A Maioridade penal
Por: luiz529 • 27/9/2015 • Projeto de pesquisa • 3.725 Palavras (15 Páginas) • 197 Visualizações
Redução da Maioridade Penal
Eficaz ou ineficaz?
Maioridade Penal Brasileira
Projeto de Pesquisa apresentado em cumprimento às exigências da disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, do curso de Direito, , sob orientação do professor
Maioridade Penal Brasileira
, 17 de Junho de 2013 [pic 1]
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Orientador: Prof.
RESUMO
O projeto de pesquisa discute a redução da maioridade penal. Neste trabalho será abordado, entre outros, o motivo dos jovens entrarem na criminalidade e a falta de eficácia nas políticas públicas causadoras do aumento da violência e resultando na grande imputabilidade de menores que se evidencia no mundo contemporâneo. Será analisado se a redução seria eficaz para o atual sistema do país e como o sistema carcerário se comportaria de acordo com a mudança. O trabalho visa entender o sentimento da população e dos menores criminosos diante dos crimes cometidos. Também demonstra as possíveis consequências da colocação de menores no mesmo ambiente que criminosos mais experientes e perigosos, transformando o lugar em uma verdadeira escola do crime.
Palavras-Chave: Eficácia, Criminalidade, Maioridade, Redução, Jovens
SUMÁRIO
- Tema 0
- Introdução 0
- Problema 0
- Hipótese 0
- Objetivos: _ 0
- Objetivo geral _ 0
- Objetivos específicos _ 0
- Justificativa 0
- Revisão da literatura 0
7.1. Legislação
7.2. A incidência da criminalidade na juventude
7.3. A redução da maioridade quanto à eficácia
- Metodologia da pesquisa 0
- Cronograma 0
- Referências Bibliográficas 0
- TEMA
A Maioridade Penal
A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto, não existindo à priori sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações.
No Brasil a imputabilidade penal, ou seja, a capacidade que tem a pessoa que praticou certo ato, definido como crime, de entender o que está fazendo e de poder determinar se, de acordo com esse entendimento, será ou não legalmente punida é reconhecida aos 18 anos de idade.
A abordagem do tema é realizada, diante do crescimento da violência na contemporaneidade, da possibilidade ou não de ser reduzida a maioridade penal do Brasil e sua eficácia perante a sociedade. Também, como o sistema reagirá e se o meio social não sairia prejudicado com a provável mudança.
- INTRODUÇÃO
A violência está em ascensão na sociedade contemporânea, que constrangida se escondem em suas residências rodeadas por câmeras de segurança, cercas elétricas e outros utensílios que apenas passam a falsa sensação de segurança. Com a violência em alta surgem várias teses desesperadas com a intenção de solucionar essa problemática. Dentre essas várias hipóteses de solução se encontram temas polêmicos como a prisão perpétua, pena de morte e redução da maioridade penal. A maioridade penal trata-se de um assunto atual e polêmico e não pacífico no meio jurídico, sendo fator gerador de inúmeras divergências entre juristas.
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