Codigo Fonte

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, com sede em Brasília, Distrito Federal, SGAN, Quadra 601, conjunto I, Edifício Manoel Novaes, CEP 70830–901 (doravante denominada “Poder Concedente”), torna público, por meio de edital, a abertura da licitação, na modalidade de Concorrência Nacional do Tipo Melhor Oferta, com a finalidade de selecionar a melhor proposta para a celebração de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, de forma a viabilizar a completa implantação de 06 (seis) módulos agrícolas, de uma área total de 10.680,6315 ha, sendo 7.811,9076 ha irrigáveis e 2.868,7239 ha não irrigáveis, do Projeto de Irrigação do Pontal, Município de Petrolina/PE.

Esta licitação será regida pelas regras previstas neste Termo de Referência e no Edital e seus anexos e pelas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, n° 6.088 de 16 de julho de 1974, n° 6.662, de 25 de junho de 1979, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, n° 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

O critério de julgamento considerará o maior valor da Tarifa de Serviços de Irrigação a ser paga pela Concessionária de CDRU ao Poder Concedente ou a quem ele delegar. Para fins desta licitação, o critério técnico será apurado por meio da apresentação dos Documentos de Habilitação e Proposta Financeira, conforme o item 13, deste Termo de Referência.