Toortura

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................	04
2 REPRESSÃO DURANTE O PERÍODO DA DITADURA MILITAR ......	05
2.1 Tortura ..............................................................................................	07
2.2 Lei n° 6.683 ......................................................................................	08
3 A INTERVENÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E AS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL ................................................	10
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................	12
5 REFERÊNCIAS ...................................................................................	13

1  INTRODUÇÃO

Trata-se de um trabalho da disciplina de TIDIR, abordando a análise de uma temática a partir das disciplinas do módulo: Formação Sócio Histórica do Brasil, Serviço Social e Questão Social, Serviço Social Teoria e Método. Tendo como objetivo, fundamentar e argumentar sobre fatos importantes que aconteceram durante o período militar que foi a tortura.

A escolha do objeto de estudo foi baseado em filmes exibidos na 9ª mostra de cinema apresentada pela UNA, escolheu-se o tema Tortura na Sociedade Brasileira, inspirado no filme “Que bom te ver viva”, que traz o relato de mulheres que foram torturadas e violentadas durante o período do Regime Militar de 1964. O filme mostra que traumas não são facilmente esquecidos ou simplesmente apagados, e na tentativa de fugir da sombra de um passado doloroso, a sociedade se cala, mas a dor não passa.

O tema tortura é instigante, pois percebe-se que a mesma está presente na sociedade em que vivemos, onde vem a ferir os direitos dos seres humanos. Entende-se que, está ligada diretamente à questão social, a violência, e a questão política onde a ditadura militar foi crucial para a continuidade da tortura no Brasil.

2  REPRESSÃO MILITAR DURANTE O PERÍODO DA DITADURA

A Ditadura Militar  inicia-se no Brasil entre 1964 a 1985, no governo Castelo Branco e  finalizando no governo de João Batista de Figueiredo, a mesma durou 21 anos. De característica autoritária a mesma eliminava da constituição brasileira a democracia. O governo da ditadura militar não foi composto somente por generais militares, mas por civis políticos que apoiavam o golpe militar.

A providência em primeira instancia tomada pelo presidente do Brasil general Castelo Branco foi de retirar do governo os inimigos políticos (Comunistas). A perseguição não se dava somente aos ditos inimigos políticos, mas estendia-se contra professores, intelectuais, artistas, jornalistas, estudantes e operários que não compartilhavam das mesmas ideias da ditadura militar.

A insatisfação da população contra a ditadura militar manifestou-se durante o governo de Arthur Costa e Silva, e apesar da proibição de atos de críticas ao governo, a população promoveu greves e manifestações. No início desses movimentos os estudantes estavam a frente dessas passeatas mobilizando os cidadãos que estavam descontentes com a ditadura militar.
Devido a expansão dos movimentos contra a Ditadura o governo multiplicou a repressão e os atos de violência contra os militantes. A censura imposta na sociedade era evidente nos meios de comunicação, nas expressões culturais e na didática escolar. Mesmo oprimidos os manifestantes não deixaram de reivindicar as suas insatisfações, no colapso da mesma ocorreu a passeata do cem mil (26/06/1968 no Rio de Janeiro).

Com as grandes manifestações ocorridas no país, foi decretado o ato institucional nº5 (AI-5). Este decreto permitia que o presidente tivesse poderes totais na constituição, tais como: fechar o congresso nacional, suspender os direitos políticos e suspender garantias legais que, contribuíam para os atos de tortura contra os presos políticos. Utilizando-se de torturas físicas e torturas psíquicas com  intuito de obter informações e intimidar a sociedade.

Quem torturava os políticos opositores e protestantes eram os militares ligados as organizações de repressão, e os atos de tortura eram feitos em delegacias, locais escondidos e quartéis.

Destaca-se como órgãos de repressão: centro de informações da marinha (CIEX CENIMAR): especializado em combater a luta armada, centro de informações da aeronáutica (CISA): estrutura de combate e repressão à luta armada, tendo grande atuação na repressão aos guerrilheiros, departamento de ordem política e social (DOPS): organização clandestina, formada por militares, agentes e delegados civis e federais, que praticaram a tortura e o desaparecimento de militantes comunistas; Departamento de Operações e Informações (DÓI) e Centro de Operação e Defesa Interna (CODI): o DOI-CODI na prática integrava todos os órgãos repressores e legalizava a (OBAN), Organização Clandestina.

Observa-se que a violência estava presente nos atos que esses órgãos utilizavam contra a sociedade, está relacionada ao ambiente em que vivemos e nos atos que temos. A Violência não é um ato somente contra o corpo físico, existem diversas formas, seja ela verbal psicológica, no olhar, nos gestos ou nas ações e está presente  na vida da sociedade.

1.  Tortura

Tendo em vista os acontecimentos anteriores e atuais que demonstram o desrespeito contra os direitos humanos, fica comprovado que a tortura sempre esteve presente na história do Brasil, e exemplifica-se o período da Ditadura Militar.

Eis a definição de tortura, constante do art.1, alínea um, da Convenção Contra a Tortura, ratificada e promulgada pelo Brasil em 1991:

O termo tortura designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim  de obter, dela ou de uma terceira  pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira  pessoa  tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer outro motivo baseado na discriminação de qualquer natureza, quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra  pessoa  no exercício de funções públicas, ou por instigação, ou com o seu  consentimento ou aquiescência. (COIMBRA, 2000, p.2).