Procedimento para abrir uma casa de repouso para idosos

Nesse trabalho, iremos ver quais são os procedimentos para abrir uma Casa de repouso, quais as exigências, quais os cuidados e todo processo para a realização de um bom trabalho.

Veremos o impacto que a PEC das empregadas causaram. Pontos positivos e negativos dessa nova lei.

Falaremos também sobre o contrato de experiência que deve ser feito no período experimental para a empregada doméstica.

2 DESENVOLVIMENTO

Para abrir uma casa de repouso é preciso vários procedimentos, assim como outras empresas. Precisa ser registrada nos órgãos competentes, como repartições municipais, secretaria de saúde e também no Ministério do Trabalho. Ocorre também a necessidade de ter registros específicos como da ANVISA, por exemplo. Hoje em dia, as pessoas não têm tempo para cuidar de seus familiares idosos, o que muitas das vezes os levam a procurar uma casa de repouso, onde eles recebem todo tratamento preciso.

As casas de repouso são equipadas com TV, banheiro, frigobar e ar condicionado. Para aqueles que precisam de necessidades especiais, ela oferece assistência médica e enfermagem, fisioterapia, psicologia, nutrição, serviço social além de toda infra-estrutura de hotelaria em um ambiente acolhedor. As instituições que abrigam idosos são obrigadas a manter padrões de habitação que sejam compatíveis com as necessidades deles, tais como, alimentação regular e higiene indispensável às normas sanitárias. A estimativa é que aumente de 11% para 19% o número de idosos com 80 anos em 2050.

A PEC das domésticas (Proposta de Emenda à Constituição), como é chamada, garante 17 direitos aos trabalhadores domésticos. Mas, apenas um está em vigor, o controle de jornada de trabalho de 44 horas semanais, sendo oito diárias. Sete desses direitos como: Adicional noturno; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Auxílio creche; Salário Família; Seguro Desemprego; Demissão sem justa causa e Indenização em caso de demissão ainda dependem de regulamentação. Criada em 2 de abril, a PEC aguarda a análise da Câmara dos Deputados.

Minas Gerais é um dos Estados que verificou em número de formalizações de empregados domésticos, cerca de 2,29%. Minas Gerais ocupa a terceira posição entre os Estados com maior número de profissionais com carteira assinada, atrás somente de Rio de Janeiro e São Paulo. Entre Março e Julho a média salarial aumentou 1,61%, passando de R$ 764,28 para R$ 776,59.

De acordo com o último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Juiz de fora apontou que de 22.123 empregados domésticos na cidade, 54,2% possuíam carteira assinada (11.995) em 2010. Apenas 12% dos 10.128 restantes contribuíam para a Previdência (1.137).

A alteração da PEC já aprovada pelo senado inclui: As horas extras poderão ser compensadas a partir do banco de horas, com validade de um ano, mas as primeiras 40 horas extras devem ser pagas em dinheiro; A jornada de trabalho será de 44 horas semanais, mas poderão optar pelo regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, para incluir os serviços prestados por babás e cuidadores.

O patrão poderá descontar dos funcionários quando: houver faltas ao serviço não justificadas ou que não foram autorizadas anteriormente, até 6% do salário contratado limitado ao montante de vale-transporte recebido, adiantamentos concedidos perante recibo, contribuição previdenciária de acordo com o salário recebido.

De acordo com a lei, a empregada doméstica é obrigada a folgar uma vez por semana, preferencialmente aos domingos. A partir da oitava hora já é cobrada a hora extra, as duas primeiras terá um adicional de 50%. Se esse limite de 2 horas diárias