Admi

QUESTIONÁRIO - Tentativa 1

Question 1

Notas: 1

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. Do controle de constitucionalidade

b. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado

c. Da manutenção da força Constitucional vigente

d. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público

e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder

Question 2

Notas: 1

Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. A exigência de constitucionalidade dos seus atos

b. A existência dos princípios de justiça

c. A existência de uma Constituição flexível

d. A existência de atos normativos do Poder Executivo.

e. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais

Question 3

Notas: 1

Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. A declaração de 1789 teve por finalidade proteger os Direitos Humanos contra os atos arbitrários do Governo, e o objetivo de instruir os indivíduos de seus direitos fundamentais

b. Toda a evolução dos direitos humanos encontrou seu coroamento na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas

c. A Declaração Universal dos Direito Humanos foi promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas após o término da segunda guerra mundial.

d. O Iluminismo foi um movimento intelectual do século XVIII, marcado pelo racionalismo e amplamente difundido na Escola do Direito Natural e das Gentes

e. Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos

Question 4

Notas: 1

Compreendemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra o Executivo que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da República, os Ministros, os policiais ou outros agentes que também podem se tornar violadores dos nossos direitos fundamentais.

Para tanto, criamos sistemas de proteção dos direitos e isto significa dizer que:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta.

a. Os sistemas foram criados para proteção dos Direitos Humanos de primeira geração.

b. Os sistemas foram criados para proteção do Presidente da República, Ministros, policiais e outros agentes.

c. Os sistemas foram criados para a proteção do direito à vida.

d. Os sistemas foram criados para a proteção do Poder Executivo contra o Poder Legislativo.

e. Os sistemas foram criados porque o Poder Executivo, por meio de seus agentes, pode violar nossos direitos.

Question 5

Notas: 1

(Defensor Público – 2006) Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem:

Considere, para a questão, a primeira e segunda geração de direitos.

Escolher uma resposta.

a. A liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano.

b. A existência dos direitos individuais e sociais.

c. Os direitos trabalhistas, ambientais e do consumidor.

d. A propriedade individual ou coletiva.

e. O Estado como fonte dos direitos fundamentais.

Question 6

Notas: 1

A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009).

A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações:

Escolher uma resposta.

a. Somente os franceses haviam se esquecido de seus direitos, por isso havia necessidade de reeducá-los.

b. Toda a população da França teria esquecido seus direitos, daí a necessidade de um documento com caráter pedagógico.

c. Foi o povo francês o criador dos Direitos Fundamentais, somente reconhecidos em sua declaração.

d. Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas foram apenas declarados para serem recordados.

e. Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas só vieram a ser declarados em 1948 com a declaração universal da Organização das Nações Unidas.