O Sistema Único de Saúde

TEXTO DO LIVRO: TRATADO DE SAUDE COLETIVA

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Cipriano Maia de Vasconcelos

Dário Frederico Pasche

Turma/Semestre: 9º Período Letivo: 2018-2

Estagiária: Patrícia Santana Correia

Supervisor (a): Profa. Ms. Angela Campbell Pena

O texto nos traz a trajetória do processo de criação dos SUS, seu funcionamento e dinâmica nas esferas sociais e sua organização quanto a atuação do sistema em seus princípios de atendimento a todo e qualquer brasileiro, sem distinção, no âmbito municipal, estadual e federal. Bem como criticas ao sistema e desafios desde sua criação.

DEFININDO O SUS

O autor nos traz esclarecimentos sobre a definição e funcionamento do SUS, nosso sistema de saúde, que traz os princípios e diretrizes dessa organização. Traz a configuração organizada e articulada e conjunto que engloba a saúde pública a nível municipal, estadual e federal, e serviços privados de saúde que atendem os usuários quando conveniados e contratados para os fins em caráter complementar.

Esse sistema não é só prestação de serviços assistenciais, se responsabiliza também por promoção, prevenção e reabilitação. Nos anos 90 tivemos aqui no Brasil um movimento sanitário de onde se originou o SUS, foi um processo onde se discutia sobre a saúde e propunha novos e modelos para organização e suas praticas de saúde. Sendo clarificado e organizado o novo modelo de politicas públicas no âmbito da saúde, se fez presente o desafio como agir sobre o peso e importância de doenças e exigindo assim um novo olhar sobre os modos de operação.

A REGULAMENTAÇÃO DO SUS

Sua regulamentação está exposta na constituição de 1988, estaduais e nas leis orgânicas dos municípios, a lei federal nº 8.080 e nº 8.142, sancionadas em 1990, detalham a organização e funcionalidade do SUS.

Sobre o funcionamento do SUS, no tocante a normatização complementar, bem como fundos e conselhos de saúde estão regulamentadas na legislação federal, municipal e pelo ordenamento jurídico e suas legislações estaduais. Essa normatização vem sendo criticada pelo excesso, por ser extenso e riqueza de detalhes, pela uniformidade que não consideram as diferenças entre municípios e estados, dificultando o cumprimento.

AS REGRAS DO JOGO DA POLITICA DE SAÚDE:

PRINCIPIOS E DIRETRIZES QUE NORTEIAM O SUS

As diretrizes e os princípios estão calcados e incorporados a constituição e as leis de regulamentação, os princípios e diretrizes se articulam complementando o ideário e a lógica do SUS e estão em sintonia total com o bem estar e racionalidade.

A universalidade assegura o direito a saúde de todos os brasileiros sem distinção,

A integralidade considera todas as dimensões de saúde e doença que afetam tanta o individuo como os grupos tratando de moléstias físicas e mental, visa a proteção, a cura e a reabilitação no contexto individual e coletivo.

A equidade prioridade nas ações e população de risco, em adoecer e morrer decorrendo da desigualdade na distribuição de renda.

O direito a informação e de responsabilidade de profissionais e gestores a total informação da situação sobre sua saúde, assegurado por lei.

As diretrizes organizativas a descentralização com comendo único, a regionalização e hierarquização dos serviços e a participação comunitária,

A descentralização a normatização apontaram que com nitidez que a base do sistema de saúde seria municipal ao atribuir ao município a responsabilidade pela prestação direta da maioria dos serviços.

A regionalização é distribuir mais racionalizadamente recursos assistenciais no território com base na distribuição da população, promovendo a integralização das ações e das redes assistenciais de forma que garanta acesso oportuno, continuidade do cuidado e economia de escala.

A hierarquização a critica aos modelos hierarquizados aponta a necessidade de superar a ideia de pirâmide por modelos mais flexíveis com variadas portas de entrada e de fluxos reversos entre os vários serviços.

A participação comunitária diz respeito a seguimentos sociais, Conferencias e Conselhos de Saúde, nas três esferas do governo bem como a participação do colegiado de gestão nos serviços de saúde.

OBJETIVOS, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO SISTEMA DE SAÚDE

A atuação do sistema engloba as seguintes ações:

• Vigilância em saúde;

• Assistência que integra a atenção básica;

• Prestação de assistência terapêutica integral;

• Apoio diagnóstico e de terapia;

• Formulação e execução da politica de sangue e seus derivado;

• Regulação da prestação de serviços privados de assistência a saúde;

• Definição e implementação de politicas de Ciência e Tecnologia para o setor de saúde;

• Regulação da formação dos profissionais de saúde;

• Promoção da saúde em articulação intersetorial com outras áreas e órgãos governamentais.

Competência dos municípios a competência municipal do SUS além das atribuições comuns, a gerencia, a execução dos serviços públicos de saúde, a execução das ações de vigilância em saúde, a participação na organização da rede regionalizada da atenção de saúde em articulação com a direção estadual do SUS, a implementação das politicas definidas no âmbito nacional e a colaboração na efetivação das competências estaduais e federais.

Direção nacional do SUS compete formulação e a implementação da politica e do plano nacional de saúde, o financiamento, a normatização das açõe e serviços de saúde, públicos e privados, a coordenação de redes nacionais de atenção a saúde e dos subsistemas de informação e de vigilância em saúde, a cooperação técnica e financeira aos estados e municípios, a avaliação e o controle das