Direito
71.466 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 21.121 - 21.150
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Caderno direito penal
* Das penas 1. Privativa de liberdade 2. Restritivas de direito - art.43 3. Multa – art. 49 * Ver o art.149 da Lc 7.210 * Como calcular multa? * 10 a 360 d/m * Min: 1/30 do salário mínimo (333,33) * Máx: 5x o salário mínimo (pode multiplicar por 3 = 15 salários) Exceção: tráfico de drogas – lei especial (lex specialis derogat legi generali) * 500 a 4000 d/m * Min: 1/30 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2019 -
Caderno Direito Processual Penal II
Direito Processual Penal II INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1. Introdução ao estudo do Direito Processual * O processo penal: * Limita e dá rito a pretensão punitiva do Estado. * Assegura os direitos individuais. * O Estado tem os órgãos: * Investigativos: polícia judiciária (Polícia Civil e PF). * Acusatórios: Ministério Público. * Julgadores: poder judiciário. * Liberdade do cidadão inocente vs. culpabilidade presumida. * Os institutos do processo civil e penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.973 Palavras / 20 PáginasData: 24/11/2018 -
Caderno Enade Consumidor
Juliana Oliveira F. Vasconcellos da Silva 201502212617 DIREITO DO CONSUMIDOR Questão 02: Caio comprou um veículo 0Km para utilizar em seu trabalho de taxista. Ocorre que o veículo, desde que saiu da concessionária, apresenta inúmeros problemas, impedindo o carro de andar. Com base na situação apresentada, responda, de forma justificada: 1. Caio pode ajuizar ação com base no Código de Defesa do Consumidor, mesmo tendo adquirido o veículo para uso como táxi? R= A aquisição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2017 -
Caderno Filosofia I
Transcrição de Filosofia do Direito I Professor: Marcelo de Araújo Aula 01 – 15/04/2016. (A aula anterior foi apenas de exposição dos textos e de fixação da data de prova) Os textos encontram-se na página da disciplina no Facebook, e também foram enviados pelo SIGA. A intenção é discutir a passagem da “Fala de Glauco sobre a essência e a origem da justiça”, Folha 1 do livro Platão República, Livro II: Essa passagem não é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.986 Palavras / 116 PáginasData: 24/8/2017 -
Caderno Não Completo de 2019
Aula dia 21/02 HOMICIDIO: . Sujeito ativo é quem pratica o delito, pode ser qualquer pessoa (delito comum) . Sujeito passivo seria a vitima, e também pode ser qualquer pessoa. OBS: Se a vitima for o Presidente da Republica/Ministro do STF/Senador Federal/Deputado Federal não entra no art.121, pois este art. Não serve para crimes ligados a politica, o sujeito ativo responde pela Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7170/83) Pena de reclusão de 15 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 26/8/2019 -
CADERNO OAB
DIREITO TRIBUTÁRIO 2ª fase XI OAB Referencia Bibliográfica – Leandro Palsen Processo Tributário Judicial e Administrativo – Leandro Palsen Aula 1.1 – Conceito de Tributos e suas Espécies O conceito de tributo não tem previsão expressa na CF, apenas de forma implícita, já no CTN o prevê em seu artigo 3º. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 66.702 Palavras / 267 PáginasData: 27/11/2015 -
Caderno proc civil até aula 5
Aula 2 Só temos previsão de replica 326 e 327. Nos casos de defesa processual ou defesa de merito indireta Defesa de merito/ exceção substancial: ataca aquilo que ocorreu, normalmente o juiz não pode conhecer de oficio Direta: o réu nega o fato Indireta: o réu reconhece que o autor tem razão, mas apresenta fato novo, que pode ser: Extintivo: autor cobra divida e réu diz que já foi paga Modificativo: a divida existe, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.746 Palavras / 7 PáginasData: 5/4/2015 -
Caderno processo Civil
Isabella Silva Matosinhos CADERNO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I: anotações feitas em sala de aula Caderno digitalizado de Direito Processual Civil I referente às aulas ministradas pelo professor doutor Leonardo Silva Nunes no período letivo de 2016.1, da Universidade Federal de Ouro Preto. Ouro Preto 2016 Aula do dia 28 de abril de 2016 – apresentação da disciplina BIBLIOGRAFIA BÁSICA[a] * Humberto Theodoro Júnior * Fred Didier, volumes 1 e 2 * Luiz Guilherme Marinoni
Avaliação:Tamanho do trabalho: 39.177 Palavras / 157 PáginasData: 22/6/2017 -
