Direito
71.527 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 18.271 - 18.300
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As liberdades públicas: os direitos do homem e do cidadão de 1789
As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Dentre todas as declarações de direitos humanos que conhecemos, não importando seus precedentes históricos, sem dúvida, a mais famosa é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados. Em meados do final do século XVIII, a França passa a construir toda a política e a ideologia que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2013 -
AS LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS I
FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E ARTES XXXXXXXXXXXXXXXX Nome XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS I Faculdade XXXXXXXXXXXXXXXXX 2019 Filme: Seu nome é Jonas O filme mostra para nós a realidade de uma criança chamada Jonas, surda, que passou por uma série de problemas junto com a família.Começando com o Jonas em um hospital para doentes mentais, onde se encontrava internado por alguns anos. Após descobrirem que seu diagnóstico estava errado, e que ele era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2019 -
As Licitações direito administrativo
Respostas 1. Devem ser precedidos de licitação mas, de forma diversa dos particulares, a Administração, quando pretende adquirir, alienar, locar bens ou contratar a execução de uma obra ou a contratação de um serviço não poder agir livremente, mas deve, em regra, realizar previamente um procedimento licitatório, conforme o Art. 2o da lei 8666/93: As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.586 Palavras / 15 PáginasData: 17/11/2016 -
As Licitações e suas modalidades
1 INTRODUÇÃO O Estado é uma organização política formada através da consciência de um povo, de um determinado território e tem como funções primordiais: gerenciar, estruturar e regular os mais diversos procedimentos feitos pela sociedade, também sendo dever do Estado proporcionar saúde, segurança, educação para toda população submetida aos seus cuidados (OLIVEIRA, 2009). Para que exista organização na sociedade, é necessário que ela siga um conjunto de regras e princípios, cada um com suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.010 Palavras / 41 PáginasData: 6/5/2018 -
As Licitações no Estatuto das Estatais
Licitações no Estatuto das Estatais Introdução Empresa estatal, empresa governamental ou simplesmente estatal é um tipo de empresa criada pelo Estado para exercer uma atividade de interesse público e cuja direção é dependente do poder público. No Brasil, as empresas estatais são de dois tipos: empesas públicas e sociedades de economia mista. As empresas públicas têm patrimônio próprio, exclusivo da União, logo são constituídas exclusivamente pelo capital público. Já as sociedades de economia mista são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 8/7/2019 -
AS LICITAÇÕES PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AS LICITAÇÕES PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Manoel Vieira da Silva Júnior[1] Universidade de Cuiabá - UNIC Orientador: Prof. Miron Fernandes Dias RESUMO Segundo aponta estudo do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que tomou como referência as empresas brasileiras constituídas em 2007, e as informações sobre estas empresas disponíveis na SRF até 2010, a taxa de mortalidade das empresas com até 02 (dois) anos de atividade foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.433 Palavras / 18 PáginasData: 4/8/2018 -
As Lições Preliminares do Direito
brasao2 brasao mt ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES DEPARTAMENTO DE DIREITO Acadêmico: RENATTO TOSTA LIMA Curso: DIREITO Disciplina: TEORIA DO DIREITO II Professora: LINNET MENDES DANTAS Cáceres, MT 2017 ________________ LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO Renatto Tosta Lima[1] Capítulo XXVII - Fundamentos do Direito No livro Lições Preliminares de Direito, de Miguel Reale, no seu Cap. XXVII, o autor, divide
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 9/11/2017 -
As Lições Preliminares do Direito
ESTUDO DE CASO Nº 3 Não é possível um hacker inserir votos na urna eletrônica, as urnas eletrônicas são lacradas e seus programas assinados digitalmente. A tentativa de violação do sistema acarretaria no bloqueamento do sistema. Além disso, a urna eletrônica não possui conexão com a internet, deste modo ela não estará vulnerável a ataques hacker. Possui ainda outros sistemas de garantias, como assinatura digital, técnica criptográfica que garante que garante que o conteúdo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2022 -
As Lições Preliminares do Direito
LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO – MIGUEL REALE Capitulo V – Direito e Moral No primeiro parágrafo temos uma breve introdução à Filosofia Jurídica, sobre a necessidade de diferenciar Moral e Direito, mas sem separar os dois conceitos. Existem três possibilidades: indivíduos mais entendidos nessa concepção, que sabe distinguir sem separá-las; aqueles com pouca cultura, que até consegue perceber certa diferença, para logo depois fazer sua separação; e há também aqueles que não conseguem separar ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.515 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2022 -
AS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR
LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: 1. Princípios Constitucionais Tributários. 2. Imunidades tributárias. 1) Princípios Constitucionais Tributários: 1. Princípio da Legalidade: A Constituição Federal estabelece no art.150, inciso I, o seguinte: Art. 150 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, aos Municípios e ao distrito Federal: I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Reforçando o disposto o parágrafo 6º do art.150 estabelece o seguinte:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2017 -
As Limitações das Fontes Abertas
Limitações das fontes abertas: A inteligência de fontes abertas, como visto até o presente momento, mostra grandes perspectivas sendo uma fonte de inteligência relativamente barata e de grande potencial, uma vez que é construída por muitos dos que fazem parte da rede. Porém existem certas limitações das quais se faz importante apontar para não ser cometido alguns erros básicos. Segundo George Fuechsel técnico da IBM, retirado da fonte do site wikipédia, a expressão Garbage in,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.569 Palavras / 11 PáginasData: 18/9/2018 -
AS LIMITAÇÕES INSTITUCIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO COMO INTÉRPRETE FINAL DA CONSTITUIÇÃO
Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Direito Coordenação de Monografias PROJETO DE MONOGRAFIA TITULO AS LIMITAÇÕES INSTITUCIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO COMO INTÉRPRETE FINAL DA CONSTITUIÇÃO NOME DO ALUNO: Pierre Oliveira Batista NOME DO PROFESSOR ORIENTADOR: Ana Paula de Barcellos ÍNDICE: PÁG. I. INTRODUÇÃO 03 II. OBJETIVO 05 III. RELEVÂNCIA 07 IV. METODOLOGIA 08 V. CRONOGRAMA 09 VI. BIBLIOGRAFIA PROVISÓRIA 10 VII BIBLIOGRAFIA BÁSICA 11 ________________ 1. INTRODUÇÃO “Quando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.401 Palavras / 14 PáginasData: 18/10/2017 -
AS LIMITAÇÕES QUE DEVEM SER COLOCADAS AS EXIGÊNCIAS DO FISCO PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS COM VALORES FIXADOS ATRAVEZ DE PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO - CESMAC EDUARDA DOS SANTOS SOUZA AS LIMITAÇÕES QUE DEVEM SER COLOCADAS AS EXIGÊNCIAS DO FISCO PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS COM VALORES FIXADOS ATRAVEZ DE PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS Maceió -AL 27 de junho de 2022 EDUARDA DOS SANTOS SOUZA AS LIMITAÇÕES QUE DEVEM SER COLOCADAS AS EXIGÊNCIAS DO FISCO PARA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS COM VALORES FIXADOS ATRAVEZ DE PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS Relatório apresentado ao Prof. Thiago Maia, como avaliação da 3º etapa, Metodologia abordada foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2022 -
As Linguagens e Pesquisa
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE MEDICINA VETERINÁRIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA VETERINÁRIA CARLOS MANUEL DE AVILA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO RELATO DE CASO HEPATOZOONOSE CANINA Uberlândia-MG 2022 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO .................................................................................................... . ......5 3 RELATO DE CASO ..................................................................................................................6 3.1 Introdução .......................................................................................................................8 3.2 Descrição do caso ............................................................................................................9 3.3 Discussão do caso ............................................................................................................9 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................10 REFERÊNCIAS .........................................................................................................................… 11 ________________ 1. 2. INTRODUÇÃO O estágio foi realizado no Hospital Veterinário da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.549 Palavras / 7 PáginasData: 15/4/2023 -
AS LINHAS DE PESQUISA DO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO NEGOCIAL
