A Inclusão dos Sujeitos do Conflito Familiar do Processo de Sua Autocomposição como Meio de Efetivação do Princípio do Acesso Material à Justiça

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UNIVERSIDADE SALVADOR

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

CAMILA MERCADANTI SANTANA

A Inclusão dos Sujeitos do Conflito Familiar do Processo de Sua Autocomposição como Meio de Efetivação do Princípio do Acesso Material à Justiça

Salvador

2018

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CAMILA MERCADANTI SANTANA

A Inclusão dos Sujeitos do Conflito Familiar do Processo de Sua Autocomposição como Meio de Efetivação do Princípio do Acesso Material à Justiça

Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, Universidade Salvador, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Leonardo Valverde Susart Dos Santos

Salvador

“As grandes palavras surgem do silêncio.

Precisam de tempo até que fiquem

maduras e caiam da árvore do conhecimento

como fruta madura. São palavras

que surgem da compreensão.”

– Bert Hellinger

(psicólogo alemão criador da técnica de constelação familiar)

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO........................................................................................01
2. ACESSO À JUSTIÇA, SEU ATUAL CONTEÚDO E ÓBICES PARA SUA REAL APLICAÇÃO................................................................................04

1. CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DE ACESSO À JUSTIÇA.........................................................................04
2.  IMPÁCTOS DIRETOS DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL PARA A MUDANÇA DA ABRANGÊNCIA DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA............................................................................................10
3. A QUESTÃO JUDICIÁRIA............................................................14
4.  A NÃO DIVULGAÇÃO DE MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS..............................................................24

1. APROFUNDAMENTO DAS DIFICULDADES DA APLICAÇÃO DO PRÍCIPIO DE ACESSO À JUSTIÇA E RELAÇÃO COM OS CONFLITOS FAMILIARES À LUZ DAS SUAS ESPECIFICIDADES..........................29

1. ESPECIFICIDADES DOS CONFLITOS FAMILIÁRES.................29
2. O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO DO SUJEITO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO ..........................................35
3. A ESTRUTURA DA JUSTIÇA BRASILEIRA E A CONSEQUENCIA PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NOS CONFLITOS FAMILIÁRES.....................................................................................39

1. FORMAS DE COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES À LUZ DA NECESSIDADE DO SUJEITO SE IDENTIFICAR COMO ATOR DO PROCESSO, FACILITANDO SUA COMPOSIÇÃO AUTÔNOMA.........44

1. SUPERANDO A INACESSIBILIDADE À JUSTIÇA NOS CONFLITOS FAMILIARES OBJETIVANDO A SUA RESOLUÇÃO DE FORMA NÃO LITIGIOSA...................................................................44
2.  ARBITRAGEM.............................................................................49
3.  MEDIAÇÃO..................................................................................55
4.  CONCILIAÇÃO............................................................................61

1. Constelação familiar.............................................................63

1. CONCLUSÃO.........................................................................................65

REFERÊNCIAS............................................................................................67

ANEXOS......................................................................................................79

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1. INTRODUÇÃO

O direito de família é um dos direitos mais complexos que existem, justamente por referir-se aos laços familiares, que são os primeiros laços que uma pessoa desenvolve em sociedade. Desta forma, quando trata-se de litígios que envolvam matérias do direito de família, não é algo simples a ser tratado, sendo necessário que haja um cuidado maior, além de uma sensibilidade muito maior do que o magistrado trata de questões comuns, porque afinal, como dito antes, se trata de um assunto extremamente delicado.

Tendo tal aspecto em mente, o presente trabalho tem por escopo, demonstrar que nos processos que envolvem matéria de direito   de família é extremamente necessário que as partes de fato se sintam participantes do processo, haja vista que muitas vezes, em qualquer processo ter o princípio do Acesso à Justiça, mas não sendo o princípio de fato aplicado, mas meramente uma aplicação formal, na qual a pessoa pode recorrer ao poder Judiciário. Todavia, não consegue ser um integrante ativo de tal procedimento, sendo demonstrado o porquê da aplicação desse direito fundamental não se dar de forma efetiva.

Desta forma, será tratado aqui além do aspecto formal do princípio, mas também de seu aspecto material, pois conforme o será demonstrado, o Judiciário tem se demonstrado incapaz em satisfazer as demandas do setor privado e da população em geral, especialmente as de baixa renda, pois, para atingir o acesso à justiça é necessário verificar o trinômio: demanda, serviço e prestação jurisdicional.

Por conta disso, mostra-se necessário verificar como fazer com que as partes venham a se sentir inclusas nos processos voltados para as matérias familiares, pois, como já dito anteriormente, por se tratar de matéria tão delicada, é necessário que haja um maior cuidado ao lidar com os presentes em tais matérias, tendo o juiz de ser uma pessoa que vai além do que meramente proferidor de sentenças, pois ao final a sentença não vai resolver o problema entre as partes, será meramente um paliativo, como será visto ao longo do trabalho.

Para chegar a uma resolução que de fato satisfaça as partes, se faz necessário ir além do velho processo judicial, desta forma, será tratado aqui dos métodos alternativos de composição para ajudar com que as partes do processo resolvam seus problemas, atingindo de fato a forma material do princípio do Acesso à Justiça.

Com isso, o primeiro capítulo tratará do princípio do Acesso à Justiça, bem como todo seu aspecto histórico, haja vista que não é possível falar de tal princípio sem citar o seu histórico, já que o mesmo foi construído com o tempo e com o desenvolvimento da sociedade, também serão tratados dos problemas que atingem esse princípio, fazendo com que as partes tenham o sentimento de não pertencimento ao processo, entre eles será tratado da questão do “Afogamento do Judiciário”, e do fato que Identificar a problemática enfrentada pelo Judiciário no atual contexto econômico ocidental.