Direito
71.466 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 5.671 - 5.700
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A ineficácia da Lei regulamentadora da guarda compartilhada
Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande- Unidade I Curso de Direito A ineficácia da Lei regulamentadora da guarda compartilhada Rannelei Kariellen Araujo Vieira do Nascimento RA: 1191430653 Campo Grande, MS Rannelei Kariellen Araujo Vieira do Nascimento RA: 1191430653 A ineficácia da Lei regulamentadora da guarda compartilhada Pré projeto de Trabalho de Conclusão de curso apresentado Centro Anhanguera de Campo Grande como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito. Orientador: Héverton Schorro Campo Grande,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.333 Palavras / 10 PáginasData: 1/6/2015 -
A INEFICÁCIA DA PENALIZAÇÃO PARA O CRIME DE TRÁFICO DE ÓRGÃOS NO BRASIL
FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO CURSO SUPERIOR DE DIREITO CHARLES DA CUNHA LOURENÇO A INEFICÁCIA DA PENALIZAÇÃO PARA O CRIME DE TRÁFICO DE ÓRGÃOS NO BRASIL Porto Velho/RO 2018.1 CHARLES DA CUNHA LOURENÇO A INEFICÁCIA DA PENALIZAÇÃO PARA O CRIME DE TRÁFICO DE ÓRGÃOS NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso - TCC I, ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º período, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.222 Palavras / 17 PáginasData: 21/11/2018 -
A INEFICÁCIA DA POLÍTICA CRIMINAL NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL.
A INEFICÁCIA DA POLÍTICA CRIMINAL NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL. Autor/ Aluno: Professor da disciplina: 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo desenvolver uma análise crítica acerca da Lei de Drogas, Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, no que diz respeito ao controle e combate ao tráfico ilícito de drogas no Brasil, cujo tema discorre sobre a ineficácia da política criminal no combate ao tráfico de drogas no Brasil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.626 Palavras / 15 PáginasData: 22/5/2019 -
A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
log Esmac ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE CURSO DE DIREITO JOSIANY TORRES SOARES A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Ananindeua/Pará 2014 JOSIANY TORRES SOARES A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Escola Superior Madre Celeste, como requisito integral para obtenção de nota do 1º npc. Professor (a): Ataíde. Ananindeua/Pará 2014 ________________ RESUMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.654 Palavras / 51 PáginasData: 23/8/2018 -
A ineficácia das medidas protetivas
A ineficácia das medidas protetivas Essas medidas visam garantir a segurança da vítima de violência familiar e conter o agressor durante a fase de inquérito policial e até que seja julgada ação penal ajuizada contra ele. No entanto muitas mulheres estão sendo assassinadas mesmo sendo concedidas as medidas protetivas. Objetivo geral Demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2016 -
A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS
FACULDADE BERTIOGA – FABE A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Nº 11.340/06 JUCIANA DOS SANTOS SOUZA BERTIOGA/SP 2021 FACULDADE BERTIOGA – FABE A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Nº 11.340/06 JUCIANA DOS SANTOS SOUZA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à FACULDADE BERTIOGA – FABE, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadores: Prof. Dr. Alder Thiago Basto BERTIOGA/SP 2021 INTRODUÇÃO O presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.048 Palavras / 17 PáginasData: 9/9/2021 -
A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS PELA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS PELA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Leilane Lodi De Mello Passagem Mestre Renan Mandarino RESUMO O artigo busca analisar a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha e a ineficácia das medidas protetivas de urgência. O problema desenvolvido determina que a Lei Maria da Penha veio para proteger as mulheres de qualquer tipo de violência, e com isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.416 Palavras / 22 PáginasData: 7/5/2022 -
A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA UNISUL – PEDRA BRANCA ACADÊMICOS: FRANCIELE BACK MARCELO MIRANDA DA SILVA SÉRGIO DE MOURA THIAGO WEIRICH BARREIROS SILVA A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO PALHOÇA - SC 2017 ACADÊMICOS: FRANCIELE BACK MARCELO MIRANDA DA SILVA SÉRGIO DE MOURA THIAGO WEIRICH BARREIROS SILVA A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO Projeto de Pesquisa apresentado no curso de Direito, na Universidade do Sul de Santa Catarina, como requesito parcial para aprovação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.827 Palavras / 16 PáginasData: 18/6/2018 -
