Atps De Direito Penal

Fazer análise crítica dos julgados sobre os temas mencionados e a doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamPasso 2 (Equipe)

Pesquisar na doutrina os temas acima arrolados e relacioná-los com as decisões selecionadas, promovendo a discussão em grupo.

Bibliografia Complementar:

• JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010, v.1

• MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2010, v.1.

• NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. São Paulo: RT, 2010.

Passo 3 (Equipe)

Fazer análise crítica dos julgados sobre os temas mencionados e a doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários.

Passo 4 (Equipe)

Elaborar um relatório (mínimo de 5 laudas, com as devidas referências) sobre a tipicidade e o princípio da insignificância.

Entregar ao professor, anexado ao artigo (Passo 4) a cópia dos acórdãos.

ETAPA № 3 (tempo para realização: 5 horas)

 Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade.

Esta atividade é importante para se compreender o conceito de crime e entender os institutos que causam a exclusão da ilicitude.

Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Ler os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal e trabalhos doutrinários que definam a antijuridicidade como elemento na análise conceitual de crime.

Direito - 4ª Série - Direito Penal I

Carlos Henriqueentos doutrinários.