Caderno Processo Civil I
Direito Processual Civil I (Letras em itálico livro Didier ou Humberto Theodoro) flavio@tcpadvocacia.com.br 1.Apresentacao do plano de ensino - Disponível no sistema 2. Bibliografia Sugerida 2.1 Cursos (mais 1) * Didier Jr, Ed. JusPodiwn, v.1 e 2 * Theodoro Jr Ed Fornse, v 1 * Câmara Ed. Atlas v 1 * Marinoni, Ed Rt v.2 2.2 Manuais > Amorim Assunção Ed JusPodium 2.3 Legislação Comentada * Amorim Assumpção Ed JusPodium * StreckNunes e outros Ed
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.262 Palavras / 74 PáginasData: 10/9/2016 -
Caderno Processo Penal
PROCESSO PENAL III 08/02/2021 Livros: Edson Monjenor Bonfim, Nucci... PERSECUÇÃO PENAL X MEIOS DE IMPUGNAÇÃO 1° fase: inquérito RESE 2° fase: processo penal Apelação 3° fase: executiva Embargos de declaração; embargos de nulidade e de inferência Resp; ROC; Ações autônomas de impugnação (MS, HC, RC) INQUÉRITO – fase pré-processual – Prova da existência e materialidade do crime. Há discricionariedade do delegado em suas ações. Não há recurso, pois não há nulidade. EXCETO: violação dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.279 Palavras / 14 PáginasData: 24/7/2021 -
Caderno sucessões
05 de outubro de 2011 Caderno de Direito Civil VIII – Sucessões Professor: Renato Müller Bratti Prova dia 16/11, com consulta à lei seca – a outra nota é uma petição para entregar no dia da prova 10 encontros, mas não teremos aula dia 12/10, 02/11 e 23/11 SUCESSÃO - Fatos e fenômenos que ocorrem sucessivamente – é a transferência de bens e direitos de uma pessoa que morre aos seus sucessores CLASSIFICAÇÃO - Sucessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.941 Palavras / 40 PáginasData: 23/10/2015 -
Caderno Teoria Geral do Processo
Teoria Geral do Processo O Direito Processual é uma tentativa de resolução dos conflitos e do não cumprimento das regras do Direito Material. Aquele é mais novo que este. Até Roma, eram uma coisa só, tudo Direito Civil. No período Romano, a ação era um ato extremamente formal. O réu não podia faltar, ele era obrigado a comparecer e a execução era em cima dele. A partir das invasões bárbaras, os germanos modificaram já que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.972 Palavras / 28 PáginasData: 13/4/2017 -
Cadernos de exercícios
Caso Concreto: Resposta: Apesar de ter sido declarado louco, os atos praticados por Astrogildo são válidos, visto que a expedição de licença para construir não se reveste de nenhum juízo de valor. (Discricionariedade) Questão Objetiva Letra A Semana 06 Casos Concretos 01) O herdeiro no caso em tela, será a mãe, pois na ordem sucessória o herdeiro mais próximo afasta os herdeiros das demais classes. 02) Caberá 1/3 da herança para Carla e 1/3 para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2015 -
CADERNOS METODOLOGICOS
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ-UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIENCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: METODOLOGIA DA PESQUISA NO DIREITO I PROFESSOR: ROBERTO DEITOS ACADEMICA: CADERNOS METODOLÓGICOS SÍNTESE DOS CAPÍTULOS 5 E 6 Conhecimento Robinson Tramontina 5.1 O PROCESSO DO CONHECIMENTO: CARACTERIZAÇÃO Segundo TRAMONTINA, as pessoas estão situadas em um contexto e precisam compreendê-lo e explicá-lo para melhor adaptar-se. A realidade precisa ser desvendada para acalmar o pavor do desconhecido. Se não conhecemos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2015 -
Cados oab
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL II - 8º SEMESTRE/2011 DOCENTE: ME. ADRIANA MACHADO YAGHSISIAN Aplicação: NC-29/08/2011;DC-30/08/2011;NB/NA-1º/09/2011;DA/DB-02/09/2011; Entrega: NC-12/09/2011;DC-13/09/2011;NB/NA-15/09/2011;DA/DB-16/09/2011. CASO 04 José Pedro, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, vendeu, em 15 de maio de 20XX, por R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), um automóvel a André Luiz, residente e domiciliado na cidade de São Paulo. José Pedro recebeu um sinal, no valor de R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.726 Palavras / 7 PáginasData: 14/5/2015 -
Caio Mário