A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE
CESG Diogo Galvão Sousa A ineficácia do estatuto do desarmamento na diminuição da criminalidade 2017 São Gotardo 1. Introdução 1. Apresentação: O estatuto do desarmamento decretado pela lei n° 10.826 no ano de 2.003 traz orientações de como deve ser a comercialização, o registro e quem são os capazes para possuem armas de fogo. O estatuto veio em hora tratar do desarmamento basicamente como política publica para diminuição da criminalidade no país, delimitando drasticamente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2020 -
A Ineficácia do Estatuto do Idoso
APLICABILIDADE E A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO IDOSO NO BRASIL 1. OBJETIVO DE PESQUISA A Ineficácia do Estatuto do Idoso 1. PROBLEMÁTICA DA PESQUISA: Qual o principal problema que resulta na ineficácia do estatuto do idoso no Brasil? 03.QUESÕES NORTEADORAS: 3.1- Quem é o idoso? E qual a história do seu estatuto? 3.2- Qual a previsão internacional e constitucional dos direitos do idoso? 3.3- A aplicabilidade do Estatuto do Idoso é eficaz no Brasil? 04.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 PáginasData: 3/4/2017 -
A ineficácia do home office para o desempenho do trabalho realizado pelas mulheres
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO Alexandre Canto Melo A INEFICÁCIA DO HOME OFFICE PARA O DESEMPENHO DO TRABALHO PRESTADO PELAS MULHERES 2021 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO Alexandre Canto Melo A INEFICÁCIA DO HOME OFFICE NO DESEMPENHO DO TRABALHO PRESTADO PELAS MULHERES Plano de estudos apresentado à Comissão de Seleção do Curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.966 Palavras / 12 PáginasData: 19/10/2021 -
A Ineficácia do Processo de Julgamento dos Presos Provisórios
Em um país onde a superlotação dos presídios tornou-se um dos principais problemas do sistema penitenciário, a preocupação e os cuidados com as fiscalizações dos processos prisionais deveria ser de caráter urgente, porém, de acordo com o Ministério da Justiça, em 2016 haviam 726 mil detentos que ocupavam as vagas destinadas para 368 mil. Desse total, 40% eram presos provisórios, ou seja, 292 mil detidos sem julgamento. Já os detidos sentenciados ao regime fechado representavam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2019 -
A INEFICÁCIA DO SISTEMA BRASILEIRO PARA REEDUCAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO MENOR INFRATOR A SOCIEDADE
A INEFICÁCIA DO SISTEMA BRASILEIRO PARA REEDUCAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO MENOR INFRATOR A SOCIEDADE Aluno1 Professor2 1 INTRODUÇÃO A adolescência é uma fase difícil, onde o caráter, traumas e momentos marcantes da infância entram em evidência. E infelizmente pra muitos desses adolescentes o que vem à tona não são boas experiências. É evidente que traumas na infância influenciam por toda vida, e grande parte das crianças que sofrem algum trauma nesse período que deveria ter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.203 Palavras / 13 PáginasData: 15/10/2021 -
A INEFICÁCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO
A INEFICÁCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO Franciele Cristiane Meira FIOR[1] RESUMO: O presente artigo visa refletir e analisar a ineficácia do sistema carcerário brasileiro para a ressocialização do preso mediante a pena privativa de liberdade e das contradições do próprio sistema prisional. O tema foi estudado através de pesquisa bibliográfica utilizando-se livros, teses de mestrado e doutorado além de artigos e revistas científicas. O método utilizado foi o dedutivo, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.329 Palavras / 14 PáginasData: 7/8/2018 -
A INEFICIÊNCIA DA LEI BRASILEIRA QUANTO A PROTEÇÃO ANIMAL
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO FACAPE-FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA CURSO DE DIREITO A INEFICIÊNCIA DA LEI BRASILEIRA QUANTO A PROTEÇÃO ANIMAL Acadêmica: RAÍSSA EGASHIRA BRITTO Petrolina Junho de 2015 ________________ A INEFICIÊNCIA DA LEI BRASILEIRA QUANTO A PROTEÇÃO ANIMAL RAÍSSA EGASHIRA BRITTO Projeto de Monografia apresentado como requisito para a disciplina Projeto de monografia sob a orientação do professor Carlos Eduardo Romeiro Pinho. Petrolina Junho de 2015 ________________ SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.800 Palavras / 12 PáginasData: 28/8/2015 -
A INEFICIÊNCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL PERANTE O ATUAL SISTEMA PRISIONAL: Uma Abordagem Jurídica e Filosófica Acerca dos Direitos do Sentenciado
