Direito
71.466 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.001 - 60.030
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Quantos Votos Preciso?
Quando falamos em cálculo de votos para eleição, falamos especificamente dos cargos ditos proporcionais. Como as eleições que se avizinham (2020) são municipais, a corrida proporcional se refere ao cargo de Vereador. Esse ano a inovação é que não haverá coligação para os cargos proporcionais. Ou seja cada as vagas serão destinadas ao partido individualmente e não um conjunto de partidos. Desse modo nosso cálculo será dividido em 3 etapas: Quociente eleitoral, quociente partidário e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 2/5/2022 -
QUARTA ETAPA DA LEI CIVIL VIII.
QUARTA ETAPA DE DIREITO CIVIL VIII 1.Quais as espécies de inventário judicial que poderá se valer? R: Deve-se considerar que o procedimento extrajudicial, apesar de ser a opção mais vantajosa quando alcançável uma solução pacífica entre os herdeiros, comporta a exigência de numerosos documentos e a realização de despesas a eles relacionadas. Além do inventário judicial, tradicional e solene, e do administrativo, há, ainda, no ordenamento brasileiro o arrolamento, em duas modalidades: sumária e comum.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
Quarta geração dos direitos fundamentais
UNIVERSIDADE NILTON LINS FACULDADE DE DIREITO NOME DO PESQUISADOR ... MODELO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA TÍTULO Manaus 2017 UNIVERSIDADE NILTON LINS FACULDADE DE DIREITO NOME DO PESQUISADOR ... MODELO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA TÍTULO Projeto de Pesquisa Jurídica apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, sob a orientação da Profa. Dra. Eliane Batista de Lima. Manaus 2017 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO....................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.869 Palavras / 12 PáginasData: 28/9/2018 -
Que Coisa é a Política
Nome: Maria Amélia Alves Pereira R.A.: 22309253 Turma: A 0223 – Noturno - Direito Texto: RIBEIRO, João Ubaldo. “1 - Que coisa é a Política”; “2 - Como a Política interessa a todos e cada um”, em Política: Quem manda, Por que manda, Como manda. Ed. Nova Fronteira, 1998; pp. 13-31 Em análise ao texto, o autor caracteriza o termo “Política”, em qualquer um de seus usos, seja na linguagem comum ou dos especialistas profissionais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2023 -
Que coisa é a Política” Como a Política interessa a todos e cada um”
FICHAMENTO CIÊNCIA POLÍTICA Nome: Rafaela Rodrigues Holanda R.A.: 22000552 Turma: A Texto: : RIBEIRO, João Ubaldo. “1 - Que coisa é a Política”; “2 - Como a Política interessa a todos e cada um”, em Política: Quem manda, Por que manda, Como manda. Ed. Nova Fronteira, 1998; pp. 13-31 No texto apresentado, o autor João Ubaldo Ribeiro inicia seu texto dizendo sobre o que é a política, suas implicações e sua complexidade. Refere-se a política
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2020 -
Que determina, que o fabricante é responsável pelos danos causados ao Consumidor
Caso Prático 4 1. Art. 12 do CDC. Que determina, que o fabricante é responsável pelos danos causados ao Consumidor, independentemente de sua culpa. 1. O art. 27 do CDC descreve que, o prazo de prescrição é de cinco anos para se pleitear a reparação dos danos causados, iniciando-se a contagem no momento em que se tem conhecimento do dano. Neste caso, o fabricante não poderá dispor de tal alegação, tendo em vista que Marcelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2016 -
QUE DIREITO PARA O ESTADO?