Poder Constituinte – é responsável pela a elaboração de uma constituição , como a alteração das normas de uma constituição, a origem deve ao surgimento das constituições formais. 1 – As idéias de supremacia e rigidez da constituição A constituição ocupa uma posição privilegiada, a constituição hierarquicamente superior das demais leis, sendo rígida, é aquela que pode ser alterada por uma processo mais solene,burocrático, por motivo de ocupar o vértice no ordenamento jurídico. 2- Conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2015 -
CALAMANDREI
Porém, CALAMANDREI explica, que o processo não pode ser visto apenas como uma série de atos que devem se suceder de maneira certa, e ordenada preliminarmente, pela lei. O processo também é: ―um ordenado alternar [de atos] de várias pessoas, cada uma das quais, nesta série de atos, deve agir e falar no momento apropriado, nem antes e nem depois, do mesmo modo que [...] em uma partida de xadrez [...]‖361. Entretanto, a dialeticidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2015 -
Calculo 22
ANHANGUERA EDUCACIONAL CALCULO II Clovis Pinto - 8803331588 Flavia Prado – 8873428178 Vinicius Gonçalves - 8823350682 ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA: ATPS Cálculo II SOROCABA 2015 ________________ Clovis Pinto - 8803331588 Flavia Prado – 8873428178 Vinicius Gonçalves - 8823350682 ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA: ATPS Cálculo II Esse relatório é apresentado como atividade para avaliar a capacidade dos alunos na disciplina de Cálculo II do Curso de Engenharia Elétrica ministrado na Faculdade Anhanguera de Sorocaba com a orientação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2015 -
Calculo da pena
CÁLCULO DE PENA ( NICO ) DO FURTO ( ART 155 : Subtrair, para si ou para outrem , coisa alheia móvel: § 1º ( A pena aumenta-se de um terço se o crime é praticado durante o repouso noturno. Pena : 1 Ano e 4 meses de reclusão e multa PENA-BASE Para que seja possível o cálculo da pena-base, é necessário o conhecimento das circunstâncias judiciais que pesarão na sua fixação mais para perto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2016 -
Cálculo Previdênciário
INTRODUÇÃO De proêmio, urge-se dizer que o presente trabalho tem como escopo retratar de forma objetivo os cálculos aplicados na esfera previdenciária, em que pese a importâncias a serem auferidas à título de benefício pelos respectivos beneficiários. De todo modo, implicar dizer que a referida apuração tem como fundamento o salário de benefício (SB) o qual será a base de cálculo da renda mensal inicial de grande parte dos benefícios previdenciários, encontrando ainda algumas exceções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2018 -
CÁLCULO SIMPLIFICADO DE HORAS EXTRAS
CÁLCULO SIMPLIFICADO DE HORAS EXTRAS (HE) Para obter o valor devido de horas extras ao reclamante preciso dos seguintes dados: * Período laborado * Valor do salário * Jornada de trabalho (JT) Tendo esses dados, preciso saber: * Quantas horas extras são realizadas por dia; * Quantas horas extras são realizadas por mês. 1. Depois disso, preciso saber o valor da hora normal. * Para isso, pego o valor do salário (acrescido de adicionais, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2018 -
Calculo trabalhista
DIREITO DO TRABALHO II PRÁTICA DE CÁLCULOS TRABALHISTAS VALE 1 PONTO EM RELAÇÃO À P1 NOME: TURMA: Maria das Dores procura seu escritório e narra a seguinte situação: Trabalha para o posto de Gasolina Tudo Legal Ltda, desde 10 de janeiro de 2010, exercendo as funções de frentista. Embora a jornada contratada tenha sido das 13h às 22hs, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta e das 09h às 13hs aos sábados, costuma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2016 -
Calculo trabalhista doc
Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO NOVOPEQUENOlogo_lfg_colorido_rgb_300dpi Unidade de Transmissão QUESTÃO Universidade Anhanguera-Uniderp ` Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes ADVOCACIA TRABALHISTA/TURMA 4 Maria, balconista que recebe comissão de 2% sobre as vendas que realiza, é empregada urbana de Fábrica de Cupcakes Ltda., com jornada legal de 8 (oito) horas e duração de 44 horas semanais. Ela trabalhou, no período diurno, no dia 12/6/2013, durante 2 horas extras além das 8 normais, período no qual realizou vendas equivalentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2015 -
Cálculos trabalhistas
