Direito
71.510 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 62.881 - 62.910
-
REQUERIMENTOS PRELIMINARES RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA ______ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE RECIFE/PE. HUMBERTO DA SILVA FILHO, brasileiro, solteiro, gerente, inscrito no CPF 333.994400-00, portadora de identidade de Nº 400022 – SSP/PE, residente e domiciliado na Rua do Espinheiro, nº 100, Recife, Pernambuco, vem, por seu advogado infra firmado, instrumento de procuração em anexo, o qual deverá receber todos os avisos e notificações no endereço profissional na Av. Visconde De Suassuna, n° 800 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2016 -
Requisito de verificação sobre a legalidade do registro do nome do autor na inscrição "Focus Scoring"
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CABEDELO DO ESTADO DA PARAÍBA MÉRITO O objeto da demanda circunscreve-se à verificação da (i)legalidade da inscrição do nome da parte autora no cadastro "Concentre Scoring" mantido pelo órgão arquivista demandado. O "Concentre Scoring", segundo informações prestadas pela própria parte ré, trata-se de um sistema de consulta fornecido pela Serasa ao mercado de consumo, com a finalidade de auxiliar na análise de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.955 Palavras / 8 PáginasData: 1/12/2013 -
Requisito Parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito
Anexo V UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO NOME DO ALUNO DISCIPLINA: ... Trabalho de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof.Ms. ou Dr (nome completo). SÃO PAULO 2014 ALUNO: DISCIPLINA: DOCENTE: Trabalho de Curso apresentado à Coordenadoria de Trabalho de Curso da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2018 -
Requisitos da ação renovatória de ponto empresarial
Requisitos da ação renovatória de ponto empresarial Ponto, segundo Ulhoa, “é o local em que se encontra o estabelecimento empresarial.” Este ponto pode ser próprio do empresário ou locado. O ponto empresarial depende do exercício de uma atividade empresarial, sendo conseqüência do trabalho que nesse local se desenvolve. Já que está relacionado à atividade desenvolvida, este ponto empresarial pertence à pessoa que exerce a atividade, não sendo necessariamente a dona deste local. No caso do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2016 -
REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL
REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL Art. 282 do CPC, art. 319 do novo CPC e art. 798 do novo CPC (Processo de Execução). 1. PROCEDIMENTO: Não está previsto no at. 282 do CPC. Porém, para se elaborar uma petição inicial deve-se saber qual procedimento se deve adotar. A escolha do procedimento certo, levando-se em consideração a matéria e o valor da causa está prevista no art. 275 do CPC. 2. COMPETÊNCIA: Nos termos do art. 282,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2015 -
Requisitos da petição inicial
1. PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é o instrumento pelo qual o agente provoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o PROCESSO. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do demandado. Trata-se de uma garantia constitucional, como está expresso no art. 5º, XXXIV, da CF:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.515 Palavras / 19 PáginasData: 12/4/2016 -
REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL E BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O CRIME DE DIFAMAÇÃO
FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO BEATRIZ HARUMI FREIRIA FUKACE "REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL E BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O CRIME DE DIFAMAÇÃO." CAMPO MOURÃO 2015 BEATRIZ HARUMI FREIRIA FUKACE "REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL E BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O CRIME DE DIFAMAÇÃO." Trabalho referente à matéria Projeto Integrador V apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão. CAMPO MOURÃO 2015 SÚMARIO 1. Introdução2 2. Petição Inicial e seus requisitos5 1. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.634 Palavras / 11 PáginasData: 12/6/2018 -
Requisitos da Petição Inicial no Processo Trabalhista
Requisitos da petição inicial no Processo Trabalhista Antes mesmo de analisarmos os requisitos objetivos de uma petição inicial no processo trabalhista, devemos nos atentar antes aos requisitos subjetivos, que dão um norte para como deva ser seguido a petição. Dentre esses requisitos estão: CLAREZA, PRECISÃO e CONCISÃO. Referente a CLAREZA, devemos observar a petição incluindo fatos de formas simples, objetiva, obedecendo uma cronologia que faça com que os fatos fiquem compreensíveis ao Juiz ao let
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2019 -
REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA
REQUISITOS DA PETIÃO INICIAL TRABALHISTA 1) DA PETIÇÃO INICIAL NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO *CONCEITO E FUNDAMENTOS: Petição inicial é a peça escrita em que o demandante formula a demanda a ser objeto de apreciação do juiz e requerer a realização do processo até final provimento que lhe conceda a tutela jurisdicional. – É a peça formal de ingresso do demandante (reclamante) em juízo, em que apresenta seu pedido, explica os motivos pelos quais pretende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.742 Palavras / 19 PáginasData: 24/10/2017 -
REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PROF. JULIO TRICOT 1. Existência de uma AÇÃO, COMISSIVA ou OMISSIVA, qualificada juridicamente isto é, um ato ilícito (dolo civil ou culpa) ou lícito (risco). Ilícitos são regra geral, vide artigos 186 para extracontratual, 927 e 389 para contratual do CC. Vide ainda o art. 927 § único e 931 para responsabilidade por atos lícitos. 2. Ocorrência de um dano moral e ou patrimonial causado à vítima por ato comissivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 21/6/2018 -
Requisitos da tutela cautelar
1. Conceito - A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Requisitos de falência. de acordo com a nova lei
o Brasil a definição para economistas e contabilistas é diferente da definição jurídica. O conceito econômico de falência prende-se à noção do estado de insolvência, levando em consideração primordialmente a situação patrimonial do devedor. Já segundo o conceito jurídico, para caracterizar a falência não basta o estado de insolvência; é preciso que haja a execução coletiva das dívidas. De acordo com a definição de Amaury Campinho, "falência é a insolvência da empresa comercial devedora que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Requisitos de juiz
O juiz possui a característica de indeclinabilidade, ou seja, não pode se negar a julgar um caso por falta da lei. No entanto, ele pode ser impedido ou suspeito de julgar um caso. Ou utilizasse de outros casos parecidos para esta julgando o caso, o qual esta sem lei descrita. Ou u seja, caso ele alega que não ira julga, o julgamento ficara em resseço ate que seja averiguado casos semelhante e eles que possa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 13/9/2013 -
Requisitos de necessidade, possibilidade e razoabilidade dos Alimentos
CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Márcia Cristina Moreira Paranhos Direito Civil IV – Direito de Família Requisitos de necessidade, possibilidade e razoabilidade dos Alimentos. Belo Horizonte Maio / 2017 CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Márcia Cristina Moreira Paranhos Direito Civil IV – Direito de Família Requisitos de necessidade, possibilidade e razoabilidade dos Alimentos. Trabalho apresentado no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, no 5º período – 1º semestre/2017, do Curso de Direito, para a disciplina: Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.699 Palavras / 15 PáginasData: 23/11/2018 -
Requisitos de Tutela Provisoria
Requisitos da tutela provisória de urgência: Tutela de urgência não precisa da prova do perigo, prova do risco de dano, podem ser requeridas em caráter autônomo ou incidental. Tutela antecipada tem o caráter de satisfatividade quando a pessoa pleiteia a tutela antecipada e o juiz a defere ela fica satisfeita. Já a tutela cautelar se o juiz defere a parte fica com o direito conservado para ser preiteado posteriormente. Os requisitos das tutelas de urgência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2020 -
Requisitos do contrato - Direito civil
1. Requisitos dos contratos (Subjetivos, Objetivos e Formais) Requisitos dos contratos: O que se requer para se admitir a formação de um contrato. 1.1. Requisitos subjetivos Aqueles que as partes estão se dispondo a contratar precisam demonstrar. a) Capacidade: Capacidade exigida para a prática do ato. Se subdivide em geral ou especial. Geral ou genérica: A capacidade exigida para a prática de todo e qualquer ato. Sem a qual o ato será viciado, sendo passível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2017 -
Requisitos DOAJ
Requisitos para indexar no DOAJ 1. Cobertura * DOAJ aceita todas as disciplinas científicas e acadêmicas * Tipos de Recurso: Revistas Científicas e acadêmicas ou trabalhos de Revisão de texto completos * Fontes aceitáveis: Governo, fontes acadêmicas, sem fins lucrativos, fontes privadas. * Nível: O grupo alvo principal deve ser de pesquisadores. Se a revista for dirigida por alunos, deve possuir um conselho consultivo. No qual pelo menos 2 membros devem ter PhD ou equivalente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2016 -
Requisitos e tipos de contrato de trabalho
CONTRATO DE TRABALHO A obrigação de prestar serviço pode ser contraída individualmente pelo empregado; o sujeito-empregado é individual e o contrato chama-se contrato individual de trabalho. Quando a obrigação for assumida por conjunto de trabalhadores, o sujeito é plural, coletivo, e denomina-se contrato coletivo de trabalho. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde à relação de emprego (artigo 442 da CLT), que poderá ser acordado tácita ou expressamente, ou por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2014 -
Requisitos indispensáveis
1) Disserte a respeito do direito de inerência, informando os seus requisitos indispensáveis. (Valor: 1,0) O direito de inerência visa proteger o empresário locatário, que com o seu trabalho valorizou um determinado local. Garantindo o seu direito de continuar explorando o seu estabelecimento empresarial, um determinado imóvel locado, desde que preencha os requisitos da lei de Locação. Visto que não seria justo permitir que ele, simplesmente, seja excluído daquele ponto sem que seja devidamente indenizado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 4/10/2013 -
Requisitos obrigatórios notas
QUESTÃO OBJETIVA: São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: A) nota promissória e duplicata. B) warrant e partes beneficiárias. C) nota promissória e debênture. D) letra de câmbio e cheque (letra D) CASO CONCRETO: Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Requisitos p/ a constituição da Pessoa Jurídica
