A Importância da Preservação do Local do crime

A importância da Preservação do local do crime

Esse relatório objetiva mostrar a importância do papel da Guarda Civil Municipal na preservação do local do crime, tendo por base a palestra ministrada pelo Perito Dr. Janiel Sérgio, durante a aula no curso de formação da Guarda Civil Municipal de Teresina, onde podemos ver que a preocupação com a regulamentação da produção de provas materiais nos crimes vem de longas datas, tomando mais ênfase com a lei 3.689 de 03 de Outubro de 1941, sendo de grande importância para elucidação da autoria de vários crimes.

Com a regulamentação da produção das provas periciais, no âmbito da segurança pública, podemos citar o art. 6°, inc. l, do CPP, onde expressa que “é dever da autoridade policial, ao tomar conhecimento da prática de uma infração penal, dirigir-se ao local, providenciando para que não sejam alterados o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.”

Assim com o desenvolvimento das Guardas Municipais no Brasil, atualmente podemos afirmar que em muitas ocorrências as GCM’s chegarão primeiro no local, inclusive existe até uma preocupação governamental e judiciária a respeito do tema, treinamentos sobre o assunto estão sendo ministrados em alguns estados brasileiros através de convênios com a SENASP, para que os profissionais de segurança possam ter conhecimento de técnicas de isolamento e preservação dos locais de crime.

O Dr. Janiel ressaltou para os alunos da GCM que “a correta e fiel preservação do local do crime é de grande importância no que diz respeito à investigação criminal, pois a preservação tem o potencial de apresentar a materialidade do delito, ela fornece elementos relevantes para se chegar à autoria do crime.“

Assim, podemos destacar a importância da guarda municipal como primeiro profissional a chegar ao local, pois a mesmo vai garantir a integridade do local para que seja feita a colheita de vestígios que fornecerão os primeiros elementos à investigação. Com a importante palestra podemos ver de forma esclarecida que a primeira providencia adotada ao chegar ao local da ocorrência é que no caso de existência de vitimas, checar se a mesma encontra-se com vida, afim de que se possa ser providenciado o devido socorro. Caso contrário, ao perceber que a vítima já se encontra sem vida, deve ser isolado o local até a chegada da polícia judiciária. Desta forma percebe-se que os procedimentos de isolamento e preservação do local do crime são de grande relevância para o bom desempenho do trabalho pericial, para que seja proporcionada a máxima exatidão no que cabe a analise dos vestígios.