A CRISE QUE O BRASIL SE ENCONTRA

A crise que o Brasil se encontra evidencia as distinções entre Estado e Governo: onde o governo fica paralisado, mas o Estado e suas instituições permanecem funcionando. A crise mostra que o país precisa de pessoas e partidos políticos competentes capazes de dirigir o Estado, além de mostrar um Estado forte e dotado de legitimidade política para que possa fazer frente as crises eventuais, pois o Estado é o instrumento de ação coletiva da sociedade, sendo uma instituição fundamental para o desenvolvimento de uma nação, além de ser um instrumento positivo do desenvolvimento na medida em que estimula o investimento em capital físico e humano, e o progresso técnico e científico podendo ser um empecilho se suas instituições estabelecerem o privilégio e favorecerem a captura do patrimônio público. A expressão “Estado forte no séc. XXI” parece paradoxal. Afirmamos, no entanto, que a inserção competitiva dos Estados-nação baseia-se no entendimento sobre os Estados-nação, no final do século XIX tivemos uma primeira globalização, segundo Giddens(2000:91)contrapõe-se aos critérios – que insistem em ignorar os efeitos da globalização, mas também aos radicais, que afirmam o fim do Estado-nação. Afinal a globalização não é outra coisa se não a fase do capitalismo no qual os países competem a nível mundial no plano comercial, financeiro e tecnológico apoiando suas respectivas empresas. Estado de direito baseia-se num sistema constitucional-legal dotado de legitimidade e efetividade, do ponto de vista financeiro- é um Estado fiscal e monetariamente forte, suas finanças assentadas em equilíbrio fiscal, dotado de moeda estável, já do ponto de vista organizacional- o Estado remete a uma estrutura administrativa e a um serviço público forte. Um estado forte requer um serviço público de carreira, formado por corpos profissionais permanentes, cujos integrantes são recrutados pelo mérito e mantidos por uma boa política de pessoal, onde se espera que a grande maioria dos cargos públicos seja ocupada por profissionais integrantes de tais carreiras, e não nomeados segundo critérios estritamente políticos, nepóticos ou clientelistas, devendo separar a administração pública da política, estes são, sem dúvidas requisitos importantes e necessários, mas insuficientes, hoje, para caracterizar um Estado forte e voltado às demandas da sociedade. Hoje, a partir da gestão pública ou reforma gerencial do Estado, que começa nos anos 80 na Grã Bretanha, Austrália e Nova Zelândia, os requisitos para um serviço público profissional e competente são mais extensos do que aqueles clássicos- ingresso por concurso e promoção pelo mérito. Abrangendo outros dois campos complementares de inovações: um relativo à organização e macro-estrutura do Estado onde, outro relativo a novos instrumentos de gestão.

As propostas de reforma voltadas ao incremento da capacidade do Estado, forma introduzidas no Brasil em 1995, com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Compreende em três dimensões: a dimensão institucional-legal, a introdução a novos instrumentos de gestão e a dimensão cultural, de mudança de mentalidade. Um dos princípios fundamentais da reforma de 1995-1998 é o de que o Estado só deve executar diretamente as tarefas que são exclusivas de Estado, que envolvem o emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado. As atividades exclusivas de Estado são aquelas em que o poder de Estado é exercido. Já os serviços não-exclusivos ou competitivos do Estado são aqueles que, embora não envolvendo o poder de Estado, são realizados e/ou subsidiados pelo Estado. Finalmente, a produção de bens e serviços para o mercado é realizada pelo Estado através das empresas economia mista, que operam em setores de serviços públicos e/ou em setores considerados estratégicos. A Reforma da Gestão Pública de 1995/98 começou sob um clima fortemente adverso. A proposta de reforma, que incluí uma emenda constitucional, foi inicialmente entendida como neoliberal e contrária aos servidores públicos. A mudança institucional foi também significativa, graças principalmente à aprovação da Emenda Constitucional 19 e da Lei das Organizações Sociais. O Estado Brasileiro é grande demais para o nível de desenvolvimento do País, uma simples comparação entre países desenvolvidos e outros similares ao estágio de desenvolvimento do Brasil, em termos de carga tributária com relação ao PIB, nos mostra que o Brasil está fora da linha, uma carga tributária da ordem de 35% do PIB, no caso brasileiro, é alta demais para o nível de desenvolvimento que o país alcançou. Ao contrario do que afirma o pensamento conservador, o Estado brasileiro não é o grande obstáculo ao desenvolvimento. O país encontra-se semi-estagnado desde o início dos anos 80 por outras razões. Não há duvidas, porém que a carga tributária pode e deve ser reduzida. Para isto, não é possível em reduzir o gasto social, é preciso apenas reconhecer, em relação e esse gasto, que não pode aumentar. Se quisermos continuar aumentando e melhorando os serviços sociais públicos, as duas únicas alternativas que restam são o aumento da eficiência na prestação dos serviços e a retomada do desenvolvimento econômico. No curto prazo, a redução tributária é possível, mas através de uma reforma financeira que enfrente a doença fundamental da economia brasileira.

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