Os Doidçaoi

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Aviso 23/2008 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

www.tjrj.jus.br/institucional/juiz_especiais/.../pdf/aviso23-2008.pdf‎

ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS ... incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos ... ação que demandar quantia ilíquida para, se for o caso, posterior habilitação do crédito perante o ... Não cabe pedido contraposto no caso de ser o réu pessoa jurídica ou formal; salvo a ...

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juizados especiais - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

www.tjrj.jus.br/institucional/dir_gerais/dgcon/.../juizados-especiais.pdf‎

ENUNCIADO 4 - NOS JUIZADOS ESPECIAIS SÓ SE ADMITE A AÇÃO DE DESPEJO ... A PESSOA JURÍDICA PODERÁ SER REPRESENTADA POR PREPOSTO. .... INSCRIÇÃO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC E SERASA, SOB PENA ... ESTARÁ HABILITADO PARA TODOS OS ATOS DO PROCESSO, ...

Enunciados FONAJE - TJPA - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

www.tjpa.jus.br/PortalExterno/.../643-Enunciados-FONAJE.xhtml‎

ENUNCIADO 1 - O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor. ... A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. ... possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via ... de audiência estará habilitado para todos os atos do processo, inclusive para o ...

Publicados os 25 enunciados aprovados na ... - Consultor Jurídico

www.conjur.com.br/.../publicados-25-enunciados-aprovados-jornada-pauli...

16/12/2013 - Consultor Jurídico - Notícias, 16/12/2013 - Publicados os 25 enunciados ... de Responsabilidade Limitada pode ser constituída por pessoa jurídica. ... 13, Para fins de habilitação de crédito, contam-se os juros, legais ou ...

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execução - Curso FMB

www.cursofmb.com.br/.../Enunciados%20Aprovados%20Jornada%20Ex...‎

Enunciados aprovados na I Jornada de Execução Trabalhista ... não é aplicável aos embargos de terceiro em razão de sua natureza jurídica de ação de .... falimentar contra a pessoa jurídica devedora dos créditos trabalhistas. .... Afalência e a recuperação judicial, sem prejuízo do direito de habilitação de crédito no juízo ...

questões com gabarito - para exame da oab - curso fraga - niterói

rbxjuridico.blogspot.com/p/5-apostila-titulos-de-credito.html‎

a) ( ) empresário individual trata-se de pessoa física que exerce uma atividade econômica organizada ..... 138, § 2o, da Lei referida no enunciado. ... d) ( ) a ação de cobrança pelo procedimento comum , se estiver prescrita a ação cambial .... 39ª questão: Na falência, o crédito trabalhista habilitado conta com posição de ...

DJi - TST - Súmulas (enunciados) - 0301 a 0330

www.dji.com.br/normas_inferiores/enunciado_tst/tst_0301a0330.htm‎

II