Casa De Repouso

No Brasil, atualmente, há cerca de sete milhões e duzentos mil empregados domésticos, destes 95% são mulheres, que trabalham de maneira irregular, recebendo menos da metade da média dos salários dos trabalhadores brasileiros.

Em 03 de abril de 2013 o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 72 (PEC 66/2013), onde os trabalhadores domésticos passam a ter direitos iguais aos de qualquer trabalhador, incluindo a classe das babás, motoristas, caseiros, jardineiros e cuidadores de idosos. Garantindo assim seguro-desemprego, fundo de garantia - FGTS, irredutibilidade salarial, adicional noturno, salário – família, assistência em creches e pré – escolas, entre outros. A aprovação desta Emenda Constitucional está mudando a rotina das famílias brasileiras, causando preocupação para os empregadores domésticos que não sabem como agir diante das diversas mudanças. Da mesma forma, que muitas empregadas domésticas têm dúvidas quanto aos seus novos direitos e deveres para com seus empregadores.

O objetivo da lei é a maior valorização da referida classe trabalhadora, mas o que vem acontecendo é uma série de demissões, uma vez que de acordo com o nível sócio – econômico de muitos empregadores, ficam impossibilitados de arcar com todas as suas novas obrigações.

O envelhecimento da população brasileira agora já é realidade. Temos 23 milhões de pessoas idosas no Brasil, com perspectiva de chegar a 35 milhões em menos de 20 anos. Para especialistas a situação do cuidador de idoso é mais complexa, enquanto não é regulamentada e sancionada a lei dos Cuidadores de Idosos, o que vale é que está escrito na PEC das domésticas, tendo as mesmas garantias e direitos que os trabalhadores domésticos. A complexidade se encontra no fato de que de um lado estão pessoas idosas e/ou doentes e que vivem de aposentadoria. De outro lado, profissionais que trabalham em regimes de horários diferentes.

Em função destas mudanças social e econômica em que nosso País vem passando, surge o aumento de procura pela casa de repouso, uma vez que a estadia pode ser estabelecida com base em três regimes selecionados previamente ao internamento: diárias, mensalidades, tempo indeterminado.