A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, PPA e LOA PRATICAS E PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS
Por: edvaldoh.farias • 17/5/2015 • Projeto de pesquisa • 4.970 Palavras (20 Páginas) • 271 Visualizações
GESTÃO EM LOGÍSTICA
A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO, PPA e LOA
PRATICAS E PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS
Maceió – AL
2013
GESTÃO EM LOGÍSTICA[pic 1]
PAULO GUSTAVO ALVES CALADO : Coordenador
A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO, PPA e LOA
PRATICAS E PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS
Por
ADALBERTO VIEIRA DA SILVA
EDVALDO DE HOLANDA DE FARIAS
JOSÉ EDSON ELIAS DA SILVA
TONE DOUGLAS L. SILVA
Gestão em Logística – Turma 1º Período
Curso Tecnológico, Nível de Graduação
Docente, Prof. Frede , Especialista.
Maceió – AL
2013
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RESUMO
A Constituição de 1988, no tocante ao planejamento da administração pública, teve a clara preocupação de institucionalizar a integração entre os processos de planejamento e orçamento, ao tornar compulsória a elaboração de três instrumentos básicos para esse fim.
O primeiro deles, o Plano Plurianual (PPA), destinado às ações de médio prazo, coincidindo com a duração de um mandato de chefe do Executivo; o Orçamento Anual, para discriminar os gastos de um exercício financeiro; e, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para servir de elo entre aqueles dois instrumentos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como função disciplinar o conjunto de programas e ações do governo federal em exercício. Nenhuma despesa pública pode ser executada sem estar consignada no Orçamento.
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Vigência das Leis Orçamentárias;
Tabela 2: Estrutura Geral da LRF;
Tabela 3: Resumo LRF;
Tabela 4: Ciclo Integrado de Planejamento e Orçamento;
Tabela 5: Resumo das Propostas dos Poderes.
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SUMÁRIO
Introdução 05
1 – Administração Financeira e Orçamentária 05
1.1 – Direito Financeiro 05
1.2 – Constituição Federal de 1988 05
1.3 – Elaboração da Lei Orçamentária 05
2 – Plano Plurianual – PPA 06
2.1 – Conceito 06
2.2 – Vigência 07
2.3 – Forma Regionalizada 07
2.4 – Leis e Artigos do PPA 07
2.4.1 – Passo Paralelo dado pela LRF 08
3 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 09
3.1 – Conceito 09
3.2 – Vigência do LDO 09
3.3 – Principais Funções do LDO 09
3.3.1 – Leis e Artigos do LDO 10
4 – Lei Orçamentária Anual - LOA 11
4.1 – Conceito 11
4.1.1 - Vigência 11
4.2 – Instrumentos do LOA 12
4.3 – Tabela de Vigência das Leis Orçamentárias 13
4.4 – Tabela de Estrutura Geral da LRF 13
4.5 – Tabela de Lei Responsabilidade Fiscal 14
5 – Ciclo Integrado de Planejamento e Orçamento 15
5.1- Tabela do Ciclo Integrado de Planejamento e Orçamento 17[pic 5]
6 – Considerações Finais 18
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