Trabalho de conclusão de curso direito
Por: betopoik • 30/9/2015 • Monografia • 6.560 Palavras (27 Páginas) • 642 Visualizações
[pic 1] FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS
CURSO DE DIREITO
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA GUARDA COMPARTILHADA COM O ADVENTO DA LEI nº 13.058 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 FRENTE AO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Carlos Henrique Soares Peters
Alberto Gehrke
Pelotas
2015
ALBERTO GEHRKE
CARLOS HENRIQUE SOARES PETERS
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA GUARDA COMPARTILHADA COM O ADVENTO DA LEI nº 13.058 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 FRENTE AO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Trabalho de Conclusão de Curso como exigência para obter o título de Bacharel em Direito da Faculdade Anhnaguera de Pelotas.
Professor Orientador: Sandra de Moura Castilho
PELOTAS
2015
Dedico o presente trabalho, a todos os professores desta instituição, os quais foram fundamentais nessa jornada para que eu pudesse ter o conhecimento necessário e chegar até aqui.
Dedico este trabalho a todos os professores desta instituição, responsáveis por me fazer querer chegar até aqui.
Agradecimentos
Serei eternamente grato a cada um, mestres, professores, colegas, amigos e todos outros que de alguma forma foram parte integrante dos meus dias nesta instituição.
Deste trabalho a minha mãe Clair Barwaldt, pelo incentivo diário para ter e nunca desistir dos meus objetivos, a minha irmã Amanda Gehrke, por ser parte importante e estar comigo em todos os momentos da minha vida, a minha namorada Maria Eduarda Bicca Dode, pelo carinho, auxílio e incentivo durante todo o tempo.
Agradeço a esta instituição, Faculdade Anhanguera de Pelotas, por me oportunizar concluir mais esta etapa de qualificação, grato a todos os professores que eternamente farão parte do meu histórico, muito especialmente a professora Sandra de Moura Castilho, que aceitou o convite e a proposta de servir-nos como professora orientadora, trazendo toda sua técnica e conhecimento jurídico.
Todos vocês me fizeram querer cada vez mais, estar cursando Direito, com sonhos e metas a serem alcançadas, ainda assim, agradeço pela força e incentivo em minha caminhada acadêmica, o que contribui substancialmente em mais essa etapa fundamental da minha vida.
Alberto Gehrke
Primeiramente a Deus, por ter me dado saúde e força quando precisei.
Aos meus pais, pelo amor, carinho, apoio, incentivo e compreensão que sempre tiveram comigo.
Aos meus avós, que sempre que precisei, estiveram dispostos a me ajudar.
Ao meu grande colega e dupla Alberto, pela força que me deu durante o curso, sempre em busca do mesmo ideal.
E a sempre bem humorada e disposta ajudar professora e orientadora Sandra, de Moura Castilho pelo apoio, dedicação e paciência ao longo dos anos.
Carlos Henrique Soares Peters
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NA GUARDA COMPARTILHADA COM O ADVENTO DA LEI nº 13.058 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 FRENTE AO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Alberto Gehrke*
Carlos Henrique Soares Peters*
RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade abordar o cabimento de obrigação alimentar na guarda compartilhada após o advento da lei 13.058 de 22 de dezembro de 2014 frente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Alimentos, Indiscutivelmente são ligados ao direito de subsistência de qualquer pessoa, principalmente para os menores de dezoito anos. No presente trabalho, trata-se especialmente dos casos em que ocorreu o desfazimento da relação conjugal entre os pais, o divórcio destes, ou em outros casos, essa relação conjugal se quer aconteceu. Por mais que o objetivo principal da lide seja trazer o menor impacto possível para os filhos, acaba trazendo sofrimento, acaba que afeta diretamente a vida do menor. Um instituto ainda recente, a guarda compartilhada, vem sendo utilizado como regra quando do rompimento do vinculo conjugal. Eis que surge o cabimento da fixação ou não de alimentos necessários ao indispensável sustento do individuo menor de idade.
PALAVRAS-CHAVE: Obrigação Alimentar, Alimentos, Guarda compartilhada, Família.
SUMÁRIO: Resumo. Palavras-Chave. Introdução. 1. Visão Histórica dos Alimentos. 2. A Obrigação Alimentar. 2.2. Conceito. 2.3. Tipos de Alimentos. 2.2.1. Alimentos Naturais. 2.2.2. Alimentos Civis. 3. Guarda 3.1. Direito de Convivência. 4. Modalidades de Guarda. 4.1. Guarda Comum. 4.2. Guarda Fática. 4.3. Guarda Unilateral. 4.4. Guarda Alternada. 4.5. Aninhamento ou Nidação. 4.6. Guarda Compartilhada. 4.7. A Regra da Guarda Compartilhada. Conclusão. Bibliografia.
INTRODUÇÃO:
O presente trabalho abordará a obrigação alimentar na guarda compartilhada em virtude do desfazimento da sociedade conjugal. Por vezes, este desfazimento de
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*Bacharelandos do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Pelotas.
faz através do divórcio, muito comum, e de outras diversas formas de se extinguir a relação conjugal, bem como, em alguns casos, nada mais do que um simples ato de conjunção carnal, que resultou no nascimento de uma criança e posteriormente é disputada a guarda desta criança por meio de uma lide.
Abordaremos a lei da Guarda Compartilhada, Lei 13058/2014, lei esta que a partir do dia 22 de dezembro de 2014, modificou os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil atual) onde estabelece um significado para a expressão Guarda Compartilhada. Tema este de suma importância na atualidade, tanto pela brevidade da nova Lei, como pela relevância, por se tratar de direito de família, onde o objeto principal é o sustento do menor de idade.
Os menores de dezoito anos são pessoas em desenvolvimento, ainda dependentes de alguém que tenha capacidade de lhes proteger das mais diversas formas, pois ainda não possuem capacidade de desenvolverem sozinhos os aspectos intelectuais, morais, sociais e afetivos, nem de gerir sua própria vida.
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