DIREITO DO TRABALHO II Professora: Ana Paula M. Amorim CÁLCULOS TRABALHISTAS → Saldo de Salário: salário devido pelos dias trabalhados quando da rescisão contratual. Cálculo: ∙ Divide-se o valor do salário por 30 (dias) e multiplica-se pelos dias de trabalho. Ex.: Salário de R$ 1.200,00, dispensa no dia 15. Valor do dia trabalhado: 1.200,00 ÷ 30 = 40,00 Valor do saldo de salário (15 dias) : 40,00 x 15 = R$ 600,00 → Aviso Prévio:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.402 Palavras / 10 PáginasData: 31/5/2015 -
CALE-SE DIREITO – Uma Análise da música “Cálice” aliada ao Direito Constitucional x A Ditadura Militar no Brasil
logo UNIFACS: Campus Tancredo Neves. Curso: Relações Internacionais, 2018.1 – Primeiro Semestre. Disciplina: Direito. Docente: Milton Deiró. Discente: Maiara Gomes Jesus – 173181057. CALE-SE DIREITO – Uma Análise da música “Cálice” aliada ao Direito Constitucional x A Ditadura Militar no Brasil. RESUMO O seguinte artigo tem como objetivo fazer a Análise da música “Cálice” de Chico Buarque em parceria com Gilberto Gil, comparando a realidade vivenciada naquele período de ditadura militar no Brasil(1964-1985) com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2018 -
Calendário Certificado. Processo Penal
9 87940194 Certificado. Processo Penal. Prejudial obrigatória: Necessariamente heterogênia, faz com que a ação prejudicada fique suspensa até que se opere o transito em julgado da prejucial. Obs1: Enquanto ficar suspenso o andamento da ação prejudicada também ficará suspennso o prazo prescriscional. Obs2: Se já ouver sido proposta a ação no âmbito extra penal o Ministério Publico assumira a sua titularidade com escopo de garantir a celeridade se a ação não houver sido proposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2021 -
Calendário das atividades no SGA
Calendário das atividades no SGA PARTE GERAL: O objeto de estudos do DIP privado: ● Nacionalidade ● Condição jurídica do estrangeiro ● O estudo do “conflito” das leis e jurisdição, sendo este o objeto principal do estudo do DIPr. Quando o caso aplicado tiver possível aplicação de duas ou mais leis, portanto o conflito é aparente, ele não se materializa. O conflito não se manifesta na indicação da lei aplicável, mas muitas vezes se manifesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2019 -
Calúnia
Calúnia ART. 138 – “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – Detenção, de seis meses a dois anos, e multa.” Calúnia significa imputar-lhe falsamente fato tipificado. Trata-se de crime de ação livre, pois pode ser praticado por palavras e gestos. A calúnia pode ser explicita ou inequívoca, implícita ou equivoca (quando a imputação é feita indiretamente, quando se depreende do conteúdo da assertiva) ou reflexa (imputar um crime a uma pessoa, acusando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.706 Palavras / 15 PáginasData: 28/9/2013 -
CÂMARA BRASILEIRA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL – BRASIL
COMPETIÇÃO DE ARBITRAGEM CAMARB - CÂMARA BRASILEIRA DE ARBITRAGEM EMPRESARIAL – BRASIL SUBMARINO AMARELO TECNOLOGIA S.A. (REQUERENTE) VS Sr. JORGE MARTINS (REQUERIDO) MEMORIAL DO REQUERIDO EQUIPE 8 2016 ÍNDICE 1. SÍNTESE FÁTICA.............................................................................................................1 2. PRELIMINARMENTE.....................................................................................................4 3. MÉRITO.............................................................................................................................4 1. Se é juridicamente possível a exclusão extrajudicial do acionista......................................4 2. Se a deliberação da Assembleia Geral de 1 de fevereiro de 2016, que excluiu o requerido da companhia, foi válida, tendo em vista as alegações de:.................................................5 1. Abuso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.992 Palavras / 16 PáginasData: 24/11/2018 -
CÂMARA DE INSTRUÇÃO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
CIMA- CÂMARA DE INSTRUÇÃO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM * Pontos fundamentais que o mediador deve observar para obter êxito em qualquer mediação. 1. DECLARAÇÃO DE ABERTURA -Apresentar-se -Confirmar os nomes das partes (caso seja uma mediação envolvendo pessoas que exerçam alguma função, importante confirmar também qual esta função). - Confirmar como elas preferem ser chamadas (se pelo primeiro nome ou outro). -Explicar os propósitos da mediação -Explicar o papel do mediador -Explicar o papel do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2019