CASO CONCRETO 1

Caso concreto 1:

Leia o texto abaixo e responda:

“A enorme visibilidade do poder era sem dúvida em parte devida à própria Monarquia com suas pompas, seus rituais, com o carisma da figura real. Mas era também fruto da centralização política do Estado. Havia quase unanimidade de opinião sobre o poder do Estado como sendo excessivo e opressor ou, pelo menos, inibidor da iniciativa pessoal, da liberdade individual. Mas (...) este poder era em boa parte ilusório. A burocracia do Estado era macrocefálica: tinha cabeça grande mais braços muito curtos. Agigantava-se na Corte mas não alcançava as municipalidades e mal atingia as províncias. (...) Daí a observação de que, apesar de suas limitações no que se referia à formulação e implementação de políticas, o governo passava a imagem do todo-poderoso, era visto como responsável por todo o bem e todo o mal do Império.” (Carvalho, J. Murilo de. Teatro de Sombras. Rio de Janeiro, IUPERJ/ Vértice, 1988).

O fragmento acima se refere ao Segundo Império brasileiro, controlado por D. Pedro II e ocorrido entre 1840 e 1889.

Do ponto de vista da forma de estado, o Brasil no Segundo Império seria classificado?

Resp: Seria classificado como Estado Unitário, em que não há divisão territorial de poder político.

O tipo puro do Estado Unitário é aquele em que o governo nacional assume exclusivamente a direção de todos os serviços públicos, centralizando o poder, mesmo que esse Estado esteja dividido em circunscrições. Isso significa que, embora existam órgãos públicos encarregados de serviços locais, esses órgãos não possuem autonomia político administrativa