Objetivos CPCS

Segue os objetivos do CPC:

CPC 01 – REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS;

O objetivo deste Pronunciamento Técnico é definir procedimentos visando a assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior aquele passível de ser recuperado por uso ou por venda. Caso existam evidências claras de que ativos estão avaliados por valor não recuperável no futuro, a entidade deverá imediatamente reconhecer a desvalorização por meio da constituição de provisão para perdas. O Pronunciamento também define quando a entidade deve reverter referidas perdas e quais divulgações são necessárias.

CPC 02 – EFEITOS DAS MUDANÇAS NAS TAXAS DE CÂMBIO E COVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTABÉIS;

O Objetivo desta Norma é determinar como incluir transações em moeda estrangeira e operações no exterior nas demonstrações contábeis de uma entidade no Brasil e como converter as demonstrações contábeis de entidade no exterior para a moeda de apresentação das demonstrações contábeis no Brasil para fins de registro da equivalência patrimonial, de consolidação integral ou proporcional das demonstrações contábeis; e também como converter as demonstrações contábeis de entidade no Brasil em outra moeda.

CPC 03(R1) –DEMOSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA;

As informações dos fluxos de caixa de uma entidade são úteis para proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez. As decisões econômicas que são tomadas pelos usuários exigem avaliação da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como da época e do grau de segurança de geração de tais recursos.

CPC 04 – ATIVO INTANGÍVEL;

O objetivo da presente Norma é o de definir o tratamento contábil doa ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outra norma. Esta Norma estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo intangível apenas se determinados critérios especificados nesta Norma forem atendidos. A Norma também especifica como mensurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.

CPC 05 – DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS;

O objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer que as demonstrações contábeis da entidade contenham as divulgações necessárias para evidenciar a possibilidade de que sua posição financeira e seu resultado possam ter sido afetados pela existência de transações e saldo com partes relacionadas.

CPC 06 – OPREÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL;

O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer, para arrendatários e arrendadores políticas contábeis e divulgações apropriadas a aplicar em relação a arrendamentos mercantis.

CPC 07 –SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS;

Este Pronunciamento Técnico deve ser aplicado na contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras formas de assistência governamental .

Este Pronunciamento não trata:

(a) Dos problemas decorrentes da contabilização de subvenção governamental em demonstrações contábeis em moeda de poder aquisitivo constante ou em informações suplementar de natureza semelhante;

(b) Da contabilização de assistência governamental ou outra forma de benefício quando se determina o resultado tributável, ou quando se determina o valor;

(c) Da participação do Governo no capital da entidade;

(d) De subvenção governamental tratada por Pronunciamento Técnico específico.

CPC 08 – CUSTOS DE TRANSAÇÕES E PRÊMIOS NA EMISSÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS;

O objetivo do presente Pronunciamento Técnico é estabelecer o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação incorridos e dos prêmios recebidos no processo de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais e/ou de dívida.

CPC 09 – DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO;

O objetivo deste pronunciamento técnico é estabelecer critérios para elaboração e apresentação da demonstração do valor adicionado (DVA), a qual representa um dos elementos componentes do balanço social e tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela entidade e sua distribuição, durante determinado período.

CPC 10 – PAGAMENTO BASEADOS EM AÇÕES;

O objetivo do presente pronunciamento é estabelecer procedimentos para reconhecimentos e divulgação, nas demonstrações contábeis, das transações com pagamento baseado em ações realizadas pela entidade. Especificamente, exige-se que os efeitos das transações de pagamentos baseados em ações estejam refletidos no resultados e no balanço patrimonial da entidade, incluindo despesas associadas com transações nas quais opções de ações são outorgadas a empregados .

CPC 11 – CONTRATOS DE SEGUROS;

O objetivo deste pronunciamento é especificar o reconhecimento contábil para contratos de seguros por parte de qualquer entidade que emite tais contratos (denominada neste pronunciamento como seguradora) até que este comitê de pronunciamento contábeis complete a segunda fase do projeto sobre contratos de seguro, em consonância com as normas internacionais de contabilidade as quais preveem, para essa segunda fase, o aprofundamento das questões conceituais e práticas relevantes.

CPC 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE;

O objetivo deste pronunciamento é estabelecer os requisitos básicos a serem observados quando da apuração do ajuste a valor presente de elemento do ativo e do passivo quando da elaboração de demonstrações contábeis , dirimindo algumas questões controversas advindas de tal procedimento.

CPC 13 – ADOÇÃO INICIAL DA LEI 11.638/07 E DA MEDIDA PROVISÓRIA NO 449/080;

Este pronunciamento tem por objetivo assegurar que as primeiras demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, bem como as demonstrações contábeis intermediárias,