Direito
71.527 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 17.641 - 17.670
-
As Ações Eleitorais
Ações Eleitorais AÇÃO CAUSA DE PEDIR OBJETO PRAZO INICIAL PRAZO FINAL LEGITIMADOS ATIVOS LEGITIMADOS PASSIVOS ASPECTOS PROCEDIMENTAIS COMPETÊNCIA Ação para perda de cargo em razão de infidelidade Desfiliação sem justa causa Decretação da perda do mandato eletivo Desde a desfiliação Até 30 dias após a desfiliação (partido ou coligação) ou 30 dias subseqüentes (demais legitimados) Partido interessado, MP, qualquer interessado (coligação não tem legitimidade ativa) Titular do mandato (suplente que se desfilia não tem legitimidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2018 -
As Ações Especiais
Ações Especiais Ação de consignação em pagamento e ação de exigir contas Aspectos iniciais e gerais sobre a ação de consignação em pagamento * A ação de consignação em pagamento é uma forma atípica de extinção da obrigação, porque, em regra geral, a obrigação se extingue pelo pagamento da dívida pelo devedor ao credor. * Mas aqui o pagamento não é possível, ou porque há problemas com o credor, que se recusa a receber ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.899 Palavras / 44 PáginasData: 10/3/2020 -
AS AÇÕES ESPECIAIS ADMISSÍVEIS NO PROCESSO DO TRABALHO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------3 DESENVOLVIMENTO -------------------------------------------------------------4 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO------------------------------ 4 HABEAS CORPUS -----------------------------------------------------------------6 HABEAS DATA ---------------------------------------------------------------------7 AÇÃO CIVIL PÚBLICA -----------------------------------------------------------8 AÇÃO CIVIL COLETIVA -------------------------------------------------------10 AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONVENCIONAL -------------12 AÇÕES CAUTELARES ----------------------------------------------------------13 AÇÃO MONITÓRIA --------------------------------------------------------------15 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ---------------------------------------16 CONCLUSÃO ----------------------------------------------------------------------18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS -------------------------------------------19 INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem o objetivo de apresentar as ações especiais admissíveis no Processo do Trabalho, abordando seus significados e discorrer os principais pontos de cada um,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.470 Palavras / 18 PáginasData: 6/9/2020 -
As Ações Humanas em geral: Lícitas ou Ilícitas
ATOS JURÍDICOS LATO SENSU (LÍCITO E ILÍCITO) ATOS JURÍDICOS (LÍCITO E ILÍCITO) – art. 185 CÓDIGO CIVIL Ações humanas (em geral): lícitas ou ilícitas; São fatos humanos ou atos jurídicos amplos: ações humanas que criam, modificam, transferem ou extinguem direitos. Dividem-se: lícitas ou ilícitas. Lícitas: atos humanos a que a lei defere os efeitos almejados pelo agente. Praticados em conformidade com o ordenamento jurídico, produzem efeitos jurídicos voluntários, queridos pelo agente. Lícitas – ocorrem conseqüências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.523 Palavras / 19 PáginasData: 9/11/2017 -
As Ações Possessórias
AÇÕES POSSESSÓRIAS Direito romano: nítida distinção entre posse e propriedade. - “SEPARATA ESSE DEBET POSSESSIO A PROPRIETATE” (a posse deve ser separada da propriedade) “NIHIL COMMUNE HABET PROPRIETAS CUM POSSESSIONE” (nada tem em comum a propriedade com a posse) - “NEC POSSESSIO ET PROPRIETAS MISCERI DEBENT” (posse e propriedade não devem confundir-se) Cabimento: para defesa da POSSE. Pelo CC, possuidor é quem “tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade”. (Gozar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.122 Palavras / 25 PáginasData: 17/9/2015 -
As Ações Possessórias
As Ações Possessórias tem por objetivo assegurar a posse de um bem, geralmente são usadas quando houver esbulho, turbação ou ameaça que são respectivamente: Quando o proprietário perde total a posse do bem, perde parte da posse do bem ou que algum desses dois está prestes a acontecer, sendo que, são três tipos de ações possessórias que podem ser usadas em cada caso: A reintegração de posse, a manutenção da posse e o interdito proibitório.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2021 -
AS AÇÕES POSSESSÓRIAS
MARCOS FERREIRA DE LIMA R.A. 6180350 AÇÕES POSSESSÓRIAS Ao dissertar sobre as ações possessórias é importante ter em mente que trata-se de ações que visam a defesa da posse. Assim, antes de dar ênfase ao assunto, necessário se faz o esclarecimento entre posse e propriedade: a propriedade é o direito real de usar, fruir, dispor e reivindicar a coisa sobre a qual recai, respeitando sua função social, nos termos do artigo 1.228 do Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2022 -
AS AÇÕES PREFERENCIAIS DE CLASSE ESPECIAL UTILIZADAS NA PRIVATIZAÇÃO DE COMPANHIAS ESTATAIS: PODE O ESTADO OPTAR POR NÃO ADOTAR ESTE INSTRUMENTO?
