SISTEMA DE ESCRITURA DIGITAL PÚBLICA

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL 4

2.1 Gênese e Finalidade 4

3 SPED FISCAL 6

3.1 O que é SPED Fiscal 6

3.2 Objetivo e Funcionalidade 6

3.3 Vantagens do SPED Fiscal 7

3.4 Não entrega do SPED Fiscal 8

3.5 Dispensa das Obrigações Acessórias 8

3.6 Legislação 8

3.7 Projeto Piloto de Escrituração Fiscal Digital 9

4 CONCLUSÃO 10

REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO

Vivemos dias de intensa evolução tecnológica, e podemos perceber que a tecnologia da informação é algo presente em todas as áreas do conhecimento científico. Na Contabilidade não é diferente, onde os meios de comunicação estão trazendo uma maior agilidade e facilidade no trabalho de gestores e profissionais contábeis, de forma que os contatos sejam praticamente on-line. Com tais mudanças destaca-se a notável presença do fisco, utilizando esses meios de informatização, tendo em vista que as administrações tributárias têm por objetivo aumentar a “presença fiscal” nas organizações.

Conseguimos então compreender o avanço dessa tecnologia através da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

O SPED iniciou-se com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e. Atualmente está em produção o projeto EFD-Contribuições. E em estudo a e-Lalur, a EFD-Social e a Central de Balanços.

Mas no presente trabalho retrataremos somente a Escrituração Fiscal Digital (EFD), também conhecida como SPED Fiscal.

Estudaremos, a seguir, o funcionamento e a importância do SPED, desde sua criação até os dias presentes.

2 SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Consta do Decreto nº. 6.022, de 22 de janeiro de 2007:

Art.1º Fica instituído o sistema público de escrituração digital- SPED.

Art.2º O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único computadorizado de informações.

§ 1º os livros e documentos de que trata o caput serão emitidos de forma eletrônica, observando o disposto na Medida Provisória nº 2.200, de 24 de agosto de 2001.

§ 2º o disposto no caput não dispensa o empresário e a sociedade empresária de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável.

2.1 GÊNESE E FINALIDADE

Com necessidade em obtenção de informações célebres e exatas das empresas, o Governo utilizou a tecnologia para criar o SPED. Regulado pelo Decreto nº 6.022/07 ele é atrelado a Suprema Receita Federal do Brasil.

Com o desejo de expandir o mercado e diante de tanta competição com o intuito de manter a lucratividade e a liderança, tornou-se preciso aumentar a presença fiscal, através de tecnologia da informação e do conhecimento cientifico..

Os sistemas de informações, principalmente a internet, se tornaram eficazes não só para o governo, mas também para as empresas e sociedades como um todo. Foi pensando nisso que o governo implantou o SPED, o qual é formado por vários subsistemas, já descrito anteriormente. Com a introdução do SPED, ocorreram diversas mudanças e adaptações no que se diz respeito à comunicação entre Governo e Contribuintes em geral.

O objetivo principal é aprimorar e proporcionar maior eficiência, eficácia e efetividade na administração tributária brasileira, por meio da integração, racionalização de esforços e recursos, pela obtenção de sinergia entre setores, unidades organizacionais, processos e equipes de trabalho ao mesmo tempo em que atende às necessidades dos contribuintes.

Com o SPED, livros e documentos fiscais passam a ter existência unicamente digital. Dessa forma, o SPED irá contribuir para a redução dos custos com o armazenamento de documentos e também para minimizar os encargos com o cumprimento das obrigações acessórias, além de possibilitar uma maior segurança.

O resultado esperado é o fortalecimento do controle e da fiscalização, rapidez no acesso às informações e aperfeiçoamento do combate à sonegação.

3 SPED FISCAL

Atualmente as empresas têm utilizado arquivos eletrônicos para acessar informações necessárias que a representam, abandonando a escrituração em papel em seus controles, que são exigências legais, mas não possuem grande utilidade no seu cotidiano. (Pereira, 2008)

O fisco requer a prestação de uma série de informações. Essas são feitas por meio eletrônico, em vários leiautes diferentes, sem nenhuma padronização, acarretando aumento de obrigações acessórias ao contribuinte. (Pereira, 2008)

Com a implantação do SPED fiscal, as empresas participantes estarão dispensadas de fornecer grande parte das informações da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e outras obrigações acessórias relacionadas a tributos de âmbito federal, como o IPI, PIS, COFINS, etc.). (Pereira, 2008)

3.1 O QUE É SPED FISCAL

De acordo com o site da Receita Federal a Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

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