Negociação Coletiva como forma de Flexibilização dos Direitos Trabalhistas

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO

ENGENHEIRO COELHO

DIREITO

GLEICIANE DOS SANTOS DA SILVA

NEGOCIAÇÃO COLETIVA COMO FORMA DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

ENGENHEIRO COELHO

2016

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................3

1.1Síntese da bibliografia fundamental ..................................................................................................3

1.2Problemática da pesquisa ..................................................................................................................5

1.3Hipóteses ...........................................................................................................................................6

2OBJETIVOS ............................................................................................................................................6

2.1Objetivo geral ....................................................................................................................................6

2.2Objetivos específicos .........................................................................................................................6

3 JUSTIFICATIVA ......................................................................................................................................6

3.1 Relevância pessoal ............................................................................................................................6

3.2Relevância social ................................................................................................................................7

3.3Relação com a linha de pesquisa do curso ........................................................................................7

4 METODOLOGIA ................................................................................................................................ ...8

4.1 Materiais ...................................................................................................................................... …8

4.2 Métodos ............................................................................................................................................8

5 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES...........................................................................................................9

6 CRONOGRAMA ORÇAMENTÁRIO ................................................................................................. ......9

7 REFERÊNCIAS..................................................................................................................................... 10

1. INTRODUÇÃO

A existência de divergência de interesses trabalhistas entre empregadores e um grupo de trabalhadores configura um conflito coletivo de trabalho. Umas das formas de solução de conflitos apresentada pela legislação é a negociação coletiva. Este trabalho mostrará a possibilidade de flexibilização das Leis do trabalho, bem como apontará os limites impostos a ela, buscando a adequação de interesses econômicos das partes envolvidas.

1.1 Síntese da bibliografia fundamental

A negociação coletiva é vista como a forma ideal de solução dos conflitos de trabalho, e é uma das funções do Sindicato a respeito de quem a Constituição Federal trata no art. 8º e incisos, onde estabelece sua autonomia e discorre sobre sua organização, princípios atinentes a ele e suas atribuições.

Um dos princípios apresentados tanto na CLT nos arts. 540 e 544 e assegurado pela Constituição Federal no inciso V do art. 8º é o da liberdade individual de filiação e desligamento de uma entidade sindical.

De acordo com Pedro Paulo Teixeira Manus, é um tema muito importante uma vez que o legislador em várias situações enfatizou a participação do sindicato na solução de conflitos, dando a este órgão liberdade de negociação até mesmo contra alguns direitos assegurados aos trabalhadores no art. 7º da Constituição. (2002, p.305).

Objetiva-se com a negociação coletiva a superação das divergências que existem entre os empregados de determinada categoria e os seus empregadores. Por isso se fala em flexibilização. Isso quer dizer que as partes envolvidas no conflito, apresentam e discutem suas divergências e interesses, tentando harmoniza-los. “A negociação coletiva é uma forma de ajuste de interesses entre as partes, que acertam os diferentes entendimentos existentes, visando encontrar uma solução capaz de compor suas posições”. (MARTINS, 2007, p.791)

Fala-se em flexibilização das Leis do Trabalho por ser uma possibilidade alternativa à lei que em regra é rígida e inflexível. Como não há intervenção estatal constitui também, uma possibilidade de reduzir os processos judiciais, pois as próprias partes tomam a iniciativa de negociarem, e onde cada uma decide abrir mão de algo em favor da outra, podendo encontrar um ponto de equilíbrio. Por meio dos entes sindicais, devido a obrigatoriedade de sua participação na negociação coletiva, trabalhadores e empregadores fazem uso da autocomposição, resolvendo suas controvérsias.

É comum a busca pela flexibilização das leis trabalhistas em cenários de crise econômica como atualmente o país se encontra. De um lado a empresa argumenta que a flexibilização poderia reduzir o desemprego, e do outro o empregado, que para não acabar vítima deste, geralmente adere à proposta do empregador. Há grande discussão se a flexibilização realmente seria uma solução em tempos de crise ou se apenas daria a classe empresarial a chance de se esquivar de garantir ao trabalhador alguns direitos adquiridos com dificuldade ao longo do tempo.

Caso as partes cheguem a um acordo e a negociação