CONCESIONÁRIA ALFA do CAR

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Da1° Vara Do Trabalho Da Comarca Salvador- BA

PROCESSO nº ______________________

ALFA CONCESSIONARIA de VEICULO Ltda,, já qualificado nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, com fulcro no Art 847 CLT, apresentar defesa da Reclamatória Trabalhista que lhe move Mariza Lima , também já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

DA PRELIMINAR

DA INEPCIA DA INICIAL

A reclamante postula equiparação salarial, porem não indica em sua ação o empregado paradigma, a fim de consubstanciar seu pedido nos moldes do art 461 da CLT , gerando assim uma petição inepta aplicando- se o art 295 inciso l , cominado com art 267 inciso l do CPC. Sendo assim requer extinção do processo sem julgamento do mérito.

MERITO

DAS HORAS EXTRAS

A reclamante relata ainda que, por residir em um sítio afastado, levava, a pé, meia hora na ida e meia na volta, até o local em que pegava o ônibus para ir trabalhar, pedindo assim horas in itinere, sem contar as 2 (duas) horas de engarrafamento que enfrentava no trânsito dentro do ônibus, tanto para ir quanto voltar do trabalho .

Postula o pagamento de 5 (cinco) horas extras por dia, acrescidas de 50%.

Não há que se falar em horas in itinere tendo por base o art 58 §2 CLT, , que diz que o tempo despedido pelo empregado ate o local de trabalho e para seu retorno por qualquer meio de transporte, não sera computada como jornada de trabalho , ainda fundamento com sumula 90 STJ.

Quando postula cinco horas extras , não há cabimento uma vez que a sua carga horaria não exedia de de 44 horas semanais art 58 caput CLT , acrescido de 50% , totalmente em desacordo com art 61 § 2°

REQUERIMENTOS FINAIS

Isto posto, aquardo acolhimento da preliminar arquida, e se assim não entender Vossa Excelencia , que seja os pedidos julgados totalmente improcedentes nos termos da legislação em vigor, conforme foi fundamentado.

Protesto provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitido

Termos em que,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

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Advogado OAB/...