PARTE I - ESTADO DE DIREITO 1.EM JEITO DE INTRODUÇÃO. O Estado de direito e a democracia correspondem a duas formas de compreender dois fatores importantes na sociedade: A cidadania e a autodeterminação individual. A partir destas questões surgem o Estado de direito e o democractico. O estado de direito consiste em um individuo exercendo sua cidadania de fora autonoma, baseado nos direitos fundamentais do homem,ou seja, nos direitos naturais. Já a democracia é pautada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.615 Palavras / 11 PáginasData: 26/4/2017 -
QUE É ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ENVIAR QUESTIONARIO PARA O E-MAIL ATÉ O DIA DA PROVA: RMMRTT@YAHOO.COM.BR Aluno: Alexandre de Souza Batista Disciplina: Direito Adm I Turma: Direito - Matutino QUESTIONÁRIO PARA PROVA: 1. QUE É ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. JUSTIFIQUE. A Administração pública é um conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, esses responsáveis para executar serviços públicos para satisfazer as necessidades da sociedade, como saúde, educação, justiça, segurança, cultura, entre outros. A finalidade da Administração Pública é prestar um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2020 -
Que é competência tributária?
1. Sobre a competência tributária, responda: a) Que é competência tributária? RESPOSTA: Conforme ensina PBC, competência é a aptidão de que são dotadas as pessoas políticas para expedir regras jurídicas, inovando o ordenamento positivo. Ela deve ser operada pela observância de uma serie de atos, cujo conjunto caracteriza o procedimento legislativo. Ainda nas palavras do ilustre Professor, a competência tributária é apenas uma entre várias prerrogativas legiferastes de que são portadoras as pessoas políticas, consubstanciadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.334 Palavras / 10 PáginasData: 10/6/2021 -
Que é Direito Positivo? E Ciência do Direito?
1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? R: De acordo com Paulo de Barros Carvalho, o direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, ou seja, ele aparece como um conjunto de proposições que tem a finalidade de regular a conduta das pessoas na sociedade. Ainda, o direito positivo está vertido numa linguagem para disciplinar o comportamento humano no quadro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.283 Palavras / 6 PáginasData: 29/3/2020 -
Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito?
1 – Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Palavra que possui conotação e denotação, sendo insolúvel a resposta para tal questão, pois é formada em nosso intelecto, em razão das formas de uso da palavra no discurso, levando em consideração as referências culturais do interprete. Deste modo, não há um conceito absoluto de “direito”. Há diferença entre o conceito de direito e a sua definição. Seu conceito é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.476 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2019 -
Que é Estado
De forma simplificada, o Estado é uma criação humana destinada a manter a coexistência pacífica dos indivíduos, a ordem social, de forma que os seres humanos consigam se desenvolver, e proporcionar o bem estar a toda sociedade. É o Estado o responsável por dar força de imposição ao Direito, pois é ele que detém o papel exclusivo de aplicar as penalidades previstas pela Ordem Jurídica. Assim o Estado pode ser definido como o exercício de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
QUE É NORMA JURÍDICA?
Seminário 1 – Gabriel Margalho Silva 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? R: Corroborando com o conceito de norma jurídica trazido pelo professor Paulo de Barros Carvalho, entendo que a norma jurídica é aquela proveniente da leitura e consequente interpretação do leitor do texto do direito positivo. Sendo assim, a norma jurídica resulta da percepção que temos do texto do direito positivo. Desta forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.457 Palavras / 10 PáginasData: 22/5/2020 -
Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operaci-onal no direito positivo?
