Direito
71.534 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 32.551 - 32.580
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Estado - trabalho de Econômia - UNIP Bauru
ESTADO: O conjunto dos poderes políticos de um país. Chama-se Estado de Direito a organização dos poderes políticos que reconhece como fundamento da autoridade daqueles que os exercem a vontade soberana do povo, livremente manifestada e expressa na Lei Maior de sua Constituição. Nesse sentido, o Estado representa formalmente uma ordem jurídica soberana, capaz de prescrever para todos os habitantes de um determinado território, de modo imperativo, sob a forma da Lei, regras de conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2015 -
Estado Absoluto
pela tentativa de dominação de um sobre o outro, gerando o estado de guerra. O pacto ou o contrato surgiu da necessidade de manutenção da liberdade natural (vida, liberdade e bens). Para que haja um governo ou uma autoridade civil é necessário o consentimento dos cidadãos. Este governo tem a finalidade de garantir a liberdade de toda a defesa dos direitos naturais básicos. Diferente de Hobbes, que sustenta o Estado Absoluto, o Estado Civil em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 7/7/2014 -
Estado atual da psicologia como ciência
Estado atual da psicologia como ciência A psicologia é a ciência que estuda o comportamento humano e seus processos mentais, emoções, razões e etc. Cada dia fica mais evidenciado que a psicologia vem oferecendo as mesmas garantias e seriedade que outras disciplinas biológicas vêm proporcionando. Como desvendando o mistério de alguns crimes e ação criminosa sem razão aparente de alguns indivíduos que não que se encaixavam nos quadros clássicos da loucura. Podemos ver a contribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2015 -
ESTADO BRASILEIRO: CONSTRÓI PRESÍDIOS E NÃO CONSTRÓI ESCOLAS
FACULDADE DE PALMAS – FAPAL Geilane Nunes Barbosa ESTADO BRASILEIRO: CONSTRÓI PRESÍDIOS E NÃO CONSTRÓI ESCOLAS PALMAS 2017 FACULDADE DE PALMAS – FAPAL Geilane Nunes Barbosa ESTADO BRASILEIRO: CONSTRÓI PRESÍDIOS E NÃO CONSTRÓI ESCOLAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Palmas como requisito parcial à obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador: Maria de Fátima Xavier Ribeiro PALMAS 2017 AGRADECIMENTOS Certamente estes parágrafos não irão atender a todas as pessoas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.615 Palavras / 51 PáginasData: 30/6/2020 -
ESTADO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO Autos nº 0029657-71.2013.8.26.0053 JulianaSampaio, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado signatário que esta subscreve, apresentar tempestivamente o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÂO com fulcro no art. 535 do CPC e demais dispositivos atinentes à matéria, pelas razões fáticas e de direito que passa a expor: Ocorre que na sentença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014 -
Estado Constitucional
Resumo 12 – Estado Constitucional (completo) III – Estado e Direito 2. O Estado Constitucional “Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes, não tem Constituição” (Art. XVI da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. França, 1789). 2.1. Constituição – primeira abordagem • Constituição: forma ou composição de um objeto, ou ato de constituir (formar) algo. Todas as coisas têm uma constituição. • Nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.156 Palavras / 21 PáginasData: 11/11/2014 -
ESTADO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT Descrição: http://www.brandsoftheworld.com/sites/default/files/styles/logo-thumbnail/public/102013/untitled-1_57.png?itok=3QYusWa2 CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: “ Reflexões a cerca do Trabalho infantil[a] em Sergipe. Isabella Silva Melo[1] Professor (a). Orientador (a): Msc. Michelle Marry Costa Campos Hora[2] Aracaju/SE 2017.2 Isabella Silva Melo ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Reflexões a cerca do Trabalho infantil[b] em Sergipe. Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo – apresentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.590 Palavras / 23 PáginasData: 12/3/2018 -
ESTADO DA TEORIA DE ORIGEM