PESSOA JURÍDICA Conceito são entidades em que a Lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Não possuem realidade física. • Pessoa Jurídica de Direito Público • União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Autarquias; Partidos Políticos; • Pessoa Jurídica de Direito Privado • Sociedades Civis, religiosas, científicas, literárias; Associações de Utilidade Pública; Fundações; Sociedades Mercantis. Requisitos p/ a constituição da Pessoa Jurídica • vontade humana - “affectio” - se materializa no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.631 Palavras / 7 PáginasData: 23/10/2014 -
Requisitos para aposentadoria urbana e rural em confronto com a PEC287/2016
REGES – REDE GONZAGA DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE AVEC DE VILHENA TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO II CLEMILDA NOVAIS DE SENA Pesquisa realizada como requisito principal para aprovação no 2º bimestre, Direito Previdenciário II, ministrada pelo professora Marcia Carvalho, na Turma “B”, do 10º Período do Curso de Direito da Faculdade AVEC de Vilhena. VILHENA 2017 INTRODUÇÃO Em 2016 o atual Presidente da República Michel Temer guiados por uma onda de corrupção o que gerou diversos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.725 Palavras / 15 PáginasData: 26/10/2017 -
REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO Resenha Crítica CAROLINE MAIA DUDEQUE MALUCELLI Trabalho da disciplina DIREITO DO TRABALHO I Prof.ª Barbara Largura Curitiba 2020 DIREITO DO TRABALHO REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Referência: CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. Editora Método. 14ª Ed. 2017. A obra completa da autora disserta sobre todo o conteúdo programático de Direito do Trabalho, desde a parte histórica, seus fundamentos, Direitos Individual e Coletivo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2020 -
Requisitos para Configuração da Relação de Emprego
Universidade Federal de Sergipe – UFS Centro de ciências sociais aplicadas – CCSA Departamento de Contabilidade – DCC Disciplina: Direito do Trabalho Turma: 01 Professor: Otavio Augusto Reis De Sousa Data: 02/07/2019 Aluno: Franciel Souza Menezes Requisitos para configuração da relação de emprego Art. 3º CLT - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2019 -
REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DE UM CONCEITO JURISPRUDENCIAL DE TRABALHO DECENTE DO CAMPO
REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DE UM CONCEITO JURISPRUDENCIAL DE TRABALHO DECENTE DO CAMPO REQUIREMENTS OF THE JURISPRUDENCE FOR SETTING UP A CONCEPT OF DECENT WORK IN THE FIELD Ana Paula Thomaz Giovenardi[1] Prof. Me. Arthur Ramos do Nascimento[2] RESUMO O trabalho sofreu modificações com o passar dos anos, bem como o Direito do Trabalho, que modifica-se visando atender as necessidades dos trabalhadores, sendo a criação e atuação da OIT um exemplo dessa evolução. O presente artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.313 Palavras / 30 PáginasData: 3/5/2020 -
REQUISITOS PARA DESAPROPRIAÇÃO PARA OS FINS DE REFORMA AGRÁRIA
3 - REQUISITOS PARA DESAPROPRIAÇÃO PARA OS FINS DE REFORMA AGRÁRIA. Os requisitos para a desapropriação para os fins de reforma agrária passam pelo crivo do interesse social entendendo-se, implicitamente, na necessidade de promover a distribuição da propriedade. Esta se figura como plataforma para que o prisma visceral do bem-estar social insculpido no espírito do Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 ramifica e espraia seus corolários em torno da propriedade condicionada a seu uso adequadamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.109 Palavras / 9 PáginasData: 6/11/2017 -
Requisitos para o divórcio administrativo
RESPOSTAS : Os requisitos para a realização do divórcio administrativo são: a) consenso sobre todas as questões que envolvem o divórcio; b) inexistência de filhos menores ou incapazes; c) disposição na escritura pública sobre a partilha dos bens comuns, a pensão alimentícia, bem como a retomada do nome usado anteriormente ao advento do casamento; d) lavratura da escritura pública por tabelião de notas; e e) assistência de advogado ou defensor público, nos termos do Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Requisitos para projeto de monografia
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito TÍTULO PRINCIPAL DO PROJETO DE PESQUISA: subtítulo do projeto de pesquisa Nome completo do autor do projeto Poços de Caldas 2015 ________________ Nome completo do autor do projeto TÍTULO PRINCIPAL DO PROJETO DE PESQUISA: subtítulo do projeto de pesquisa Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – campus Poços de Caldas – como requisito parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.838 Palavras / 8 PáginasData: 11/4/2016 -
Requisitos Para Recuperação Judicial ( Empresas Oi , OASX , OAS SA)
Os requisitos são obrigatórios para que uma empresa possa ter a chance de conseguir a recuperação judicial. E temos nessa APS , três pedidos de recuperação judicial das seguintes empresas : OSX Brasil , OAS SA e da empresa OI SA. As seguinte empresas solicitaram em suas petições fundamentos para que fosse possível a recuperação das mesmas. Nesse mesmo contexto uma das empresas em que foi disponibilizada a petição a OSX que tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2018 -
Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela
Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Veja resumos relacionados Revelia veja mais 1. INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 PáginasData: 17/9/2014