1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operaci-onal no direito positivo? Segundo Aurora Tomazini de Carvalho : Chamamos de “regra matriz de incidência” as normas padrões de incidên-cia, aquelas produzidas para serem aplicadas em casos concretos, que se inscrevem entre as regras gerais e abstratas, podendo ser de ordem tributá-ria, previdenciária, penal, administrativa, constitucional, civil, trabalhista, comercial, etc., dependendo das situações objetivas para as quais seu vetor semântico aponta. Na expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.557 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2019 -
Que Instituições políticas requer a democracia em grande escala? Em sobre a democracia
Nome: Lucas Alex Brito Menezes R.A.: 21804449 Turma: A Texto: DAHL, Robert. “Que instituições políticas requer a democracia em grande escala? Em sobre a democracia. Brasília: UnB, 2001. Pp. 97-113. No texto em questão o autor enfoca nas instituições políticas necessárias para um país democrático. Para que um país seja considerado minimamente democrático deverá ter práticas ou instituições políticas que estejam distantes de corresponder aos critérios democráticos ideais. (DAHL, Robert, 2001, Pp.97). Para determinarmos quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2018 -
QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE), NAS RELAÇÕES DE EMPREGO SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS JAIME WAINE RODRIGUES MANGUEIRA IMPACTOS PROVENIENTES DA LEI N. 13.189/2015, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE), NAS RELAÇÕES DE EMPREGO SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA João Pessoa 2016 ________________ JAIME WAINE RODRIGUES MANGUEIRA IMPACTOS PROVENIENTES DA LEI N. 13.189/2015, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE), NAS RELAÇÕES DE EMPREGO SOB A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.915 Palavras / 16 PáginasData: 3/6/2017 -
Que oportunidade tem a ética no mundo globalizado dos consumidores?
Que oportunidade tem a ética no mundo globalizado dos consumidores? 1. Questão: RESPOSTAS: a. Pode- se destacar neste princípio que “Amar o teu próximo como a ti mesmo”, está condicionado a todos os seres humanos desde o começo dos tempos. Diante deste princípio podemos destacar a capacidade que o HOMEM tem em amar a si mesmo como também amar ao teu próximo. Sendo este por sua vez muito importante dentro da sociedade na qual o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2015 -
Que oportunidade tem a ética no mundo globalizado dos consumidores?
Que oportunidade tem a ética no mundo globalizado dos consumidores? Li tianyu Uc13201184 QUESTÃO: 1. Como “equacionar” o princípio “amar o teu próximo como a ti mesmo” com o interesse individual e a busca da felicidade? Bauman disse: “amar ao próximo como ama a ti mesmo” O instinto de preservação não é suficiente para a sobrevivência. É necessário ter uma instância moral atuando nas definições para que ha uma relação humana que é algo mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2016 -
Que pretendia Sócrates com o diálogo?
1. Que pretendia Sócrates com o diálogo? Sócrates através do diálogo pretendia despertar as pessoas para a consciência da questão do saber, e também ajudá-las nessa busca do bem e da justiça, ele queria provar que as pessoas que pensavam que sabiam de tudo na verdade não sabiam de nada, ele ficava fazendo perguntas irônicas às pessoas para lhes mostrar que nada sabiam. 1. Em que a dialética platônica é diferente do diálogo socrático? Sócrates
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 20/4/2016 -
QUE SÃO DIREITOS HUMANOS.
Texto elaborado pelo aluno, com o título: O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS. Inicialmente, conceituar Direitos Humanos é preconizar que todas as pessoas podem fazer reivindicações legítimas de certas liberdades e benefícios. Assim, os Direitos Humanos são oriundos de uma base política de base moral e se ligam a essas por meio do relacionamento com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. De fato, são expressões do relacionamento que deveria existir entre os membros de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário?
1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? GRUPO 1 Há divergência: para parte do grupo, fontes do direito são os elementos que balizam a construção da norma jurídica, operacionalizando ou servindo de norte para o direito. Quanto a utilidade do estudo das fontes, entendem que a parte 1 define apenas o procedimento e o ato da vontade humana, devendo ser acrescido ato de autoridade para caracterizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2019 -
Que se entende por fiscalização financeira e orçamentária?
1. Que se entende por fiscalização financeira e orçamentária? A fiscalização financeira e orçamentária é uma das ferramentas de controle da Administração Pública, especificamente relacionada à suas finanças. Tem como base de análise as receitas públicas e, sobretudo, ganha destaque diante da importância dada à mesma decorrente dos casos recorrentes de desvios de dinheiro público. Para melhor entendimento, há de se socorrer da previsão constitucional contida no artigo 70. Não se deve olvidar que, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.426 Palavras / 10 PáginasData: 14/5/2018 -
QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE REGISTRO E INTERDIÇÃO
EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVIL DA COMARCA DE IBÉ/ MG. Autos n° 000.0000.00000.0000 FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem, através do seus procuradores, perante Vossa Excelência, requer: 1 - QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE REGISTRO E INTERDIÇÃO. 2- TERMO DE CURATELA DEFINITIVA PARA QUE SEJA FEITA AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO. 3 - QUE SEJA CONCEDIDA A GRATUIDADE NO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2019 -
Que Significa Afirmar Que Uma Norma “N” é válida?
1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Segundo o professor Paulo de Barros Carvalho, dizer que uma norma “N” é válida significa que ela pertence ao sistema “S”. Para o professor, a validade é o vínculo que se estabelece entre a proposição normativa e o sistema de direito posto. A vigência é a propriedade das regras que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.343 Palavras / 6 PáginasData: 21/8/2019 -
Queatoes Direito PEnal
41 ) R – Abando de Intelectual diz respeito a negligencia do pai ou da mãe deixar de prover a instrução primaria de seu filho, que encontra-se em idade escolar, já no Abandono Material diz respeito há quem sonega provimento à subsistência do cônjuge, ou filho menor de 18 anos, ou mesmo aquele inapto ao labor, ou ainda de ascendente inválido ou maior de sessenta anos; não proporcionar recursos necessários, como pensão alimentícias, devidamente acordado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2015 -
QUEBRA DE CONTRATO PELA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO DA QUEBRA DE CONTRATO PELA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA VAGNER DE SOUZA CHAVES RA 3226040777 CAMPO GRANDE 2015 VAGNER DE SOUZA CHAVES RA 3226040777 DA QUEBRA DE CONTRATO PELA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande. Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.724 Palavras / 15 PáginasData: 22/2/2016 -
Quebra de Patente no Brasil
Todos os textos versam sobre o caso de quebra de patente que ocorreu no Brasil em 2007 relacionado à produção do medicamento Efavirenz do laboratório Merck Sharp e Dhome. O medicamente em pauta foi licenciado compulsoriamente pelo Brasil por meio de decreto cujos argumentos foram: uso abusivo do produto e interesse público. Ambos os argumentos possuem amparo na Lei 9.279 de 1996 em seus artigos 68 e 71. O medicamento Efavirenz é um anti-retroviral utilizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 20/6/2016 -
Quebrando tabu
Com o filme Quebrando o tabu se pode observar o quanto a sociedade não esta preparada para enfrentar a realidade sobre descriminalização ou liberação do uso da maconha? Este tema não consiste apenas em tratar da questão do usuário ou do traficante, porém sim um emaranhado de fatores aos quais estão relacionados diretamente com as questões de saúde e segurança pública. No campo da saúde existe uma grande dogmática que se consiste em o porquê
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 28/6/2015 -
Queda da Sumula do Mero Aborrecimento
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traduz a importância do dano moral no sistema judiciário do Brasil, é o instituto que ofende o direito do indivíduo, confrontando a personalidade, a honra, a moral, entre outros aspectos. Tal instituto é um tema controverso, visto que é sempre tema de discussões pertinentes sobre o que é ou não motivo de indenização. Além disso, não é algo da modernidade, pois o assunto já era abordado desde o Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2020 -
QUEIXA - CRIME
EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Rodolfo T., brasileiro, divorciado, dirigente do clube esportivo LX F.C., inscrito no CPF 020.065.876-20, RG 6548-332 SSP SP, residente domiciliado na Rua 45, condomínio Alto do Morumbi, apt. 201, São Paulo – SP, e-mail: rodolfotlxfc@hotmail.com, vem respeitosamente à Vossa Excelência , por intermédio de seus advogados que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), oferecer QUEIXA-CRIME Com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2017