PRINCIPIO CAPACIDADE CONTRIBUITIVA

Princípio da Capacidade Contributiva

A atividade tributária é   encontrada desde o surgimento das primeiras organizações sociais, apesar de seu pleno desenvolvimento de dar a partir dos tempos modernos. A noção de tributo desenvolve­se junto com a evolução  da sociedade, alcançando atualmente status de pacto fundamental.

A CF de 1988 trouxe insculpida em seus dispositivos uma gama de princípios aptos a sustentar e dar   efetividade às garantias e direitos fundamentais dos cidadãos. Tais preceitos regem também a relação jurídica tributária, os quais, de um lado, impõem ao ente tributante, certas  limitações ao poder de  tributar  e  de  outro,  garantem  aos  contribuintes,  certos    direitos  fundamentais. 

Previsto no artigo 145, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o princípio da capacidade contributiva atua como importante instrumento limitador da atividade tributária e protetor dos direitos dos contribuintes. É através dele que os tributos são fixados de acordo com a capacidade de cada um. Além disso, ele impõe limites para a tributação, buscando impedir que o montante destinado ao mínimo existencial do indivíduo seja desrespeitado e que a carga tributária  impeça que uma pessoa viva dignamente, Portanto, pode-se concluir que o contribuinte que tem mais poder econômico deve contribuir em maior quantidade do que o contribuinte que não tem o mesmo poderio, devendo, portanto, ser levada em consideração sempre a capacidade econômica de cada um.

 A tabela de IR pessoa física é uma tabela com alíquotas progressivas, aplicadas aos impostos pessoais, que começa a cobrar acima de R$1787, 77.Todavia esta renda não se configura alta pois com vários dependentes na residência, a renda per capita será baixo, vejamos um exemplo: Numa família de 6 pessoas com uma renda de R$4500,00 será taxado de IR R$826, 15.Logo a renda líquida percapita será inferior ao mínimo nacional.

Diante disso fica claro que relação entre Fisco e contribuinte nunca foi a mais amigável, já que a sensação de desigualdade entre as partes sempre se impôs nota-se também a dificuldade em se determinar a condição financeira real de cada contribuinte, ale do que o Brasil tem uma carga tributária das mais altas do mundo.