Politica Ambiental

Sumário

1. Políticas Ambientais no Brasil;

2. Legislação e Normalização Ambiental no Brasil

2.1. Família ISSO 14000;

3. Considerações Finais;

4. Referências.

1. POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL

Entende-se por política ambiental o conjunto de normas, leis e ações públicas visando à preservação do meio ambiente em um dado território. No Brasil, essa prática só veio a ser adotada a partir da década de 1930.

As primeiras normas governamentais em prol da preservação ambiental no Brasil pautaram-se na criação de parques nacionais, localizados em pontos onde ocorriam as expansões agrícolas e os consequentes processos de desmatamento. Destacando-se a criação do Parque Nacional de Itatiaia (na divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro), do Parque de Iguaçu (entre o Paraná e a Argentina) e da Serra dos Órgãos (também no estado do Rio de Janeiro). Juntamente com isso, foi elaborado, em 1934, o primeiro Código Florestal Brasileiro para regulamentar o uso da terra no intuído de sempre da preservação do meio ambiente

Todavia, com o processo de expansão industrial que se intensificou no país a partir da década de 1950 – quando o objetivo era atrair indústrias estrangeiras e impulsionar o desenvolvimento econômico financeiro do país –, as políticas ambientais foram deixadas de lado e, consequentemente, seus avanços estagnaram.

Porém em 1960, algumas ações ainda foram realizadas, com destaque para a publicação do Novo Código Florestal Brasileiro, que estabelecia alguns novos parâmetros, como a criação das APPs (Áreas de Proteção Permanente) e a responsabilização dos produtores rurais sobre a criação de reservas florestais em seus terrenos.

Nos anos seguintes, graças às pressões realizadas pelos movimentos ambientalistas, além da realização da Conferência de Estocolmo de 1972, o Brasil retomou o emprego de ações direcionadas a ampliar a política ambiental no país. A primeira grande atitude foi a criação, no ano de 1973, da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), cuja orientação girava em torno da preservação do meio ambiente e da manutenção dos recursos naturais no país.

Na década de 1980, outros órgãos foram criados, como o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e um órgão voltado para a fiscalização, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a política ambiental no Brasil conheceu os seus maiores avanços quando foi elaborada aquela que é considerada uma das leis ambientais mais avançadas em todo o mundo. Tal referência deve-se, principalmente, ao fato de a legislação abarcar tanto os deveres dos cidadãos quanto das empresas, instituições e o próprio governo. A crítica, a partir de então, deixou de ser direcionada sobre a legislação, passando a questionar acerca de sua aplicação, uma vez que inúmeros crimes ambientais – sobretudo aqueles cometidos por grandes empresas – geralmente acabam sem punição.

Em 2010, no entanto, houve uma nova polêmica envolvendo a política ambiental, com a elaboração de um Novo Código Florestal, que é considerado pelos grupos ambientalistas um retrocesso na legislação brasileira em relação ao meio ambiente. Entre os pontos polêmicos, está a redução das áreas das APPs e a anistia a crimes ambientais praticados por latifundiários.

2. LEGISLAÇÃO E NORMALIZAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA (ISO 14000)

A normalização é uma atividade que tem como um dos objetivos:

Prescrever padrões para a realização de atividades, quaisquer que sejam, dentro das melhores práticas já experimentadas, de forma que a sociedade possa usufruir de resultados mais positivos quando da reprodução dessas atividades.

Isto é, ao seguir os padrões ou normalizações de práticas, pretende-se que os resultados planejados pelas organizações sejam sistematicamente obtidos, agregando simultaneamente benefícios para a coletividade direta ou indiretamente sob sua influência.

Existem diversos organismos de normalização que são tomados como referências locais, regionais ou globais, nos quais se deposita a necessária credibilidade para a padronização das matérias de interesse econômico, social, ambiental, técnico etc.

A Norma ISO 14001, ou a própria família de Normas 14000 à qual ela pertence, é um exemplo de normalização. Ela foi criada com o intuito de normalizar o gerenciamento de atividades que oferecem impactos ambientais e possibilitar, por meio de suas orientações e diretrizes gerenciais, a redução desses impactos e a promoção da melhoria contínua nas trocas entre a organização e o meio ambiente.

Fazendo-se presente por meio de um representante em 160 países, a ISO congrega vários segmentos da sociedade como: governos, empresas, grupos de pesquisadores, técnicos e profissionais. Seu objetivo é deliberar acerca de assuntos de interesse comum entre o meio empresarial e a sociedade. Pelo consenso obtido nessas deliberações, a entidade provê publicações de normas que visam à regulação, disseminação e adoção das melhores práticas em diversas matérias de influência difusa, tais como: qualidade, meio ambiente, responsabilidade social, para citar apenas poucos exemplos. O campo de atuação da ISO estende-se para muito além dessas matérias. No Brasil, a ISO é representada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

2.1 FAMÍLIA ISSO 14000

A ISO 14000 É, EM TERMOS GERAIS, UMA FAMÍLIA DE NORMAS QUE OFERECE ORIENTAÇÕES GERENCIAIS PARA ATIVIDADES QUE INTERFEREM NO MEIO AMBIENTE. O REFLEXO DA UTILIZAÇÃO DESSAS NORMAS, PORÉM, VAI MUITO ALÉM DOS RESULTADOS UNICAMENTE AMBIENTAIS. INCREMENTO NA QUALIDADE PRODUTIVA, MELHORES RELAÇÕES COM COLABORADORES, FORNECEDORES E COMUNIDADES, MAIOR CONTROLE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E REDUÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS SÃO APENAS ALGUNS EXEMPLOS DOS BENEFÍCIOS DESFRUTADOS NO MÉDIO E LONGO PRAZOS (ESTES BENEFÍCIOS SERÃO MAIS BEM EXPLORADOS NO PRÓXIMO ARTIGO DESTA SÉRIE).

O carro-chefe da família 14000 é a Norma ISO 14001, mundialmente adotada e reconhecida, que apresenta requisitos e orientações