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Redução Da Maioridade Penal

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Por:   •  8/3/2015  •  288 Palavras (2 Páginas)  •  184 Visualizações

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Nome: Fernando Eugenio Castilho 1ºB

‘’ REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL ‘’

1º trata-se, da discussão a cerca da redução da maioridade penal, tema polêmico e controverso entre legisladores, juristas e brasileiros em geral.

2º Ocorre que, uns são a favor por que levam em consideração o alto índice de envolvimento de menores em práticas ilícita . Somente com a implantação de verdadeiras penas haveria uma diminuição da violência nessa faixa etária de idade, visto que, o jovem tem capacidades de discernir entre o certo e o errado podendo inclusive votar.

Outros são contra porque não veem o sistema prisional como solução, já que um jovem com menos de dezoito anos tem sua cabeça em processo de formação social; o jovem privado de sua liberdade acaba impulsionado a criminalidade , fazendo assim o índice de reincidência aumentar.

3º logo resta inconteste que deve prevalecer o argumento da não redução . Entendo que, o país não esta preparado para suportar a demanda de prisões , já que o sistema prisional esta falido. Em relação à lei, o menor infrator é responsabilizado por seus atos com as medidas sócio educativas , o que falta é o interesse do poder público, para que estas medidas funcionem corretamente conforme a lei .

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