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito João Vitor Fernandes do Carmo AS AÇÕES PREFERENCIAIS DE CLASSE ESPECIAL UTILIZADAS NA PRIVATIZAÇÃO DE COMPANHIAS ESTATAIS: PODE O ESTADO OPTAR POR NÃO ADOTAR ESTE INSTRUMENTO? BETIM 2020 João Vitor Fernandes do Carmo AS AÇÕES PREFERENCIAIS DE CLASSE ESPECIAL UTILIZADAS NA PRIVATIZAÇÃO DE COMPANHIAS ESTATAIS: PODE O ESTADO OPTAR POR NÃO ADOTAR ESTE INSTRUMENTO? Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.578 Palavras / 35 PáginasData: 27/10/2022 -
AS AÇÕES RESCISÓRIAS
C:\Users\samih\Desktop\faro icone.png J.P. Estofador, empresário individual domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, é credor, por uma duplicata de prestação de serviços, devidamente aceita, no valor de R$ 10.000,00, vencida e não paga, da sociedade Móveis Paraíso Ltda., relativamente a serviços de estofamento realizados. A falência da devedora foi decretada em 11.02.2009 pelo juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio FACULDADE DE RONDÔNIA INSTITUTO JOÃO NEÓRICO CURSO DE DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.638 Palavras / 15 PáginasData: 19/11/2017 -
As Ações Tributárias
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET SEMINÁRIO II – QUESTÕES Hélder Rafael Knupp Santos 01. a) O interesse processual para a propositura da ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária nasce quando o sujeito passivo possa ser prejudicado ou ter algum dano oriundo da incerteza sobre a eventual relação jurídico tributária. Nestes casos de incerteza, a tutela jurisdicional se faz necessária a fim de sanar a questão, declarando a inexistência de relação jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2017 -
AS AÇÕES TRIBUTÁRIAS ANTIEXACIONAIS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Módulo Incidência e Crédito Tributário INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET SEMINÁRIO III - AÇÕES TRIBUTÁRIAS ANTIEXACIONAIS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO RECIFE – PE 2022 Leitura básica • CONRADO, Paulo Cesar. Processo Tributário. 3 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2012, Capítulo 3, itens 3.1 e 3.2, e Capítulo 9, itens 9.3.1.1; 9.3.2.2.1 e 9.3.2.3.3. • CONRADO, Paulo Cesar. Execução Fiscal. 4 ed. São Paulo: Noeses, 2020, Item 7.6. • DALLA PRIA, Rodrigo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.921 Palavras / 20 PáginasData: 2/11/2022 -
As Adaptações na legislação
Adaptações na Legislação Brasileira Disciplina: Fundamentos de Antropologia e Sociologia do Direito Docente: Raphael Fernandes Discente: Paulo Roberto de Jesus Junior (Matrícula: 2211920) DUQUE DE CAXIAS Setembro de 2017 Uma nova medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir de 1º de janeiro de 2014 estabelece a obrigatoriedade de fabricação de 100% dos veículos nacionais, com airbag e freios ABS como itens obrigatórios. Com esse gráfico vemos que as mortes em acidentes de trânsito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2017 -
As Adimplementos e Obrigações
Adimplemento das Obrigações Qual a maneira certa de pagar? Obrigação: é uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, entre duas ou mais pessoas, devendo (devedor) realizar uma prestação a outra (credor). * Relação jurídica transitória: vínculo entre pessoas, duas ou mais; * Cunho Pecuniário: tem vantagens econômicas envolvidas, é o que liga as pessoas para relação jurídica; * Devedor: quem paga ou realiza o que se obrigou; Credor: quem recebe ou tem a realização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 PáginasData: 11/3/2023 -
AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SANTA CATARINA
AGÊNCIAS REGULADORAS DE SANTA CATARINA RESUMO Este estudo tem por objetivo analisar duas agências reguladoras do Estado de Santa Catarina, apresentando suas competências, legislação que regulamenta, estrutura, missão e visão. Ainda, buscam-se dirimir algumas dúvidas em relação ao papel das agências reguladoras na atualidade, destacando a intervenção do Estado, a necessidade de se conciliar interesses regulatórios e privados, a importância das agências reguladoras na promoção do Direito e, ainda, situar as agências reguladoras no âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.543 Palavras / 19 PáginasData: 13/10/2020 -