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA ESCOLA DE DIREITO ANA PAULA SOUZA DA CONCEIÇÃO A INEFICIÊNCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL PERANTE O ATUAL SISTEMA PRISIONAL BELO HORIZONTE 1º semestre/2015 ANA PAULA SOUZA DA CONCEIÇÃO A INEFICIÊNCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL PERANTE O ATUAL SISTEMA PRISIONAL: Uma Abordagem Jurídica e Filosófica Acerca dos Direitos do Sentenciado Projeto apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.556 Palavras / 11 PáginasData: 24/11/2015 -
A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS COMO FORMA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE SOCIAL EM VIRTUDE DE SUA METODOLOGIA DE APLICAÇÃO
RESUMO. O trabalho teve como foco principal analisar e demonstrar a ineficiência do Sistema de Cotas Raciais nas Universidades Federais, exemplificando como esse tipo de política positiva não surte reais efeitos em vista da forma que são aplicados os critérios de seleção para quem se candidata a estas vagas. Em paralelo critica a postura da própria população que quando oportunamente faz mal uso da ferramenta de promoção social em virtude das falhas dispostas na Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.945 Palavras / 12 PáginasData: 21/11/2017 -
A Ineficiência Pratica Das Medidas Protetivas Prevista Na Lei Maria Da Penha
1 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES DOCTUM DE GUARAPARI JÉSSICA MARA BENTO QUINTÃO A INEFICIÊNCIA PRÁTICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA: Um estudo sobre a eficácia dessas na proteção das mulheres vítimas de violência GUARAPARI 2018 2 JÉSSICA MARA BENTO QUINTÃO FACULDADES DOCTUM DE GUARAPARI A INEFICIÊNCIA PRÁTICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA: Um estudo sobre a eficácia dessas na proteção das mulheres vítimas de violência Trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.281 Palavras / 34 PáginasData: 15/8/2023 -
A INELEGIBILIDADE E A LEI DA FICHA LIMPA CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
http://www.portal.fmu.br/Global/img_home/logo-fmu.png FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU ELAINE DE SOUZA CHAVES FERNANDES INELEGIBILIDADE E A LEI DA FICHA LIMPA CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL CURSO DE DIREITO SÃO PAULO 2016 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU ELAINE DE SOUZA CHAVES FERNANDES INELEGIBILIDADE E A LEI DA FICHA LIMPA CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL CURSO DE DIREITO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito à FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 26/2/2018 -
A Inépcia da Acusação
TAREFA AV2 VALENDO 2 PONTOS PRÁTICA SIMULADA 3 CURSO:DIREITO CAMPUS: R9 - TAQUARA PROFESSORA: ELIANE MOREIRA ALUNA: SIMONE BATISTA BARBOZA MATRÍCULA: 201201246954 MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1 A VARA DO FORO DA COMARCA DE JACAREPAGUÁ. AUTOS: XXXX LORENA (sobrenome completo), nacionalidade, profissão, estado civil, portadora do documento de identidade no xxx, inscrita no CPF sob o no xxx, residente e domiciliada à Rua São Francisco de Assis, casa 01, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, CEP:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 699 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2020 -
A INÉPCIA DA INICIAL
INÉPCIA DA INICIAL Ao compulsar a peça inicial, em que pese o esforço empreendido, não se consegue vislumbrar a causa de pedir do Autor. Da narração dos fatos à conclusão não se estabelece nenhum nexo de causalidade. Com efeito, o Autor alega em sua inicial que em função da colisão o Autor teve danos materiais para concertar seu veiculo no valor de R$ 2.000,00. Senão vejamos: “Em função da colisão, o Autor suportou os danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.912 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2018 -
A INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA ____ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Processo nº 0000950-15.2018.5.10.0015 CAIXA DAGUA LTDA., CNPJ N. 032.352.352/ 0001- 85, com sede na QS 50, Conjunto 70, casa 10, Brasília- Distrito Federal, CEP 72. 566- 800, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, tendo por endereço eletrônico ..., que lhe move ÂNGELA RORÔ, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 336 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2018 -
A inexequibilidade
A INEXEQUIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA A execução da redução da maioridade penal no Brasil, nos dias atuais, é inconstitucional. E se admissível sua aplicação, o sistema carcerário encontra-se precário, lotado e incapaz de ressocializar, qualquer ser humano e principalmente um menor, o que faria com que o Estado não pudesse aplicar a lei, tornando a certeza da impunidade e inimputabilidade dos menores infratores ainda maior, pelo fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.063 Palavras / 13 PáginasData: 24/4/2015 -
A Inexigibilidade da conduta diversa
A inexigibilidade de Conduta Diversa no Crime de Apropriação Indébita Previdenciária • Problemática: Nos crimes de Apropriação Indébita, a conduta diversa será considerada exigível ou inexigível? A inexigibilidade de conduta diversa é disposta na doutrina como uma causa de exclusão da culpabilidade, cuja qual está prevista no art. 22 do Código Penal. Para tal, é necessário que o autor do fato tenha sua vontade suprimida por uma ação de terceiro, podendo ela ser física ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 25/10/2017 -
A Inexigibilidade de licitações
Dispensa de licitação nas contratações da Administração. Resumo O presente artigo tem por objetivo abordar o seguinte tema: Dispensa de licitação nas contratações da Administração Publica. A priori, será realizado uma análise bibliográfica do tema, apresentando conceitos, divergências, jurisprudência e posicionamentos selecionados da matéria enfrentados pela melhor doutrina. Não se tem a pretensão de esgotar o tema abordado, haja vista a complexidade do assunto, bem como a quantidade de livros publicados sobre a disciplina. Noções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.157 Palavras / 9 PáginasData: 14/11/2018 -
A INEXISTÊNCIA DA CATEGORIA CONDIÇÃO DA AÇÃO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O trabalho proposto pelo professor foi para que os alunos fizessem uma resenha do livro “O DIREITO EM MOVIMENTO”. Capítulo “DA INEXISTÊNCIA DA CATEGORIA CONDIÇÃO DA AÇÃO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”. Perfeitamente explanado pelos autores Ismael Rodrigues da Conceição e Mônica Anselmi Duarte da Silva. Na introdução os autores falam que já houve inúmeras alterações e inovações no processo civil brasileiro que foram propostos pelo Projeto de Lei n° 166/2010 do Senado Federal (PLC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2015 -
A Inexistência de Débito
EXMO.(A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, casado, reparador de veículo, portador do RG nº 19.159.710-7 e inscrito no CPF sob o nº 478.712.456-00, residente e domiciliado na Rua São Jorge, nº 88, CEP 09853-705, São Bernardo do Campo/SP, vem à presença de V. Exa., por intermédio de seu procurador que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.257 Palavras / 18 PáginasData: 6/11/2018 -
A inexistência do direito sucessório das relações concubinarias
A INEXISTÊNCIA DO DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCUBINATO SEGUNDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL Andressa Araújo Cabral¹ RESUMO O presente trabalho versa na compreensão da inexistência do direito sucessório nas relações concubinárias segundo o entendimento jurisprudencial. A análise se faz a partir do lapso temporal, uma vez essa temática não surge na atualidade, pois já existiam casos de concubinato desde o Império Romano, enfrentando a influência religiosa que existia e ainda tem força na atualidade. Desde a conceituação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.427 Palavras / 34 PáginasData: 3/5/2022 -
A Inexistência Tributária
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA FAZENDA PUBLICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ______________ José Maria, portador de deficiência física de cegueira congênita, brasileiro, estado civil____, profissão ________, portador do RG __________ e do CPF nº _____________, residente e domiciliado na Rua ________________, nº ______, bairro ______, Cidade ___________, email _____________, vem através de seu advogado (procuração anexa0, respeitosamente com base nos Arts. 19 , I e 319, ambos do Novo Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2017 -
A Infidelidade Virtual
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO INFIDELIDADE VIRTUAL: VISÃO JURÍDICA LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES MACAÉ/RJ 2015 ________________ LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES INFIDELIDADE VIRTUAL: VISÃO JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito do Curso de Direito, da Universidade Estácio de Sá. Prof. Orientador(a): Sandro Gaspar Amaral MACAÉ/RJ 2015 ________________ RESUMO O objeto principal do presente trabalho científico é a caracterização jurídica da Infidelidade Virtual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.321 Palavras / 46 PáginasData: 10/9/2015