TEORIA GERAL DO ESTADO DATA AULA: 04 03/09/2013. TEORIA DA ORIGEM DO ESTADO. TEORIA DA ORIGEM NATURAL DO ESTADO: O Estado nasce naturalmente, não tem nada que se forme ou se junte para forma-lo. O homem já nasce no Estado. Aristóteles não acreditava na teoria da origem natural do Estado. TEORIA DA ORIGEM FAMILIAR: Aristóteles e São Tomas de Aquino vão dizer que o homem nasce em sociedade, a primeira sociedade dele é a família,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2013 -
ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL
ESTADO DE COISA INCOSTITUCIONAL RESUMO: O Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347 aborda pela primeira vez na jurisdição constitucional brasileira o chamado “Estado de Coisas Inconstitucional”, qual, trata-se de um tema baseado no constitucionalismo colombiano, tendo por objetivo o reconhecimento de uma violação sistêmica e estrutural sobre os direitos fundamentais. PALAVRAS CHAVE: Controle de Constitucionalidade, Direitos fundamentais, Estado de Coisa Inconstitucional, Supremo Tribunal Federal. INTRODUÇÃO: O Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.114 Palavras / 9 PáginasData: 13/9/2018 -
Estado de Coisas Inconstitucionais
________________ agradecimentos Aos meus pais, José Aroudo Pinto e Maria Valdeir Peixoto Pinto, por tudo aquilo que fizeram, em especial a construção do meu carácter e o senso de justiça, a eles toda minha admiração e gratidão. A minha adorável filha, Gabriela, que serviu como mola propulsora para meu retorno aos estudos, e em particular ao curso de Direito. A todo o corpo docente do Curso de Direito, dessa instituição. À prof.ª. Alyne Ribeirete Pelisson
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.297 Palavras / 50 PáginasData: 21/9/2016 -
ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS: COMPARATIVO BRASIL E COLÔMBIA
ESTADO DE COISAS INCONSTITUICIONAIS: COMPARATIVO BRASIL E COLÔMBIA CURSO DE DIREITO CAMPUS RIO VERMELHO ALUNAS: Luísa Gualberto Dourado e Lila Angélica Alves DISCIPLINA: Processo Constitucional PROFESSOR: Mateus Abreu Salvador/ BA 2017 ________________ ESTADO DE COISAS INCONSTITUICIONAIS: COMPARATIVO BRASIL E COLÔMBIA O Estado de Coisas Inconstitucionais teve origem na Colômbia, e teve o conceito desenvolvido a partir de graves violações aos direitos fundamentais praticados pelo Estado e omissões da aplicação destes direitos, principalmente, diante de populações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.771 Palavras / 12 PáginasData: 20/3/2018 -
Estado de Coisas Inconstitucional
FACULDADE REGIONAL DA BAHIA – UNIRB CURSO DE DIREITO KARINE SANTOS DA CONCEIÇÃO DECIDE, MAS NÃO MUDA: STF E O “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL” NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ALAGOINHAS 2017 KARINE SANTOS DA CONCEIÇÃO DECIDE, MAS NÃO MUDA: STF E O “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL” NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Pré-projeto de pesquisa da elaboração do Trabalho de conclusão de curso que será apresentado à banca julgadora do curso de Direito da Faculdade Regional da Bahia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.180 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2017 -
Estado de Coisas Inconstitucional x Sistema de Execução Penal
C:\Users\fabricio.cunha\Desktop\logo nova.png Aluno: Alezi Resende Matrícula: UC11069254 Sistema de Execução Penal x “Estado de Coisas Inconstitucional” declarado pelo STF do Brasil Introdução O estado de coisas inconstitucional foi criado pela Corte Constitucional da Colômbia e possibilita um controle não sobre atos normativos, mas sobre situações em que há uma violação maciça de direitos humanos. Somente é legítimo essa intervenção por parte do STF num cenário de falência da atuação dos demais poderes. No caso dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2019 -
Estado de Defesa e Estado de Sítio
INTRODUÇÃO Este resumo trata de duas medidas de controle da ordem social, que são fundamentadas constitucionalmente e instauradas pelo Estado. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio são instrumentos que ajudam o Estado a legitimar sua soberania durante o surgimento de situações anormais e raras, que coloquem em risco a segurança e a paz social. Apesar de algumas semelhanças, ambas as ações tem suas peculiaridades, como motivos para decretação, duração e restrições impostas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 27/6/2016 -
Estado de direito