As Agencias Reguladoras no Brasil
As agências reguladoras federais foram criadas a partir de 1996, pós privatizações e quebra dos monopólios estatais. Inspiradas nos moldes internacionais onde são ente públicos dotados de independência em relação ao poder executivo, para sua criação nesses moldes foi importante a atuação do Congresso e do Conselho da Reforma do Estado, além da Casa Civil e, em menor grau, do MARE- Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, posteriormente sucedido pelo Ministério do Planejamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.782 Palavras / 8 PáginasData: 1/11/2018 -
AS AGUAS DE LINDOIA
O Programa Interinstitucional de Interação Ensino-Serviço-Comunidade (PINESC) é um módulo prático-teórico e tem como propósito a formação de médicos que estejam aptos a conhecer e compreender os contextos social, econômico e cultural da população e da comunidade e sua interação com os aspectos biológicos envolvidos na saúde e no processo de adoecimento (LIMA, 2018). No primeiro período do curso de medicina o PINESC tem como objetivo proporcionar o primeiro contato com os usuários do serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2022 -
AS AGUAS DO SÃO FRANCISCO
AS AGUAS DO SÃO FRANCISCO D A7 D G As águas do São Francisco estava por cima da ponte D G A7 Este é o grande motivo que eu não pude atravessar D Mas isso eu achei foi bom, fui obrigado a voltar G A7 Pra casa do meu amor e passei a noite por lá D Fiquei a noite inteirinha A7 D Ao lado da moreninha esperando as águas baixar G D Enquanto as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 12/5/2015 -
As Alegações
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANOÁ-DF Processo: 2017.08.1.004454-9 VÍTOR ANGELO DE OLIVEIRA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados do NPJ-UDF, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, oferecer alegações finais por MEMORIAIS Pelos fatos e fundamentos que se passa a expor: I - BREVE SÍNTESE DOS FATOS VÍTOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2018 -
AS ALEGAÇÕES FINAIS
EXECELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ... Ref.: Proc. n°... GISELE, já qualificada nos autos do Processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado baixo assinado apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS em forma de memoriais escritos, como autoriza o artigo 403, §3° do Código de Processo Penal, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito: I. DOS FATOS A Acusada está sendo julgada pela prática do crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.308 Palavras / 10 PáginasData: 6/5/2015 -
AS ALEGAÇÕES FINAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Autos n° 201100129248 TALITON OEDES FIDELIS DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS 1 – DOS FATOS: O acusado foi denunciado pela suposta prática do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.110 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2015 -
AS ALEGAÇÕES FINAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPINÓPOLIS – MINAS GERAIS Autos n°: 0133318-43.2009.8.13.0126 MUNICÍPIO DE IPIAÇU, representado neste ato por seu Prefeito Municipal Sr. LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA, ambos já qualificados, em AÇÃO MONITÓRIA, movida em seu desfavor por AMP ASSISTÊNCIA MÉDICA DE PONTALINA LTDA, também já qualificado nos autos em epígrafe, em trâmite perante este Juízo e Secretaria, por seus procuradores judiciais, que esta subscrevem, regularmente inscritos na OAB/MG,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.367 Palavras / 10 PáginasData: 13/8/2015 -
AS ALEGAÇÕES FINAIS
