História Do Direito Brasileiro

1 – Sistema de organização federal da CF de 1946 – Presidente e o Vice-Presidente cumpririam um mandato de 5 anos, ambos eleitos no mesmo pleito, porém em separado, ou seja, o eleitor votava para Presidente e para Vice, ficava proibida a reeleição do Presidente para mandato imediatamente posterior.

2 – Características de Estado novo na CF de 1937 – Conhecida como “Polaca” e criada por Getulio Vargas, foi a 1º republicana autoritária que o Brasil teve, a principal característica era a enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do executivo, tinha conteúdo fortemente centralizadora, tinha regime autoritário de inspiração fascista, que durou até o fim da 2ª grande guerra

3 – Leis de 1850 – Lei de terras – Dispõe sobre as terras devolutivas no Império e acerca das que são possuídas de Sesmarias se preenchimento das condições legais, bem como por simples título de posse mansa e pacífica.

4 – Organização judiciária de 1824 – Na 2ª fase do período Colonial a organização judiciária passará a ser regulada pelas Ordenações Filipinas. Formada por: Ouvidores gerais, corregedores, Ouvidores de Comarca, Provedores, Juízes de Fora, Juízes Ordinários, Juízes de Vintena, Vereadores.

5- Sistema de Governo na CF de 1988 – Início da democratização do Brasil, após anos da ditadura militar.

6 – Sistema eleitoral na CF de 1891 - Regime presidencialista, onde a população escolhia os representantes dos municípios, estados e federação por voto direto, o poder executivo era exercido pelo Presidente, e nos estados pelo Presidente Estadual, o poder legislativo era exercido era dividido entre a Câmara e o senado.

7 – Sistema eleitoral na CF de 1934 – Instituiu o voto secreto, e o voto obrigatório para maiores de 18 anos, propiciou o voto feminino, previu a criação da justiça eleitoral.

8 – Sistema eleitoral na CF de 1946 – Diluiu as bancas profissionais de Getúlio Vargas, aumentou a participação do voto feminino, distribuição nas cadeiras na Câmara foi alterada, estados menores passaram a ter mais vagas.

9 – Estado Novo – Regime político brasileiro, fundado por Getulio Vargas em 1937, que era caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo. Getulio determinou o fechamento do congresso nacional e extinção dos partidos políticos, outorgou uma nova CF que lhe conferia o controle total do poder executivo.

10 – Legislação abolicionista – Lei do ventre Livre, Lei dos Sexagenários

Lei do Ventre Livre – Os filhos dos escravos ou ficavam com os senhores de suas mães até a maioridade ou poderiam ser entregues ao governo.

Lei dos sexagenários – Tornava livres os escravos com mais de 60 anos.

Lei Áurea – Assinada por Princesa Isabel, que tornava definitivamente extinta a escravidão no pais.

11 - Relação do poder moderador com outros poderes – O poder moderador é um dos 54 poderes de Estado instituídos pela CF de 1824 e pela Carta Constitucional Portuguesa de 1826, ambas criadas por D. Pedro I. O poder moderador é o que sobrepõe aos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, cabendo ao seu detentor força coativa sobre os demais.

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