Caso Concreto 5

Este trabalho tem como objetivo analisar os limites e a sustentabilidade do endividamento público brasileiro. Para tanto, utilizamos uma abordagem nova, desenvolvida por Mendoza & Oviedo (2004). Esta nova abordagem tem como principal atrativo o fato de ser forward-looking, ao contrário de todas aquelas desenvolvidas a partir do teste pioneiro de sustentabilidade de Hamilton & Flavin (1986), que consistiam basicamente em testar nos dados observados a validade da Restrição Orçamentária Intertemporal do governo. Os resultados encontrados aplicando-se essa nova abordagem apontaram que o limite de endividamento do setor público consolidado não-financeiro brasileiro, considerando a evolução recente da economia e os prognósticos macroeconômicos para os próximos cinco anos, é de cerca de 37% do PIB – contra uma relação entre a dívida e o PIB que atualmente ronda os 50%. Tendo por base esse limite e a evolução esperada para a dívida, chega-se à conclusão de que o endividamento público brasileiro é insustentável.

BORGES, Daniel de Araújo. Impactos das Políticas Monetária e Fiscal no Gerenciamento da Dívida Pública: uma análise macro-estrutural. Brasília: ESAF, 2006. 80p. Monografia premiada em 3º lugar no XI Prêmio Tesouro Nacional – 2006, Ajuste Fiscal e Dívida Pública, Brasília (DF).

O objetivo deste trabalho consiste em analisar relações existentes entre a gestão da dívida pública e a condução das políticas monetária e fiscal, bem como examinar os efeitos da composição da dívida na trajetória de endividamento para o caso da economia brasileira. Com este foco, foi construído um modelo macro-estrutural que estabelece relações entre o processo de evolução da relação dívida/produto e a trajetória de variáveis macroeconômicas. Foram realizadas simulações utilizando a técnica de Monte Carlo para observar o impacto das trajetórias do hiato do produto e das taxas de câmbio, juros e inflação na evolução da relação dívida/produto em diferentes contextos de atuação das autoridades monetária e fiscal. No modelo estrutural a trajetória da dívida é função da participação dos instrumentos de financiamento na composição da dívida pública. Os instrumentos utilizados são: (i) títulos indexados à taxa Selic; (ii) títulos indexados a índices de preços; (iii) títulos prefixados; e (iv) títulos indexados à taxa de câmbio. O modelo permitiu captar que, quando a sensibilidade da inflação a mudanças na taxa de juros é pequena, os apertos monetários necessários ao cumprimento da meta produzem maior elevação na relação D/Y. Essa elevação se torna ainda mais acentuada quanto maior for a sensibilidade do produto a mudanças na taxa de juros. Os resultados permitem, ainda, analisar os trade-offs entre custo e risco oferecidos pelos instrumentos de financiamento em diferentes posturas das autoridades fiscal e monetária.

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