Defensoria Pública da União Em Santa Catarina Rua Frei Evaristo, 142- Centro – 88.015-410 - Florianópolis - SC Telefone: (48) 3221-9400 – www.defensoriapublica.gov.br EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS/SC Processo: 5008047-37.2012.404.7200/SC TELMA ELITA DOS SANTOS DE JESUS, já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, nos termos do deliberado no PAJ n. 2012/031-00398, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos termos que seguem:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.714 Palavras / 7 PáginasData: 5/9/2015 -
As Alegações finais
ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS E MEMORIAIS As duas são idênticas. MP: ele adota o relatório da sentença: Este modelo serve para sentença também. Modelo: AUTOR: ACUSADO: INFRAÇÃO: PROCESSO: 2ª VARA CRIMINAL – COMARCA DE PASSO FUNDO MEMORIAIS I-Relatório memoriais: MP do RS denunciou A pelo prática de fato delituoso, (copia da inicial). A denúncia foi embasada no IP nºxxx. A denúncia foi recebida em (para facilitar na contagem da prescrição). O acusado foi citado para responder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2016 -
AS ALEGAÇÕES FINAIS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Florianópolis Daniel, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, com fundamento no era. 403, §3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS O Denunciado foi acusado por supostamente ter cometido o crime do art. 155
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.026 Palavras / 5 PáginasData: 23/6/2016 -
As Alegações Finais
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA XXX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX O MINISTÉRIO PÚBLICO DE XXX, nos autos do processo-crime que move contra XXX brasileiro, casado, profissão, portador do RG n.º xxx e do CPF n.º xxx, residente na Rua xxx, n.º xxx, Bairro, Cidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos seguintes termos: DOS FATOS O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 4/8/2016 -
As Alegações Finais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. BRUNO DE SOUZA AIRES, brasileiro, solteiro, pintor, portador da cédula de identidade RG n° 12.526.844-7, morador de rua, porém com endereço na Rua Monte Sinai, Costeira, São José dos Pinhais - PR, atualmente na Casa de Custódia de Piraquara, Paraná, vem por intermédio de seu advogado José Carlos Portella Junior - OAB/PR nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2016 -
As Alegações Finais
ESTADO DO CEARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Ao Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/Ceará Processo nº Autor: Ministério Público do Estado do Ceará Réus: Eduardo ... e Jeffersson ... O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e com supedânio nos arts. 394, § 5.º e 403, § 3.º, do CPP, vem, apresentar a V.Ex.ª , as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.653 Palavras / 7 PáginasData: 10/5/2017 -
AS ALEGAÇÕES FINAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA x° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIZ-MA Processo n° xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado no processo em epífrafe, vem por meio de sua advogada infra-assinado, respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: BREVE RELATÓRIO O Requerente foi preso no dia xx/xx/xxxx, através de operação policial batizada de “Operação Fortuna”, juntamente com mais 17 pessoas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2017 -
AS ALEGAÇÕES FINAIS
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE XXXX/XX PROCESSO Nº. XXXX-XX.2017.X.XX.XXXX ALEGAÇÕES FINAIS XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 403, § 3º do Código de Processo Penal, apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS Pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos. DOS FATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.802 Palavras / 8 PáginasData: 3/11/2017 -
As Alegações finais
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOS Nº 0035120-88.2010.8.19.0054 ELIZABETE CARDOSO DE MORAES MENDES, já qualificada nos autos na Ação em face do (DETRAN RJ) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, com escritório profissional sito à Rua Clara Costa, nº 236, Centro, São João de Meriti - RJ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 11/10/2018