Direito Financeiro E Tributário

CASO CONCRETO:

Determinada empresa, com sede no Município de Ourinhos, do Estado de São Paulo, realiza a locação de suas máquinas de cópias

para diversas empresas do país. Para tanto, precisa encaminhar estas máquinas para suas filiais localizadas dentro do Estado de São

Paulo e em outros Estados da Federação. Pergunta-se:

Há incidência do ICMS nas transferências de máquinas entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, situados no próprio ou em

outro Estado? Resposta fundamentada na doutrina, legislação e jurisprudência.

QUESTÃO OBJETIVA:

Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a afirmativa que contempla duas de suas

características.

A) É imposto ordinário e caracterizado pela seletividade.

B) É imposto real e caracterizado por ser direto.

C) É imposto monofásico e qualificado como indireto.

D) É imposto interno e lançado por declaração.

CASO CONCRETO:

DORVANILDO SILVA vai fazer pela primeira vez sua declaração de imposto de renda de pessoa física (IRPF), e vai ao seu escritório de

advocacia para lhe fazer às seguintes perguntas:

a) Qual é o ente da Federação competente para instituir o imposto de renda? Esta competência tributária pode ser delegada?

b) Os valores provenientes de indenizações são tributados por meio do imposto de renda? Por quê?

c) Diferencie renda de proventos e dê um exemplo de cada.

Responda todas às questões de forma fundamentada.

QUESTÃO OBJETIVA:

Os dispositivos de lei que majoram o Imposto de Renda têm eficácia, normalmente:

( ) a. na data de sua publicação;

( ) b. no 1º dia do exercício seguinte ao da sua vigência;

( ) c. 30 dias após sua publicação;

( ) d. na data neles prevista.