O Sistemas de Saúde

ATIVIDADE DIDÁTICA 1

Disciplina: Gestão dos Sistemas e Serviços de Saúde

Tutor: Paula Maria Pimentel da Silveira Xavier

Aluno: Aline da Silveira Ferreira

Polo: Bom Jesus do Itabapoana

→ Com base no material de estudo das unidades I, II e III, somado à leitura dos textos complementares sugeridos no material didático e a disponível na plataforma, elabore um texto dissertativo de até 3 páginas tratando sobre a relação entre sistemas de saúde (ou proteção social) e o Estado, abordando sobre o impacto da adoção de uma dada concepção em relação à organização dos serviços, das redes de atenção, amplitude do sistema, bem como ao modus operandi da execução dos serviços de saúde no Brasil.

Sabemos que os sistemas de saúde tem por princípios a universalidade, a equidade e a integralidade, sendo cada um único e representa uma resposta de cada país ou sociedade, referente ao modo de garantir ou não que seus cidadãos tenham acesso e cuidados aos serviços de saúde. Os sistemas de saúde fazem parte de sistemas mais amplos de proteção social que englobam também os sistemas de assistência social, aposentadoria, pensão e seguro desemprego. Segundo a Organização Mundial de Saúde, os sistemas de saúde são definidos como o conjunto de atividades no qual o principal propósito é promover, restaurar e manter a saúde da população.

        O sistema de saúde pode ser entendido como produto da história, das lutas, dos pactos estabelecidos em cada sociedade, como também, o reflexo e a representação de seus valores, de como uma determinada sociedade considera a vida e os direitos de seus membros.

De acordo com a Unidade I, são três os tipos de sistema de saúde: sistema público de acesso universal, sistema de seguro social e sistema privado. No sistema público de acesso universal o financiamento é público por meio de tributos pagos pela população e coletados pelo Estado, a administração é realizada diretamente pelo Estado, a provisão de serviços é exclusivamente pública ou por meio de um mix público - privado. No sistema de seguro social, o financiamento é compulsório, realizado sobre as folhas de pagamento das empresas e vinculados ao salário dos empregados, a organização do sistema é pública ou semi- pública, o acesso é o benefício como contrapartida ao pagamento da contribuição, a provisão dos serviços pode ser pública ou um mix público- privado. Enquanto no sistema privado, o financiamento é privado, realizado por meio de pagamento direto ao provedor ou por meio de seguro privado voluntário. Existe financiamento público em geral dirigidos a grupos de pessoas (pobres e idosos). A organização possui cobertura realizada por diferentes tipos de seguros privados, com setor público fragmentado recortado por programas. A prestação de serviços é realizada principalmente pelo setor privado.

        Entendemos que nos sistemas de saúde universal os serviços são organizados em redes regionalizadas e hierarquizadas, visando a proposta de universalização e equidade e a constituição de redes. A construção de redes de serviços é um desafio de enorme complexidade que envolve uma gama muito ampla de dimensões, compreendendo várias unidades, seus diferentes perfis assistenciais e a articulação entre eles. Existe relação intrínseca entre a organização da atenção em redes e os objetivos da universalidade, equidade e integralidade.

Desse modo, o funcionamento da rede é responsabilidade do gestor do sistema de cada nível, definir o perfil assistencial, que consiste em acordos prévios quanto ao que cabe a cada unidade de saúde tratar e cuidar em termos de número e tipos de casos a serem atendidos, é um processo que envolve a participação e o compromisso de todos os atores, sendo a responsabilidade final do gestor. O planejamento e a implementação de linhas de cuidado em uma dada região pressupõe o conhecimento dessa realidade específica e o envolvimento dos gestores e profissionais das unidades em questão.

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