Projeto de intervenção - CAPS AD III

1. INDENTIFICAÇÃO

• Título do Projeto: Confecção de um jornal, realizado por usuários do CAPS III - AD
• Órgão Proponente: Universidade Federal do Espírito Santo

• Tel: [phone]
• Endereço: Av. Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras. CEP 29075-910, Vitória - ES, Brasil.
• E-mail: [e-mail]

• Órgão Executor: Centro Atenção Psicossocial - Álcool e Outras Drogas (CAPS III - AD)

• Endereço: Rua Álvaro Sarlo,S/n, Ilha de Santa Maria - Vitoria-ES
• Telefone: 3132-5104 / 3132-5105

• Responsáveis pelo Projeto: Assistente Social e estagiaria de Serviço Social

• Assistente Social: Rosana Menezes Marangoni
• Estagiário de Serviço Social: Igor da Silva Sperandio

• Data e previsão de realização: Agosto a Dezembro de 2016.

2. INTRODUÇÃO

Durante a década de 1970, em meio à pressões sociais pela redemocratização do Brasil e pelo fim da ditadura, a luta dos trabalhadores da saúde deflagrou um movimento que ficou conhecido como Reforma Sanitária. Este movimento tinha como principal objetivo promover transformações no setor de Saúde de forma a melhorar as condições de vida da população, e seus reflexos puderam ser percebidos em todos os campos da saúde, inclusive na Saúde Mental a partir da Reforma Psiquiátrica. (TENÓRIO,2002)

A Reforma Psiquiátrica trouxe uma nova forma de conceber a saúde mental. A partir da reforma, surgiu a compreensão de que a pessoa em sofrimento mental tem direito à saúde e a receber tratamento, sem, no entanto, abrir mão de sua autonomia. (TENÓRIO, 2002)

O Ministério da Saúde entendo a necessidade de um modelo de atendimento que priorizasse os indivíduos e seus familiares, dentro dos parâmetros instituídos pela Reforma Psiquiátrica e os direitos conquistados na Constituição Federal Brasileira de 1988, cria, regulamenta e define os Centros de Atenção Psicossocial-CAPs (Brasil. Ministério da Saude, Portaria nº 130 de 26 de janeiro de 2012).

Os CAPS são pensados a partir destes pressupostos, de que a Política de Saúde Mental no Brasil precisava de um olhar que a visse sob a ótica dos preceitos constitucionais, como pública, equânime e universal, onde os direitos fundamentais da pessoa como: a liberdade e dignidade, sejam respeitados (BRASIL. Constituição.1988).

A oficina de confecção de jornal, objeto de intervenção a que este projeto se propõe, será executado no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas - CAPS AD III Vitória, (.) O CAPS AD III, é uma unidade de execução direta da Política Pública de âmbito nacional do programa de Saúde Mental de Atenção Psicossocial para pessoas que fazem uso intenso e persistente de álcool e outras drogas. Se localiza na Rua Álvaro Sarlo,S/n, Ilha de Santa Maria - Vitoria-ES (Brasil. Ministério da Saúde, Portaria nº 336 de 19 de fevereiro de 2002).

Dentro da instituição há apenas um grau de hierarquia que é a direção, os outros profissionais trabalham em equipe multidisciplinar, o projeto a ser seguido pelos trabalhadores do CAPS no fazer profissional são as orientações dadas pelo Ministério da Saúde, através da lei nº 10.216, de 06 de Abril de 2001, que lança duas Portaria GM/MS nº 336 de 19 de fevereiro de 2002; e na Portaria GM/MS nº 130 de 26 de janeiro 2012. A primeira define a instituição do CAPS AD e a segunda redefine estruturando o que é hoje o CAPS AD III 24 horas.

O escopo das leis e das portarias citadas acima assim como a Política Nacional de humanização do Sistema Único de Saúde, converge com o projeto ético político do Assistente Social ao trabalhar o empoderamento do indivíduo, o vínculo comunitário e familiar, a defesa dos direitos humanos e o resgate da cidadania, considerando sua história de vida, sua leitura da realidade e determinantes sociais. (Brasil. Código de ética do/a assistente social. Lei 8.662/93 e A Política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas.2003).

3. JUSTIFICATIVA

Este projeto foi idealizado a partir de uma conversa dentro da instituição entre os estagiários, a supervisora de campo, onde foi colocada a importância de trabalhar o envolvimento dos usuários no seu tratamento, e também a partir da observação e conversa com os usuários.

A partir da oficina de leitura de jornal, existente no CAPS AD, estamos elaborando este projeto de intervenção para a confecção de um jornal institucional com os próprios usuários, podendo contar a participação de funcionários também, onde faremos colunas sobre diversos temas (saúde, política, esportes, tirinhas, aniversariantes, avisos institucionais), e trabalharemos junto a eles  para a construção do qual.

Por entendermos que neste novo modelo de saúde mental o sujeito que ocupa a centralidade, se faz necessário que o indivíduo se reconheça no processo, que reconheça seu protagonismo, que ele não é um mero receptor, para que se envolva efetivamente nas atividades, e que esse envolvimento ocorra de forma reflexiva, crítica e analítica.

Assim construiremos com os usuários uma forma para que eles reconheçam a importância do seu papel, nesse processo que é coletivo (envolve os usuários, técnicos, gestores comunidade), mas que é também singular. O próprio conceito de CAPS que surgiu como alternativa ao modelo manicomial, pressupõe um certo grau de autonomia, de escolha e de decisão, como expressa a Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde: “Os usuários não são só pacientes, os trabalhadores não só cumprem ordens: as mudanças acontecem com o reconhecimento do papel de cada um” (2013. Pág 05).

O “reconhecimento do papel de cada um” é possível através da participação consciente, em todos os segmentos do tratamento, como: cuidado pessoal, cuidado com os espaços, tanto institucionais como pessoais, que frequenta, respeito ao se relacionar com os profissionais e outros usuários, participação nas oficinas e grupos, comprometimento em tomar a medicação de forma correta, entre outros.

E para que se faça uma leitura desta realidade, que produza um conhecimento, interventivo e reflexivo, que vá de encontro ao código de ética e o projeto ético político do Serviço Social, que tem como valor o (...) compromisso com os usuários, com base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social (Resolução CFESS nº 273/93) /Lei 8.662/93, ao reconhecer a;