Casos Concretos

CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS

Caso n.º 1: Princípio do Estado de direito, princípio democrático e cargos políticos

Caso n.º 2: Princípio da socialidade e subsídio de desemprego

Caso n.º 3: Direitos, liberdades e garantias e instalação de alarmes

Caso n.º 4: Liberdade sindical e eleição de dirigentes sindicais

Caso n.º 5: Direitos, liberdades e garantias e pinturas em moradias

Caso n.º 6: Direitos, liberdades e garantias e limitação de mandatos autárquicos

Caso n.º 7: Sistema de ensino e financiamento pelo Estado

Caso n.º 8: Direito à reserva da intimidade da vida privada e protecção da saúde

Caso n.º 9: Princípio da igualdade e partidos políticos

Caso n.º 10: Princípio da igualdade e convicções enraizadas na sociedade

Caso n.º 11: Princípio da igualdade e natureza da tarefa a desempenhar

Caso n.º 12: Princípio da igualdade e liberdade negocial das entidades privadas

Caso n.º 13: Princípio da igualdade e entidades privadas

Caso n.º 14: Colisão de direitos, princípio da concordância prática e cultura

Caso n.º 15: Subsídio de desemprego e inconstitucionalidade por omissão

Caso n.º 16: Processo legislativo e associações culturais

Caso n.º 17: Processo legislativo e criação de jornais

Caso n.º 18: Direito à reserva da intimidade da vida privada no local de trabalho

Caso n.º 19: Competência exclusiva do Governo e veto do chefe de Estado

Caso n.º 20: Apreciação parlamentar dos decretos-leis e contratos de tarefa e avença

Caso n.º 21: Apreciação parlamentar dos decretos-leis e aumento dos arrendamentos habitacionais

Caso n.º 22: Regime constitucional dos regulamentos governativos e pensões por motivo de acidentes de trabalho

Caso n.º 23: Regime constitucional dos regulamentos governativos, laboratórios e Serviço Nacional de Saúde

Caso n.º 24: Autorizações legislativas em branco

Caso n.º 25: Processo legislativo e proporcionalidade nas Assembleias Municipais

Caso n.º 26: Processo legislativo e legislação eleitoral para o Parlamento Europeu

Caso n.º 27: Processo legislativo e admissão de funcionários públicos

Caso n.º 28: Competências das Regiões Autónomas e serviços mínimos em caso de greve

Caso n.º 29: Fiscalização sucessiva mista da constitucionalidade e expropriações

Caso n.º 30: Competências das Regiões Autónomas, poderes do Representante da República e património cultural

Caso n.º 31: Processo legislativo e progressão nas carreiras profissionais

Caso n.º 32: Empate na Assembleia da República

Caso n.º 33: Relações internacionais e declaração de guerra

Caso n.º 34: Revogação de decretos-leis autorizados e uniformização de dias de férias

Caso n.º 35: Processo legislativo e cláusula barreira

Caso n.º 36: Referendos

Caso n.º 37: Diplomacias paralelas, e direito de informação

Caso n.º 38: Dissolução da Assembleia da República e demissão do Governo

Caso n.º 39: Discriminação positiva, quotas para senhoras e inconstitucionalidade por omissão

Caso n.º 40: Revisão constitucional e nomeação de titulares de órgãos políticos

HIPÓTESES