A) O que é uma norma jurídica? Resp.: As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. É a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional, etc.). B) Qual é a função da norma jurídica? Resp.: A norma jurídica é responsável por regular a conduta do individuo, fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2014 -
Estado de direito democrático
Introdução O Estado democrático de direito é entendido como um conjunto de órgãos e entidades públicas adotadas para a implementação dos direitos fundamentais previstos em nosso ordenamento jurídico, conforme percebemos com a leitura dos arts. 1o, 3o, 5o, 6o e 170, dentre outros presentes na CRFB/88. No que tange à sua atuação no domínio econômico, o Estado pode agir diretamente, em concorrência com a iniciativa privada (art. 173, CRFB/88), através de uma sociedade de economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.642 Palavras / 15 PáginasData: 23/2/2015 -
Estado de Direito dos Estados democráticos
diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Escolher uma resposta. a. Declaração de Direitos. b. Constituição. c. Decreto. d. Lei. e. Bill of Rights. Question 3 Notas: 1 Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da: Escolher uma resposta.diploma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Estado de necessidade
Estado de necessidade Estado de necessidade é uma causa especial de exclusão de ilicitude, ou seja, uma causa que retira o caráter antijurídico de um fato tipificado como crime. No Brasil, está previsto no artigo 23-I do Código Penal e exemplificado no artigo 24 do referido código. Em Portugal, é regulado pelos artigos 34 e 35 do Código Penal. Encontra-se em estado de necessidade alguém em situação de perigo atual. O estado de necessidade só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2013 -
Estado de Sítio e Defesa como meios de preservação das instituições democráticas.
Estado de Sítio e Defesa como meios de preservação das instituições democráticas. Marco Andre de Carvalho Menegon Unibalsas-Faculdade de Balsas Para que haja um controle de ordem social e preciso uma obediências as normas constitucionais principalmente quando surgem situações de emergência que coloquem em risco a segurança e a paz do pais, Logo a constituição federal de 1988 estabeleceu dois grupos os instrumentos, restabelecimento de anormalidades composto pelo estado de sitio e defesa e um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.303 Palavras / 10 PáginasData: 10/9/2015 -
ESTADO DE SITIO: O estado de sitio mencionado nos art. 137 I e II
Direito Constitucional II [Escolha a data] ESTADO DE SITIO O estado de sitio mencionado nos art. 137 I e II da constituição federal se diferencia em sua amplitude territorial, pois na hipótese do inc. I, sua eficácia está restrita uma área delimitada, enquanto que no inc.II a abrangência é nacional. . O estado de sitio o procedimento pode surgir com a ineficácia do estado de defesa, mas a tramitação pode ser a mesma, porém, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.504 Palavras / 7 PáginasData: 14/5/2016 -
ESTADO DEMOCRATICO
A idéia de estado democrático tem suas raízes no século XVIII, implicando a afirmação de valores que são fundamentais a pessoa humana, como a organização e funcionamento do Estado tendo em vista a proteção de valores consideráveis ao estado democrático. A base do Estado Democrático é a noção de governo feito pelo povo. Houve, influencia das idéias gregas na afirmação de governo democrático, equivalendo ao governo de todo o povo.O estado democrático moderno nasceu das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
Estado democrático de Direito
O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). Resposta: Pode-se afirmar que Estado Democrático de Direito é qualquer tipo de Estado, desde que esteja constituído por Lei. Por mais imprescindível que seja a condição de Estado de Direito, ela não define o caráter ideológico ou moral e nem sua legitimidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2013 -
Estado democratico de direito
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DIREITOS HUMANOS zeneida aguiar¹ ¹Faculdade Anhanguera de Pelotas, graduanda em Bacharel em Direito, aquariusneide@yahoo.com.br; Pesquisa realizada para graduação. RESUMO Este trabalho visa compreender um Estado Democrático de Direito, identificando a fome, a miséria e as injustiças sociais, em que pese os direitos fundamentais, sociais e culturais, rompendo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas. A Constituição Federal de 1988 deu ênfase aos direitos fundamentais da pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2016 -
