Contabilidade Empresarial E Trabalhista

2 DESENVOLVIMENTO

Questão 1.

Salário base: R$3.416,24

INSS: 11%

Juros Acumulados do mês de vencimento: 28,68% + 1% do mês de agosto.

Resolvendo:

Sr. Geraldo

3.416,24 X11% = 375,78

375,78 X 29,68% = 111,53

375,78 + 111,53 = 487,32

Total geral multas e juros: R$487,32

Dona Luiza

3.416,24 X11% = 375,78

375,78 X 29,68% = 111,53

375,78 + 111,53 = 487,32

Total geral multas e juros: R$487,32

Agrupar:

375,78 + 375,78 = 751,57 – Referente ao INSS

111,53 + 111,53 = 223,06 - Referente aos Juros

Divida total: R$ 974,64

Questão 2.

D – Caixa/banco R$ 50.000,00 – (Ativo)

Veiculo (bem imobilizado)

C – Capital Social R$ 50.000,00 (Patrimônio Liquido)

Capital Social Integralizado

Caixa/Ativo:

R$ 150.000,00 - Circulante

Capital/Passivo:

R$ 50.000,00 – Não Circulante

Valor total do capital integralizado: R$ 200.00,00

Questão 3.

Salario Base: 3.416,24

INSS: 11%

Contribuintes: 2

3.416,24 X 11% = 375,78 X 2 = 751,57

D – INSS (passivo) = R$ 751,57 – Somando o valor do INSS dos 2 contribuintes referente à maio de 2010.

C- Caixa/banco = R$ 751,57

751,57 X 28,68% = 215,57

D – Juros (passivo) = R$215,57 - Somando o valor dos juros dos 2 contribuintes referente à maio de 2010.

C- Caixa/banco = R$215,57

375,78 X 1% = 3,76 X 2 = 7,52

D – Multa = R$ 7,52 - Somando o valor da multa dos 2 contribuintes referente à maio de 2010.

C – Caixa/banco: R$7,52

Questão 4.

Conforme Lei N. 8.213/1991

(Art. 48) A aposentadoria por idade será devido ao segurado, deve ter a idade mínima exigida de 65 (sessenta e cinco) anos para o sexo masculino e 60 (sessenta) para o sexo feminino.

(Art. 52) A aposentadoria por tempo de serviço, deve ser registrada a contribuição para o INSS de pelo menos 35 (trinta e cinco) anos de contribuição do sexo masculino e 30 (trinta) anos do sexo feminino.

Orientação

Caro Sr. Geraldo e dona Ana Luiza, venho informa-los que os senhores podem sim se aposentarem, tanto por idade quanto por tempo de contribuição, pois a empresa O Supermercado Bom Preço foi fundado em 1977 (tendo 36 (trinta e seis) anos de existência), contando que desde o inicio da empresa os senhores são contribuintes para o INSS, que é o tempo necessário exigido por lei. E atualmente o Sr. Geraldo tem 65 (sessenta e cinco) anos de idade e dona Ana Luiza 60 (sessenta) anos de idade, o que é a idade mínima exigida para terem direito a aposentadoria.

Assim conforme a legislação, os senhores proprietários da empresa Sr. Geraldo e dona Ana Luiza da empresa O SUPERMERCADO BOM PREÇO, podem dar entrada ao processo da solicitação da aposentadoria, pois os senhores cumprem as carências exigidas que a lei determina para se aposentar.

Questão 5.

Lei complementar 123

O Governo Federal Brasileiro, implantou em dezembro de 2006, o Sistema Integralizado de Recolhimento de Impostos e Contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte. – Simples Nacional (lei complementar n. 123/2006, alterado pelas leis complementares n. 127/2007, n.128/2008, n. 133/2009 e n. 139/2011), alterando e unificando o tratamento diferenciado das empresas. A empresa optante através de guias únicas inclusive estaduais (ICMS) e municipais (ISS), calculados através das tabelas com alíquotas especificadas baseada na receita bruta, grandes expectativas em relação ao Simples Nacional, foram criadas principalmente para as empresas de prestação de serviço, que não estavam abrangidas as leis anteriores, como empresas de informática e escritórios de serviços contábeis, tais expectativas remetiam à desburocratização e redução da carga tributaria.

Outro meio de tributação vigente no país é o lucro presumido que, assim como o simples nacional, possui como base de calculo a receita bruta, trata-se de uma forma facilitada de pagamento dos tributos sem recorrer à complexa apuração do lucro real, calculado com base no lucro apurado pela contabilidade. Tal forma também pode ser um meio de reduzir a carga tributaria através da utilização de um planejamento tributário.

O ingresso no simples nacional implica o recolhimento mensal, mediante DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que recolhe os impostos e contribuições devidos pela ME (Micro Empresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), dentre as quais destacamos a CPP (Contribuição Patronal Previdenciária), que será calculada de acordo com a atividade tributaria na forma dos anexos I ao V da lei complementar 123/2006, de acordo com a legislação, da CPP. Sendo assim terminamos a desoneração da folha e as contribuições sindicais de acordo com as convenções coletivas.

3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO