Direito
71.527 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 36.181 - 36.210
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Herança Jacente
1. INTRODUÇÃO Entende-se por jurisdição voluntária um procedimento que envolve os interessados e que se encerra com sentença homologatória. Chiovenda aduz que a jurisdição voluntária é uma forma especial de atividade do Estado, exercitada em parte pelos órgãos judiciários, em parte pelos administrativos, e pertencente à função administrativa, embora distinta da massa dos atos administrativos, por certos caracteres particulares. Na jurisdição voluntária não há conflito, nem partes, mas sim um procedimento que envolve os interessados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.392 Palavras / 10 PáginasData: 18/3/2016 -
Herança Jacente
Introdução Este trabalho tem como finalidade analisar o instituto da herança jacente no ordenamento jurídico brasileiro, tratando acerca do seu conceito, a quem compete realizar o procedimento, quem são os legitimados para abertura do procedimento, como é o procedimento, a administração dos bens, a habilitação e a declaração de vacância. Conceito Pelo princípio da Saizini estabelecido no artigo 1784 do Código Civil, o domínio e a posse do de cujus transmitem-se desde logo aos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.585 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2016 -
HERANÇA JACENTE PARTE DO TRABALHO
HERANÇA JACENTE No caso em que se abre a sucessão sem que o de cujus tenha deixado testamento temos a herança jacente, neste caso não há herdeiro certo e determinado. Não existindo nenhum herdeiro, sendo estes desconhecidos, indignos, deserdados, ou sendo a herança rejeitada por todos aqueles que possuíam o direito de recebe-la, uma vez aberta a sucessão hereditária, esta será jacente. ” Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2019 -
HERANÇA PRA CACHORRO
HERANÇA PRA CACHORRO Resposta: Sim, aceitaria a causa porque, de acordo com a Lei, em parte o desejo do Sr. Lito pode ser atendido. De acordo com Silvio Salvo Venosa (2016) “o testador só poderá dispor da metade do seus bens” caso tenha herdeiros necessários. Prevê o Art. 1.846 do Código Civil Brasileiro: “Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.”, ou seja, há uma porção indisponível,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.054 Palavras / 13 PáginasData: 25/5/2017 -
Herdeiros Necessários – Direito de Representação
Exercício – Arts. 1.845 a 1.856 do CC – Herdeiros Necessários – Direito de Representação 1 Em relação às afirmativas elencadas, assinale a opção correta: I. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. II. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, dois terços dos bens da herança, constituindo a legítima. III. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2015 -
Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária
Plano de Aula: Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. Objetivos 1- Compreender as restrições à liberdade de testar e o cálculo da legítima. 2- Analisar as cláusulas restritivas: incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. 3- Estudar o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.061 Palavras / 13 PáginasData: 27/11/2014 -
Hering Argumentação retórica
Argumentação Retórica - o que é retórica Domínio – Comunicação (visa obter a adesão de um auditório) - verosimil Características – É pessoal: supõe um auditório. - É comunicação, diálogo e discussão - Está situada num contexto preciso É um poder exercido através do discurso que utiliza a linguagem natural, equívoca. Retórica, é o domínio da lógica informal que estuda a arte de falar com eloquência. Nasceu na democracia da Grécia Clássica e foi estudada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2019 -
Herman heller
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Disciplina: Teoria Geral do Estado Prof. Dr. Rubens Beçak Trabalho: Hermann Heller, Teoria Del Estado Alunos: Breno Fraga Camilla Mendonça Francisco Luzzi Judy Moura Raphael Ninelli Sumário 1. Biografia do autor 2. Contexto Histórico 3. Estudo Preliminar sobre Hermann Heller 4.O estudo do estado através do tempo Bibliografia 1. Enciclopédia Britannica 2. Enciclopédia Abril 3. Enciclopédia Globo 4. www.wikipédia.org.br 5. Livro “Teoría Del Estado”por Hermann
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.305 Palavras / 18 PáginasData: 30/5/2016 -
Hermenêutica
1- Assinale a alternativa correta. Limita os estados soberanos a observar os costumes interacionais, dois principais fundamentos que são? ( ) A - Código de Hamurabi , código de ur-Namu. ( ) B - A lei das XII tábuas e o corpus iuris civilis. ( ) C- Consuetudo est servana. ( ) D – Código civil des Français e código civil alemão (BGB) 2-Em que século a codificação com o movimento jurídico alcança o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
Hermeneutica
Hermenêutica Fichamento: O Caso dos Denunciantes Invejosos FULLER, L. Lon. O Caso dos Denunciantes Invejosos, Ed: Revista dos Tribunais, 4° Edição, ano de 2007. Pág. 29, 30 e 31. Você foi eleito Ministro da Justiça logo no inicio do seu mandato enfrentou graves problemas, seu país teve a honra de viver por muitas décadas em regime democrático só que ultimamente tem sofrido muito com graves crises que tem trazido grandes problemas sociais, onde aparece um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2015 -
Hermenêutica
Hermenêutica Desenvolvida na cultura grega e romana, como instrumento de compreensão e interpretação de textos. Objeto atual: explicitação, a crítica e a compreensão de toda e qualquer ação humana e de seus resultados, bem como o processamento simbólico e linguístico desta experiência, seja ela teórica ou prática. A compreensão se faz dentro da linguagem e graças a procedimentos metodológicos específicos. Compreensão: não é somente atividade abstrata ou empírica, é o modo de estar e ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2015 -
Hermeneutica
Questão das pré-compreensões O ponto de partida para discutir a sua importância é que ele volta o tema das ciências do espirito e da natureza. Seguindo a linha de Heideguer que é importante o ser lançado a realidade enquanto existência uma existência q v coerde a sua concretude por causa das significações que vc coloca. O historicismo e o positivismo partem do mesmo erro teórico que é: Defender que existe um método para as ciências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2015 -
Hermenêutica
1. QUEM ERA O AUDITORIO? É possível dizer que o auditório no filme são os advogados, pois foi à eles que a argumentação de forma direta foi direcionada. Portanto, o auditório é composto pelo advogado de defesa Wendell Rohr. Promotoria: Fitoh ; Jurados importantes: Nicholas Easter e sua namorada Marlee. 1. DISTINGA A PARTIR DAS CENAS, A INTENÇÃO DO USO DA PERSUASÃO E DO CONVENCIMENTO. A viúva contratou o advogado Wendell Rohr, que trabalha em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2015 -
Hermeneutica
A Hermenêutica deve intervir a fim de proceder a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. 3 – Aplicação do Direito A aplicação do Direito consiste no enquadrar um caso concreto na norma jurídica adequada> Submete as prescrições da lei uma relação da vida real, procura e indica a dispositivo adaptável um fato determinado. Por outras palavras tem por objeto descobrir o modo e os meios de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.818 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2015 -
Hermeneutica
A Escola do direito livre Tal escola foi desenvolvida pelos mestres Kantorowicz e Erich onde em termos gerais pregavam a liberdade do julgador para mediante o caso concreto buscar no Direito Livre a decisão mais justa. A finalidade extrema do direito livre é encontrar uma sinonímia entre o juiz e o justo. A atividade do hermeneuta pregada por esta escola é infinita. Pela primeira vez, nota-se a existência de manifestadamente livre e criador para encontrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2016 -
HERMENEUTICA
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Professora Tutora – Dra. Cibele Mara Dugaich UNIP/CAMPUS PARAÍSO/SP 2015 DIREITO MATUTINO – Sala 709 COMPONENTES DO GRUPO: 2 ° Semestre FERNANDO JI HOON YU RA: C35JAD-8 3 ° Semestre DEBORAH EVELYN CARLOTA RA: B89256-0 KIANIA PAOLA B.C. LIMA RA: C172IE-8 MARIANO NAIM DA SILVA RA: C1780E-4 MAYARA RESTUCCIA RA: C026EG-9 HERMENÊUTICA: ANÁLISE FUNDAMENTADA NOS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS NO 3º SEMESTRE DO CURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.716 Palavras / 11 PáginasData: 10/5/2016 -
HERMENÊUTICA A ECONOMIA DE DIREITO
http://www.carajaseducacional.com.br/work/view/site/img/layout/marcaFaculdade.png FACULDADE CARAJÁS CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: HERMENÊUTICA E LÓGICA JURÍDICA DOCENTE: ANTÔNIO HENRIQUE DA MATA CORRÊA DISCENTES: ANDREIA HERINGER DE OLIVEIRA ARIANE SILVEIRA PRADO COELHO MARCOS VINICIUS LIMA SOUZA ECONOMIA E DIREITO Texto base: Não há Economia sem Direito. Marabá/Pará 2017 ________________ http://www.carajaseducacional.com.br/work/view/site/img/layout/marcaFaculdade.png FACULDADE CARAJÁS CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: HERMENÊUTICA E LÓGICA JURÍDICA DOCENTE: ANTÔNIO HENRIQUE DA MATA CORRÊA DISCENTES: ANDREIA HERINGER DE OLIVEIRA ARIANE SILVEIRA PRADO COELHO MARCOS VINICIUS LIMA SOUZA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2017 -
Hermenêutica Amistad
6. A independencia Americana em relação as britânicos foi declarada em 4 de Julho de 1776, e levada ao conhecimento público através do Segundo Congresso Continental, a Declaração de Independência Americana, cujo principal autor era Thomas Jefferson. Após 22 anos da declaração da independencia americana, ocorreu uma guerra civil entre as regiões norte e sul do país. A Guerra de Secessão colocou em conflito armado os onze estados confederados do sul do país contra os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2016 -
Hermenêutica como ciência da vida prática
A Hermenêutica como ciência da vida pratica A Hermenêutica é a arte e a ciência de se interpretar a bíblia. Ciência porque tem normas, regras em sistemas ordenados e arte porque ela é flexível não podendo ser mecânica para que não haja distorções e de maneira que possamos aplicá-las. Hermenêutica não visa um saber teórico, mas sim o uso pratico ou a técnica da boa interpretação de um texto. Essa arte ciência nos ajuda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Hermeneutica Constitucional
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A Hermenêutica Jurídica estuda a teoria geral do direito que por sua vez, analisa e desenvolve métodos e princípios de interpretação do direito que mediará entre o sistema jurídico e a sociedade, cujo escopo é o domínio teórico da normatividade que favorece as bases racionais seguras. Antigamente alguns autores achavam que a hermenêutica era apenas a hermenêutica do direito, ou seja, não havia distinção entre o direito e a constituição, porém foi no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.460 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2016 -
Hermenêutica Constitucional E Ativismo Judicial
FACULDADE MULTIVIX KEROLLAINY ZAMPROGNO SOUZA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E ATIVISMO JUDICIAL CARIACICA 2023 INTRODUÇÃO Constituição é a união de normas jurídicas, é a lei mais importante de qualquer país. No Brasil, faz a separação dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário. Nossa constituição determina os direitos fundamentais de todos os cidadãos. De acordo com Alexandre de Moraes (2023, p.6). Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.712 Palavras / 11 PáginasData: 18/6/2023 -
Hermenêutica Constitucional: A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição
Hermenêutica Constitucional - A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e "Procedimental" da Constituição O livro de Peter Härbele, propõe uma interpretação Constitucional aberta e pluralista a sociedade, onde entende-se que o princípio da Interpretação Constitucional não é, e nunca deve ser única, aonde o complexo normativo constitucional, deve ter a participação dos cidadãos, grupos de interesse, opinião pública. Sendo assim, o autor diz existir a necessidade de que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.644 Palavras / 7 PáginasData: 28/6/2015 -
Hermenêutica e Argumentação Neoconstitucional
Leitura: Hermenêutica e Argumentação Neoconstitucional, Professor; O Proporcional e o Razoável / Princípios e Regras, Luis Virgílio; . Base: Modelo de controle concentrado de Constitucionalidade (Kelsen x Schimidt) Positivismo Anglo-Saxão: Hart: O Conceito de Direito Positivismo Romano-Germânico: Kelsen: Teoria Pura do Direito Suzana Kosovo Garantismo (crítica ao Neoconstitucionalismo): Ferrajone, Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais Direito e legitimidade: uma abordagem garantista Neoconstitucionalismo: Hermenêutica e Argumentação Neoconstitucional Manuel Atienza: As Razões do Direito;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 27/12/2016 -
Hermenêutica e Decisões Judiciais
1. INTRODUÇÃO O intuito do presente trabalho é abordar uma reflexão objetiva acerca da interpretação, aplicação e influência da hermenêutica nas decisões judiciais. A hermenêutica Jurídica é a responsável pela formação de regras e métodos interpretativos para as normas, devendo ter aplicabilidade em todo sistema jurídico vigente para que assim não haja compreensões individuais, e sim que atendam as demandas legais e sociais. As interpretações sempre estiveram ligadas aos meios divinos nas mais diversas formas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.498 Palavras / 10 PáginasData: 15/11/2018 -
Hermenêutica e interpretação jurídica
HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA a) Quais os princípios constitucionais que amparam a tese sustentada pelo filho? Justifique. Com a Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 a família deixa de ser protegida como uma finalidade em si. A paz doméstica antes protegida por um desequilíbrio na relação entre pai (poder) e filho (sujeição), pela proibição de reconhecimento de filho adúltero, pelas restrições impostas ao divórcio, é substituída por uma concepção da família como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.070 Palavras / 41 PáginasData: 1/9/2014 -
Hermenêutica em crise. Resumo do capítulo 9
9.2 A GENERALIZAÇÃO DO GIRO LINGUÍSTICO: A viragem linguística colocou o filosofar sobre uma base metódica, o libertando das teorias da consciência em que se falava anteriormente. O giro linguístico generalizou-se no conjunto das demais tradições filosóficas, propiciando conceituar linguagem como reflexão comum as diferentes tradições de pensamentos. Trata-se da nova relação com a reflexão hermenêutica, que deixa de ser somente metódica e eleva-se a uma categoria filosófica. Através da inspiração marxista, uma nova analise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2015 -
Hermeneutica juridica
DIREITO CIVIL AÇÃO DE GUARDA DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA DO ESTADO DO PARÁ. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO: ADRIANO GUSTAVO SEDUVIM PROCESSO N°: 00035710920148140006 RELATÓRIO 01 O processo de número 00035710920148140006 tem como representantes: requerente M. C. A à menor: G. A. C requerido: M. R. C e I. C. A na Ação de Guarda ocorrida no dia 16/09/2014 às 10h 30mim, na sala de audiência da 2° vara Cível desta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2015 -
Hermeneutica juridica
NORMA JURIDICA * A norma jurídica hoje entendida como aquela positivada e que descreve, ou, em sua maioria, prescreve comportamentos. É facilmente percebida nas mais diversas sociedades e pode ser delimitada, uma vez que, em regra, as normas jurídicas possuem caráter imperativo e vigência em determinado território. * Norma jurídica é a conduta exigida ou o modelo imposto de organização social. * Definição: Normas são regras que expressam a conduta ou o modelo imposto pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2015 -
Hermenêutica Jurídica
Hermenêutica jurídica 1) hermenêutica jurídica e interpretação do direito A hermenêutica é a teoria científica da interpretação. Ela oferece os métodos para que se faça a atividade interpretativa. Desse modo, é possível dizer que a interpretação e a hermenêutica não se confundem, uma vez que a interpretação é a aplicação prática dos preceitos da hermenêutica. O direito sempre precisará ser interpretado antes de ser aplicado já que é a interpretação do direito que fixa o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2015 -
HERMENEUTICA JURIDICA
AULA O1: 09-02-2011 TEORIA DO CONHECIMENTO HERMENEUTICA : E o estudo da interpretacao das normas,contextos e estrutura juridica, e tambem o ramo da filosofia que debate com a compreencao humana e a interpretacao de todos os textos escritos. HERMENEUTICA E DIFERENTE OU IGUAL INTERPRETACAO? E IGUAL INTERPRETACAO POIS NO SEU SIGNIFICADO ENCONTRAMOS " INTERPRETACAO DE TEXTOS ESCRITOS". Conceito de hermeneutica: Raiz da palavra: proveniente do grego HERMENEURIN (interpretar), HERMENEIA (interpretacao). Vocabulos vinculados a funcao do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.815 Palavras / 20 PáginasData: 19/6/2015