Programa de Mestrado em Direito Negocial - UEL ANEXO X - PRÉ-PROJETO DA DISSERTAÇÃO PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA* PROPONENTE: RAFAELA ALMEIDA NOBLE LINHAS DE PESQUISA DO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO NEGOCIAL RELAÇÕES NEGOCIAIS NO DIREITO PRIVADO x ACESSO À JUSTIÇA, SOBRE A SOLUÇÃO DE CONFLITOS ATINENTES A NEGÓCIOS JURÍDICOS PÚBLICOS E PRIVADOS ENVOLVENDO INTERESSES INDIVIDUAIS E TRANSINDIVIDUAIS ESTADO CONTEMPORÂNEO: RELAÇÕES EMPRESARIAIS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA A QUE SE SUBMETE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.387 Palavras / 10 PáginasData: 16/5/2022 -
As Lutas de classe na França de 1848 a 1850
Primeiro Capítulo do livro "As lutas de classe na França de 1848 a 1850" O capítulo inicial da obra de Marx se refere ao período de fevereiro de 1848 até junho do mesmo ano. É neste ano que, em fevereiro, o “povo”, motivado pelo sentimento geral de insatisfação que rondava a França dos não abastados, uniu as camadas não dominantes da burguesia às forças do proletariado parisiense, a fim de terminar o domínio da alta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2018 -
As manifestações populares como mecanismo de mudança legislativa
“As manifestações populares como mecanismo de mudança legislativa” As manifestações públicas podem ser analisadas como um modo de democracia participativa e em conseqüência contribuir para o desenvolvimento político e social do país. Com isso, as aspirações e desejos sociais das classes oprimidas e excluídas começam a ganhar espaço pelo menos de discussão na esfera publica por suas próprias manifestações. Essas manifestações podem ser organizadas por redes sociais ou em lugares públicos como praças, prefeituras, entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2013 -
As Máquinas na Vida do Ser Humano
Avaliação de Filosofia Jênifer Maria Avelar Pacheco 30/04/2020 1° U Noturno Titulo: As Máquinas na vida do ser Humano Desde a revolução das máquinas e tecnologias, vidas de pessoas vem se tornando cada vez mais dependentes dela, assim os tornam próprio escravo dela mesma. Começam a retirar empregos dos seres humanos, esforços diários estão sendo trocados por máquinas. O fato de ter tudo à disposição em questões de segundos, seja um carro, uma resposta rapida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2020 -
AS MARIAS DE JACAREZINHO: DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL À EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
I) AS MARIAS DE JACAREZINHO: DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL À EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER II) Eixo Temático em que se insere o trabalho: Eixo 1 - Cooperação Internacional e Direitos Humanos III) Resumo (até 200 palavras): Considerando a relação entre convenções e tratados internacionais e a efetiva prestação de políticas públicas voltada à obedecer estes dispositivos dentro do país signatário, objetiva-se delinear a relação entre a cooperação internacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.728 Palavras / 11 PáginasData: 20/11/2018 -
AS MEDIDAS ALTERATIVAS PARA RESSOCIALIZAÇÃO
ACADÊMICO: LUCAS ANDRÉ ECKERT CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES AS MEDIDAS ALTERATIVAS PARA RESSOCIALIZAÇÃO A maioridade penal foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes do Estatuto da criança e adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens infratores na sociedade. Uma das principais mudanças na esfera criminal foi o incentivo ao cumprimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2016 -
As Medidas Alternativas para Resoluções de Conflito
1. O que significa resolver efetivamente um conflito? Como diferenciar uma resolução ruim de outra boa resolução do conflito: a satisfação das partes, um ideal de justiça ou o melhor aproveitamento da situação de conflito? A resolução efetiva para um conflito significa buscar uma solução com a qual ambas as partes estejam satisfeitas e estejam abertas a negociar de forma mais colaborativa, ao invés de se tornar em um “jogo” onde somente um dos lados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2023 -
As Medidas assecuratórias ou medidas cautelares reais
INTRODUÇÃO Medidas assecuratórias ou medidas cautelares reais são o conjunto de medidas cautelares, previstas pelo código que asseguram os direitos do ofendido, são processos incidentais que são autuados em apartado, evitando assim o tumulto no processo principal. São medidas que previnem o dano/prejuízo que o ofendido poderia ter com a demora da solução definitiva da causa. A doutrina tradicional chama de medidas assecuratórias de natureza preventiva. As medidas assecuratórias possuem a característica da instrumentalidade, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.624 Palavras / 7 PáginasData: 5/2/2018 -
AS Medidas Cautelares - Fichamento
