De Paula Vinicius

Normas, Regulamentações e Certificações

ISO 14000

O conjunto de regras e normas para definir parâmetros e diretrizes para a gestão ambiental, direcionado às empresas privadas e públicas é o ISO 14000. Essas normas definidas pela ISO (International Organization for Standardization ou Organização Internacional para Padronização), com sede em Genebra (Suíça), reúne mais de 100 países o fim de criar normas internacionais. Em nosso país, o órgão que representa a ISO, é a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). O conjunto de Normas ISO-14000 surgiu inicialmente como resultado da Rodada do Uruguai de negociações do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), terminada em 1994, e da CNUMAD (Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento), mais conhecida como ECO-92. Durante o tempo em que o se preocupava com a redução das barreiras não tarifárias, a ECO-92 criou o compromisso de proteção ambiental em todo o mundo. Isso fortaleceu a discussão do conceito de Desenvolvimento Sustentável. (LEITE, 2008). Criaram essas normas para diminuir o choque que as empresas provocavam ao meio ambiente. Muitas (empresas e indústrias) usam recursos da natureza, criam poluição ou causam danos ao ambiente por meio de seus processos de produção. Seguindo as normas do ISO 14000, elas podem reduzir (e muito) os danos ao ambiente. De acordo com o site Sua Pesquisa, a ISO 14000 segue a mesma sistemática da ISO 9000, ou seja, não há certificado ISO 14000, mas, sim, uma certificação baseada na ISO 14001, norma esta que é a única da família ISO 14000 que permite ter um Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA).

ISO 14001

A ISO 14001 é uma das regras internacionais, voluntárias, destinada para ajudar a gestão das organizações a equilibrar seus interesses econômicos - financeiros com os choques criados por suas atividades, sejam impactos ambientais ou consequências diretas para a segurança e a saúde de seus colaboradores (CERQUERIA, 2005 apud MORETTI, 2007)

Quando uma empresa cria os processos indicados e segue as regras, pode obter o Certificado ISO 14001. Este é importante, porque atesta que a organização possui responsabilidade ambiental, valorizando, desse modo, seus produtos e marca. Para ter e manter o certificado ISO 14001, a empresa necessita seguir a legislação ambiental do país, treinar e qualificar os funcionários para seguirem as regras, diagnosticar os impactos ambientais que causa e fazer o necessário para diminuir os danos ao ambiente. O certificado ISO 14001 é obtido mediante o atendimento às exigências:

Política ambiental - A diretoria da empresa deve elaborar uma Política Ambiental, ou seja, um documento que representativo de que seus produtos e serviços estão divulgados entre todos funcionários e a comunidade em que se insere. Deve, também, demonstrar que cumpre com os cumprimentos dessa política deve-se ter o cumprimento legal e procurar melhoria continua do desempenho ambiental da empresa.

Aspectos ambientais - A empresa necessita possuir ações que permitam identificar, conhecer, administrar e controlar os resíduos criados durante o processamento e uso de seus produtos, em relação a emissões atmosféricas, efluentes líquidos e resíduos sólidos.

Exigências legais - Desenvolvimento sistemático para obter e acessar todas as exigências legais referentes à sua atividade. Exigências essas que devem ser claras para a direção da empresa. Também os funcionários devem conhecê-las e também saber quais as documentações necessárias para serem cumpridas.

Objetivos e metas - A empresa necessita criar objetivos e metas de acordo com o cumprimento da política ambiental. Devem refletir os aspectos ambientais, resíduos gerados e seus impactos ambientais. Deve-se também, ter em conta as exigências legais e outros aspectos referentes ao próprio negócio.

Programa de gestão ambiental - A organização precisa ter um programa estruturado designando os responsáveis pela coordenação e implementação das ações, com os objetivos: cumprimento do que foi estabelecido na política ambiental e as exigências legais: atingir objetivos e metas e contemplar o desenvolvimento de novos produtos e novos processos. Programa esse que deve prever ações de contingencia, associadas aos riscos envolvidos e aos respectivos planos de emergência.

Estrutura organizacional e responsabilidade - O Programa de Gestão Ambiental (PGA) integra as funções dos funcionários por meio da descrição de cargos e funções relativas à questão do meio ambiente. Haverá um organograma demonstrando as inter-relações bem definidas e