Etica e sociedade

Trabalho Ética e Sociedade

Introdução

A ética pode ser definida como a ciência do ethos e está relacionada ao comportamento humano. Na pluralidade de seus conceitos, a palavra grega ethos pode também significar o conjunto de hábitos ou costumes fundamentais de determinadas sociedades.

A ética faz parte de uma das três grandes áreas da filosofia, é o estudo da ação práxis. Ao lado do estudo sobre o conhecimento, como a ciência, ou a lógica; e do estudo sobre o valor, seja ele artístico, moral, ou científico. No decorrer da história foi necessário distinguir os termos, ética e moral. No contexto filosófico, ética e moral possuem diferentes significados. A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade.

Desde a origem da humanidade o homem precisou viver em grupos ou em sociedade, e em cada época foi criando padrões de comportamento de acordo com os valores estabelecidos em sua cultura.

Dentro deste contexto, o presente estudo tem o objetivo desenvolver uma análise sobre a ética e a sociedade, as mudanças ocorridas no código de ética, a trajetória dessas mudanças com o profissional comprometido com o projeto ético-político pautado na defesa dos direitos humanos, e atento as questões sociais e suas manifestações, para melhor inserir o indivíduo na sociedade, de forma igualitária.

Desenvolvimento

A ética e a sociedade

A conduta social é instituída por valores morais diferentes, mesmo assim, imposta a todos sem distinção. O ser humano vive em coletividade em todas as suas ações, família, trabalho, escola, artes, religião, entre outros, mas sempre buscando a moral e o cumprimento do dever.

A Ética é um conjunto de normas e valores que regem uma sociedade, e deve necessariamente refletir a consciência e as ações do povo. A ética e a moral devem ser incorporadas a vida social cotidiana, de forma que haja respeito a si próprio e aos direitos alheios.

Ética no Serviço Social

Segundo Oliveira (1998, p. 11), “A ética é teoria, investigação ou explicação de um tipo de experiência humana ou forma de comportamento dos homens, o da moral, considerado, porém na sua totalidade, diversidade e variedade”. Perante essa análise, a moral refere-se, em linhas gerais, aos padrões, aos valores e às normas que regem a conduta dos seres humanos em sociedade.

Desta forma pode-se salientar que, além da diversidade e variedade, essa concepção percebe em uma mesma sociedade, a possibilidade de convivência de diferentes morais, como por exemplo, as diferentes divisões de classes antagônicas.

Durante o desenvolvimento da sociedade capitalista o ser humano passou a ser avaliado não pelo que era, mas pelo que tinha, perdendo assim seu valor moral, dificultando a participação deste indivíduo na sociedade, trazendo com isso as desigualdades sociais.

Diante disso, o serviço social, reassumiu seu compromisso com a defesa dos direitos básicos do cidadão, compromisso este reassumido em 1970 com o processo de reconceituação baseado na obra de Karl Marx, após várias dificuldades na relação de Estado/Sociedade, que estabeleceu limites e possibilidades ao exercício profissional.

O serviço Social se desenvolveu dentro de um modelo que foi marcado por ações de políticas públicas e reinvindicações políticas e econômicas, trilhando uma longa história de evolução, que pode ser acompanhada por quatro códigos de ética anteriores ao de 1993, que se tornou um marco histórico para o serviço social.

O primeiro Código de Ética Profissional do Assistente Social foi elaborado pela Associação Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS) em 1947 e aprovado em 1948. Dizia o Código de Ética do Assistente Social em 1947: moral ou ética pode ser considerada como a ciência dos princípios e das normas que se devem seguir para fazer o bem e evitar o mal. Este código tinha como princípio o Humanismo Católico de origem europeia, possuía um caráter conservador e assistencialista, favorecia o capitalismo monopolista e o desenvolvimento industrial com atuação imediatista.

O segundo Código de Ética datado no ano de 1965, tinha uma visão mais moderna, baseava-se na natureza e no destino do homem, pautado na defesa da família, na integração e harmonia entre classes e em uma ordem justa e solidária, mesmo mantendo o conservadorismo e o moralismo do código anterior.

Já o terceiro Código de Ética de 1975, teve como princípio o rompimento com valores religiosos tradicionais e profissionais, nessa época houve manifestações históricas em defesa dos direitos humanos e em busca da liberdade de expressão, mesmo com a população manipulada pelo regime, os movimentos passaram a fazer frente ao regime ditatorial.

O quarto Código de Ética, em 1986, representou a ruptura com a ética vigente nos códigos anteriores, tendo como referencial Karl Marx que apresentou novas concepções, focado no homem e na sociedade contemporânea. Este código foi considerado como marco da ruptura, rompendo com correntes conservadoras e direcionando compromisso ético-político do serviço social com a classe trabalhadora.

Com a criação da Constituição Federal de 1988 em seu art. 194, ficou estabelecida a defesa da garantia do direito à saúde, à previdência e à assistência social, sendo estes considerados fundamentais à estabilidade da sociedade democrática.

O quinto e último Código de Ética Profissional do Serviço Social datado de 13 de março 1993 apresentou mudanças profundas e a democracia foi tomada como valor ético-político central, assegurando valores essenciais de liberdade e equidade, garantindo a cidadania, os direitos, garantias individual e social e tendências à autonomia, emancipação e à autogestão social.

Em 1993 foi promulgada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que passou a regulamentar esse aspecto institucional em seu Art.1º: Aassistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Em vista disso, Sposati (2008, p.13) relata “direito a assistência social é dever do Estado, e não compensação do mercado”, onde coloca o Estado