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FDA ULISSES JOSE PATRIOTA DE LIMA Fichamento apresentado à disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS; Prof. ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTE DE ALENCAR [ Maceió-AL 03/2018 FICHAMENTO SARAIVA, Wellington Cabral. Medidas cautelares e confisco no processo por crime de lavagem de bens. Áfrânio Silva Jardim observa, com razão, que o Estado não é um fim em si mesmo, mas um meio, para o atingimento dos fins buscados pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.796 Palavras / 12 PáginasData: 6/8/2019 -
AS MEDIDAS CAUTELARES E A INEFICÁCIA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
AS MEDIDAS CAUTELARES E A INEFICACIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA 1 INTRODUÇÃO Trata-se de uma análise crítica, ante a ineficácia das medidas cautelares diante da criminalidade enfatizando orma Monitoramento Eletrônico. 2 JUSTIFICATIVA O monitoramento eletrônico através da tornozeleira eletrônica é uma lei sancionada em 15 de Juno de 2010, que consiste em controlar a liberdade de apenados via satélite para que esse individuo(a) não se aproxime ou se distancie dos locais predeterminados. Existem hoje, quatro tipos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2017 -
AS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL
MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL As medidas cautelares podem ser assim classificadas: 1. Medidas cautelares de natureza civil (reais): relacionadas à reparação do dano e ao perdimento de bens como efeito da condenação. Ex: Art. 125 a Art. 144 (arresto, sequestro, hipoteca legal), Art. 118 a 124 (restituição de coisas apreendidas). 2. Medidas cautelares relativas à prova, tanto para efeito penal, quanto para efeito civil: busca e apreensão (Art. 240 do CPP) e a produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.169 Palavras / 13 PáginasData: 19/11/2017 -
As Medidas de Segurança
As medidas de segurança aplicam-se aos inimputáveis e semi-imputáveis, e tem como função prevenir a repetição do ato delituoso e assistir o agente do ato para que se trate e não venha a reincidir, além disso também há o caráter assistencial. Busca-se através da medida de segurança a cessação da periculosidade após o tratamento que se faça necessário, para que assim traga a tranqüilidade a sociedade. O artigo 96 do Código Penal determina que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2015 -
As Medidas de Segurança
INTRODUÇÃO Vivemos num tempo em que os discursos sobre mentes perigosas e a obscuridade do mal têm se propagado, de forma significativa, em nossa cultura. A mídia contribui grandemente para que isso ocorra. Os sujeitos protagonistas da maldade, os psicopatas, os serial killers e os parricidas são classificados como personagens monstruosas que, indiscutivelmente, desagradam à sociedade. A relação estabelecida entre doença mental e violência ocupou um lugar estratégico na formação da medicina mental no século
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.456 Palavras / 46 PáginasData: 21/10/2015 -
As Medidas de Segurança
E:\Downloads\Logo UCS Horizontal.jpg André Tonini Luan Édipo Donatti Medidas de Segurança Guaporé 2018 ________________ André Tonini Luan Édipo Donatti Medidas de Segurança Artigo apresentado para a disciplina de direito Penal, no curso de Direito, da Universidade de Caxias do Sul – UCS Prof. André Roberto Ruver Guaporé 2018 ________________ MEDIDAS DE SEGURANÇA André Tonini e Luan Édipo Donatti Resumo A medida de segurança, disciplinada pelo Código Penal brasileiro e pela Lei de Execução Penal, segue
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2018 -
AS MEDIDAS DESPENALIZADORAS DA LEI 9.099/1995 E A APLICABILIDADE NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, GERENCIAIS E EDUCAÇÃO DE SINOP – CAMPUS INDUSTRIAL. CURSO DE DIREITO GRACIELI DOS SANTOS RIBEIRO AS MEDIDAS DESPENALIZADORAS DA LEI 9.099/1995 E A APLICABILIDADE NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SINOP/MT 2015 GRACIELI DOS SANTOS RIBEIRO AS MEDIDAS DESPENALIZADORAS DA LEI 9.099/1995 E A APLICABILIDADE NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina de trabalho de Trabalho de Conclusão de Curso, do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas, Gerenciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.274 Palavras / 14 PáginasData: 23/9/2015 -
AS MEDIDAS EXECUTIVAS ATIPICAS
Medidas Executivas Atípicas O primeiro parágrafo da Exposição de Motivos da Lei de Processo Civil de 2015 revelou que os legisladores esperam estabelecer um sistema de procedimento eficaz e rápido, mas não ignoram os direitos constitucionais do processo. Neste caso, as medidas administrativas desempenham um papel importante ao conferir aos magistrados um instrumento capaz de tornar forte as decisões proferidas. Através do inciso IV do artigo 139 do CPC, o legislador conferiu o poder-dever ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.215 Palavras / 13 PáginasData: 22/9/2021