Contabilidade Comercial

2. Definições conceituais dos princípios da contabilidade.

Principio da entidade

Reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

Por consequência, nesta acepção o patrimônio não se confunde com aquele de seus sócios ou proprietários, caso haja sociedade ou instituição.

Principio da continuidade

Este leva em conta que uma entidade, seja ela de qualquer natureza jurídica que for, deve continuar com suas operações no futuro. Ainda que os lançamentos contábeis espelhem os eventos atuais. As demonstrações contábeis são preparadas com base neste pressuposto de que a entidade irá continuar suas operações sem a intenção de entrar em liquidação. Caso isto aconteça e a entidade entre em processo de liquidação a mesma deverá ser preparada com este fim. A contabilidade deverá manifestar essa intenção.

Principio de competência

Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Este princípio pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e das despesas correlatadas.

3. Regime de Apuração.

Regime de caixa

É a contabilização das receitas e despesas com base nos recebimentos e pagamentos, assim sendo, registraremos todas as receitas recebidas efetivamente pelo caixa e todas as despesas efetivamente pagas, ou seja, só serão reconhecidas quando o dinheiro entrar no caixa e as despesas quando sair do caixa.

Regime de competência

É a contabilização das receitas e despesas segundo o principio da competência ou realização da receita e confronto das despesas com as receitas. As receitas e despesas são reconhecidas no momento em que ocorre independente do momento em que serão pagas ou recebidas, ou seja, quando ocorre o fato contábil (venda ou compra) elas são registradas, mesmo que o impacto no caixa seja no futuro.

4. Métodos de avaliação de estoques

PEPS: (Primeiro que entra, primeiro que sai) é também conhecido por FIFO, iniciais da palavra inglesa first in, first out. Adotando este critério para valorização dos estoques, a empresa atribuirá às mercadorias estocadas os custos mais recentes.

UEPS: A sigla representa ultimo que entra, primeiro que sai e é também conhecida por lifo, iniciais da frase inglesa last in, first out. Adotando este critério para valorização dos seus estoques, a empresa sempre atribuirá às suas mercadorias em estoque o custo mais antigo guardado as devidas proporções com as mercadorias que em estoques o custo mais antigo guardado as devidas proporções com as mercadorias que entraram e saíram do estabelecimento.

Custo médio e ponderado

É uma taxa que mede a remuneração requerida sobre o capital investido em uma determinada empresa ou entidade com fins lucrativos. Essa taxa mede também o custo de oportunidade dos investidores ou credores do negócio. Os termos "Médio" e "Ponderado" são utilizados já que nem todos os investidores e credores requerem a mesma taxa de remuneração sobre o capital que investiram e, portanto, deve-se calcular uma média ponderada das remunerações requeridas por cada um dos credores e investidores.

Este método, também chamado de método da média ponderada ou média móvel, baseia-se na aplicação dos custos médios em lugar dos custos efetivos. O método de avaliação do estoque ao custo médio é aceito pelo Fisco e usado amplamente.

5. Operações com Mercadorias e Impostos.

Reconhecimento da receita

A receita é considerada realizada e, portanto, passível de registro pela Contabilidade, quando produtos ou serviços produzidos ou prestados pela Entidade são transferidos para outra Entidade ou pessoa física com a anuência destas e mediante pagamento ou compromisso de pagamento especificado perante Entidade produtora.

O reconhecimento dos registros contábeis pela Receita seria em minha opinião na ocasião da venda, ou seja, neste momento (venda), e o qual há efetiva transferência de propriedade de bem, ou prestação de serviço. No Brasil, verificamos que há algumas exceções quanto ao momento ideal proposto, levando em conta que para diferentes processos de produção, existem diferentes formas de se reconhecer a receita.

O princípio fundamental do reconhecimento de receita é que as entidades devem reconhecer a receita na transferência dos bens e serviços aos clientes por um montante que reflita a contrapartida recebida, ou que era para ser recebida, em troca dos bens e serviços fornecidos.

Deduções da Receita: Recursos arrecadados que não pertençam ao ente arrecadador, não sendo aplicáveis em programas e ações governamentais de responsabilidade do mesmo.

Impostos e contribuições e contribuições na compra e venda (IMCS, PIS, CONFINS).

Todas as empresas devem recolher seus impostos e contribuições tanto na compra quanto na venda. Abaixo conceitos dos impostos ICMS, PIS E CONFINS.

ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. É um tributo da esfera estadual, indireto, não-cumulativo, seletivo e calculado "por dentro“, que incide sobre as operações de circulação de mercadorias, realizadas por produtores, comerciantes e prestadores de serviços.

PIS: Programa de Integração Social são contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Nacional.

A alíquota