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O Estado de Direito, possui vários conceitos e requer atenção, pois deve-se levar em conta, as transformações históricas que contribuíram tanto para a noção que temos atualmente sobre o tema, quanto para uma melhor compreensão do assunto. O conceito de Estado Democrático de Direito, decorre dos acontecimentos principalmente do pós - 30. Diante do exposto, tentativas de aprofundamento teórico sobre o tema se esbarram na multiplicidade de entendimentos. Nesse contexto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2018 -
ESTADO DEMOCRÁTICO DO DIREITO PENAL NO BRASIL
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIBAN CURSO DIREITO - 1º ANO DO 2° SEMESTRE DE 2015 DISCIPLINA: DIREITO PENAL ESTADO DEMOCRÁTICO DO DIREITO PENAL NO BRASIL SÃO PAULO 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIBAN CURSO DIREITO - 1º ANO DO 2° SEMESTRE DE 2015 DISCIPLINA: DIREITO PENAL ALINE GONZALEZ JULIANO, RA: 0059579046 BRUNO MIRANDA MACEDO DE OLIVEIRA, RA: 012991276226 EDVALDO REYS ARAÚJO JUNIOR, RA: 1323382124 JEAN FABIO MATOS ALVES, RA: 1335437008 JUALLACE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.508 Palavras / 31 PáginasData: 27/2/2017 -
Estado e Governo: Estado Moderno e Democracia
Estado e Governo Estado Moderno e Democracia 75. O conceito de Estado Democrático moderno tem suas raízes no século XVIII. Os sistemas políticos dos séculos XIX e século XX (a primeira metade) são tentativas de realizar a aspiração do século XVIII. Esse conceito exige valores fundamentais humanos e o Estado como instrumento na organização, funcionamento e proteção desses valores. A base fundamental do conceito é o governo do povo, etimologia própria de democracia. 76. Democracia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2016 -
ESTADO E PROPRIEDADE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
ESTADO E PROPRIEDADE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA Antes de iniciarmos o estudo da desapropriação indireta, vamos recordar, sucintamente, o final da aula passada. Naquela ocasião, falamos sobre a impossibilidade de reivindicação dos bens incorporados à Fazenda Pública, conforme o disposto no art.35, do Decreto-Lei n°3.365/41. Isso porque o interesse da coletividade não pode ser preterido por interesses particulares, quaisquer que sejam. Assim, se houver vício no processo de desapropriação, mas o bem expropriado estiver cumprindo a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.723 Palavras / 7 PáginasData: 5/5/2015 -
ESTADO E SUA DEFINIÇÕES
Definições de estado. Como definir estado: um corpo de pessoas unidas por um laço social, vivendo em um determinado território organizado politicamente, estando subordinada a autoridade de um governo que tenha um poder jurídico e um poder de coesão. Capaz de garantir a soberania o bem estar ou o bem comum de uma população. Os componentes que compõe o estado são: Uma população vivendo dentro de um determinado território, incluindo pessoas nacionais e não nacionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2015 -
ESTADO E TORTURA: QUAL O CAMINHO DA JUSTIÇA PARA A PACIFICAÇÃO SOCIAL?
FLÁVIO MOREIRA GOMES ESTADO E TORTURA: QUAL O CAMINHO DA JUSTIÇA PARA A PACIFICAÇÃO SOCIAL? Projeto de Pesquisa apresentado como parte das exigências da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Bárbara Lima Giardini, no Curso de Direito da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga, sob orientação do Professor(a) Luiz César Delfino. Ponte Nova – Minas Gerais 2016 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................... 04 1. Contextualização do Tema............................................................. 04 1. Questão/Problema.......................................................................... 06 1. Objetivos.........................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.067 Palavras / 13 PáginasData: 8/6/2017 -
Estado em direito internacional
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME Nadir de Fatima Lazaro Mantovani RA 3267587946 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da professora tutora Luiza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2014