DTO CIVIL

Plano de Aula: Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036

Título

Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

A sequência de atos do procedimento comum (ordinário e sumário). Compreensão a respeito de sua lógica e relação com a tempestividade. Teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa.

Objetivos

- Conhecer o estudo da resposta do réu sobre o duplo enfoque, ou seja, examinada no plano processual e no plano do direito material (mérito).

- Conhecer e ter a capacidade de analisar a sequência de atos processuais desenvolvida a partir da inicial e das respostas do réu.

- Verificar a incidência dos princípios do contraditório, ampla defesa e tempestividade do serviço jurisdicional.

- Observar e analisar os prazos de que dispõe o réu para as suas respostas, principalmente, no procedimento comum, bem como conhecer as respostas que devam ser apresentadas simultaneamente.

- Entender a aplicação da relação dos artigos 297, 188 e 191, CPC, bem como a exata incidência destes 2 (dois) últimos.

- Identificar as respostas do réu no procedimento comum (ordinário e sumário) e nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, bem como no procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais.

- Compreender os aspectos necessários, relativos à impugnação ao valor da causa (art. 261, CPC) e à gratuidade de justiça (Lei 1060/50).

- Conhecer o tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC.

- Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB.

Estrutura do Conteúdo

1. O procedimento comum (ordinário) e sua sequência lógica de atos. A influência dos princípios do devido processo legal, do contraditório, ampla defesa e tempestividade do serviço jurisdicional.

2. Identificação das atitudes que o réu, citado, pode assumir, oferecendo defesa, exceções de natureza processual ou contra-atacar dentro da relação jurídica processual.

3. Prazos. Apresentação simultânea de algumas das respostas. Relação com os artigos 188 e 191, CPC. Compreensão da abrangência da expressão “Fazenda Pública”.

4. As impugnações ao valor da causa (art. 261, CPC) e à gratuidade de justiça (Lei 1060/50).

5. O tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC.

Aplicação Prática Teórica

Questão Discursiva

Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir