Segurança

Quais são os principais resultados desse novo sistema?

São sinais dessa nova era a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (2005 – Brasília/DF); a implementação do NTEP-FAP; a criação de diretrizes gerais quanto à saúde do trabalhador, descritas na Portaria nº 1.125/05 do Ministério da Saúde como de atenção integral à saúde; a articulação intra e intersetorial; bem como a estruturação da rede de informações em Saúde do Trabalhador (Renast). Além da instituição do Sistema de Atenção a Saúde do Servidor (SIASS) aos servidores ativos do Executivo Federal. Também foi criada a RFB que passou a administrar os tributos (contribuições sociais) voltados à saúde do trabalhador (SAT, FAP e FAE), deixando clara competência federal dessas contribuições sociais e o empenho do governo central; e finalmente a criação de departamentos específicos de saúde do trabalhador no MS, MPS e no INSS. No MPS especificamente foi criada por intermédio do Decreto

Presidencial nº 6.417/08.

Fica clara a mudança, com a afirmação da saúde do trabalhador como questão de saúde pública, unida ao campo do direito, político e social, vista de uma forma coletiva. Criação de diretrizes de gestão, estruturação da rede de informação,e empenho do governo através de decretos.

Integração dos dados previdenciários, novo modelo de aposentadoria conforme o ambiente, integrar todos trabalhadores no sistema, criação da NAST em evolução a CAT, são as algumas das metas futuras.