Finanças públicas

Unidade de aprendizagem: Finanças Públicas

Curso:

Professor: João Antolino Monteiro

Nome do estudante:

Data: 22/09/14

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1 (3,0 pontos)

O Estado brasileiro utiliza diversos mecanismos regulatórios como forma de manter a economia livre de sobressaltos, principalmente nos preços.

Pesquise em fontes externa e com base nos conceitos estudados ao longo da Unidade de Aprendizagem e explique dois casos de uso da política fiscal e política monetária como instrumento de regulação econômica. Apresente corretamente as fontes pesquisadas de acordo com as normas acadêmicas da ABNT.

RESPOSTA:

O uso da política fiscal e política monetária são coisas comuns ou até podemos dizer que são indispensáveis para a administração de uma nação.

Política fiscal é administração das receitas e despesas do governo. Tal política afeta o nível de demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para consumo e poupança. Tal prática pode ser expansionista ou restritiva. Em uma política fiscal restritiva temos diminuição dos gastos públicos e elevação dos impostos, com objetivo de reduzir a demanda e o consumo privado, diminuindo dessa forma a movimentação da economia. Numa política fiscal expansionista, temos aumento nos gastos públicos e corte nos impostos, com o objetivo aumentar a demanda e o consumo privado, aumentando a movimentação da economia, fazendo o país crescer, se desenvolver.

Dado um nível de renda, quanto maiores os impostos, menor será a renda disponível e, portanto, o consumo. E quanto maior o gasto público, maior a demanda e maior o produto. Assim, se a economia apresenta tendência para a queda no nível de atividade, o governo pode estimulá-la, cortando impostos e/ou elevando gastos. Pode ocorrer o inverso, caso o objetivo seja diminuir o nível de atividade.

Algumas das medidas que podem ser tomadas são: Aumento dos gastos públicos: promove a política fiscal expansionista, pois estabelece novos empregos no governo. Isto é, aumenta a demanda por trabalho, o que pode diminuir a taxa de desemprego. Ao contrário, para frear a demanda, diminuímos os gastos, como menos investimentos públicos e cortes nas transferências unilaterais. Diminuição da carga tributária é uma política fiscal expansionista, pois estimula as despesas de consumo e investimento. O inverso reduz o poder de compra, e com isso diminui a demanda agregada. Estímulo às exportações, elevando a demanda externa dos produtos. Tarifas e barreiras às importações, beneficiando a produção nacional.

Política monetária é a atuação de autoridades monetárias (no caso do Brasil o Banco Central) sobre a quantidade de moeda em circulação, de crédito e das taxas de juros controlando a liquidez global do sistema econômico.

A Política Monetária age diretamente sobre o controle da quantidade de dinheiro em circulação, visando defender o poder de compra da moeda. Tal prática pode ser expansionista ou restritiva. Em uma política monetária restritiva, a quantidade de dinheiro em circulação é diminuída, ou mantida estável, com o objetivo de desaquecer a economia e evitar o aumento dos preços. Em uma política monetária expansionista, a quantidade de dinheiro em circulação é aumentada, com o objetivo de aquecer a demanda e incentivar o crescimento econômico. Cabe ressaltar que a política monetária expansionista visa criar condições para o crescimento econômico, porém não o determina.

Fonte:http://jus.com.br/artigos/17920/a-intervencao-do-estado-na-economia-por-meio-das-politicasfiscal-e-monetaria-uma-abordagem-keynesiana

Questão 2 (3,5 pontos)

O Estado utiliza das funções estabilizadora e distributiva como instrumentos para o desenvolvimento econômico.

Pesquise e descreva três situações, nos últimos 5 anos, em que as funções acima foram usadas pelo governo e qual objetivo tinha ao usar.

Apresente corretamente as fontes pesquisadas de acordo com as normas acadêmicas da ABNT.

RESPOSTA:

O conceito de função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.

O conceito de função distributiva: O governo arrecada mais de setores, população, empresas mais ricas e repassa aos mais pobres. Portanto, o governo banca setores, municípios, população que não conseguem gerar riqueza.

Seguem exemplos do uso das funções mencionadas:

Governo decide manter redução de IPI para veículos novos.

Depois de as montadoras terem registrado grandes quedas nas vendas nos primeiros meses deste ano, o Ministério da Fazenda decidiu manter a política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos novos. Conforme informou o ministro Guido Mantega, as alíquotas permanecerão nos patamares atuais até dezembro deste ano.

Fonte: http://revistaautoesporte.globo.com/Noticias/noticia/2014/06/governo-decide-manter-reducao-do-ipi-para-veiculos-novos.html

Copom corta taxa Selic para 7,25% ao ano.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira cortar a taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto porcentual, de 7,5% para 7,25% ao ano. O Comitê entende que a estabilidade das condições monetárias por um período de tempo suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta, ainda que de forma