Casas De Repouso

2 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Uma relação de trabalho pode ser constituida de várias maneiras, existem àquelas acoradadas apenas verbalmente, outras seguem os principios da formalidade. Seja qual for a modalidade de acordo, para tal há um padão legal a ser seguido, sendo este o documento que registra os deveres, condições e direitos dos trabalhadores e empregadores, de forma que ambos estejam legalmente amparados, este registro chamamos de contrato de trabalho. Algumas modificações ocorridas no mercado de serviços domésticos após a PEC, e que, se nota uma migração do serviço de acompanhamento domiciliar de idosos a internaçãoes em casas de repouso, aumentando assim, gradativamente as demandas por esses empreendimentos, apontando tendenciosamente um crescimento de mercado para essa área. Com os novos beneficios pós-pec, entendemos a necessidade de alguns ajustes nos contratos de trabalho, veremos então um modelo atualizado e objetivo de contrato aplicado a trabalhados domésticos.

2.1 CASAS DE REPOUSO

Em função das mudanças sociais , as familias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que, desta maneira, acompanhavam parentes idosos queexigiam cuidados especiais. Para suprir esa necessidade surgem as famosas ‘’casas de repouso’’. Com apartamentos equipados com TV, banheiro, frigobar e ar condicionado, oferece àqueles que necessitam de atenção, serviços profissionais especializados, dentre eles: assistência médica e enfermagem, fisioterapia, psicologia, serviço social, nutrição, além de toda infraestrutura de hotelaria. Um ambiente acolhedor e arbonizado é uma das propostas da Casa de Repouso. O atendimento especializado do hotel-residência permite ainda que pessoas, que teriam de permanecer longos periodos internados em hospitais, possam se recuperar em um ambiente mais familiar, com ganho na qualidade de vida.

2.2 MERCADO

O país passa por uma grande transformação na sua pirâmide etária. Nos ultimos 50 anos, o números de idosos saltou de dois para quatorze milhões de pessoas. E nos proximos vinte anos, os idosos poderão ultrapassar a marca de 30 milhões, e representar quase 13% da população, segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), Os números do ultimo censo do IBGE , de 2000, confirmam essa tendência. A faixa etária das pessoas com mais de 60 anos, hoje somando cerca de 15 milões, é a que cresce mais. A melhoria do padrão de vida e o desenvolvimento tecnológico são os principais responsáveis por essa longevidade. De olho nisso, alguns setores se especializaram no atendimento a pessoas acima de 60 anos que, por alguma deficiência, seja psíquica ou física, ou mesmo por opção, passaram a depender de terceiros. É o caso das casas de repouso particulares que surgem no mercado com ares de hotéis. Voltadas para este nicho de mercado, o surgimento de casas de repouso foi incrementado, já que neste contexto, figurm como um negócio com tendências de expransão nas grandes cidades.

2.3 FORMALIDADES LEGAIS REGISTRO/ORGÃOS COMPETENTES

Para registrar sua empresa precissa-se de um contador. Profissional legalmente habilitado para eleborar os atos constutivos da empresa e também auxiliar na escolha da forma juridica mais adequada para seu projeto e preencher os formularios exigidos pelos órgãos publicos de inscrição de pessoas jurídicas. Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:

- Registro na Junta Comercial;

- Registro na Secretaria da Receita Federal;

- Registro na Prefeitura do Municipio;

- Registro no INSS;

- Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);

- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;

- Cadastramento junto a Caixa Econêmica Federal no sistema ‘’Conectividade Social’’;

- INSS;

- Liberação

...