Histório Do Direito Brasileiro

Inicialmente, conceituar Direitos Humanos é preconizar que todas as pessoas podem fazer reivindicações legítimas de certas liberdades e benefícios. Assim, os Direitos Humanos são oriundos de uma base política de base moral e se ligam a essas por meio do relacionamento com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. De fato, são expressões do relacionamento que deveria existir entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados.

Os direitos humanos estão abertos a todos, de qualquer Estado. São independentes dos sistemas sociais e econômico das nações que o assumem. Porém, há de se levar em consideração a triste constatação de que nenhum dos direitos declarados é respeitado uniformemente no mundo inteiro.

“A adoção pela Assembléia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal de Direitos Humanos, em 1948, constitui o principal marco no desenvolvimento da idéia contemporânea de direitos humanos. Os direitos inscritos nesta Declaração constituem um conjunto indissociável e interdependente de direitos individuais e coletivos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, sem os quais a dignidade da pessoa humana não se realiza por completo”.

Os direitos existentes na declaração dos direitos humanos, desde sempre, tornou-se um dos mais importantes meios para a nossa civilização, os quais asseguram a tentativa de ter-se um convívio social que seja digno, justo e pacífico. Todavia, constata-se na sociedade hodierna que os direitos humanos são violados distanciando ainda mais que os cidadãos do mundo tenham uma vida mais digna e decente.

A intrigante e misteriosa chamada Guerra Fria, com a qual se justiçou tantos malefícios e abusos, não existe mais, assim os movimentos de democracia veem galgando bons resultados em todo o mundo. Já se vê o reconhecimento crescente de respeito em relação aos direitos humanos e suas declarações para muitos, os quais se fundamentam a partir do racionalismo jusnaturalista do século XVII e à tendência cada vez mais objetiva da globalização desses direitos.