Perguntas E Repostas Aula 8 AVA Anhanguera

Question2

Existem três tipos básicos de sentença quando se toma por base os seus efeitos. Indique qual das opções define a sentença Condenatória:

Escolher uma resposta.

a. ao reconhecer uma relação jurídica preexistente, proclama um direito já estabelecido. A exemplo, temos a sentença que reconhece um vínculo empregatício.

b. A legislação trabalhista prevê também a finalização dos dissídios por meio da Homologação.

c. é aquela que cria, modifica ou extingue uma relação jurídica. Por exemplo, no caso em que o empregado solicita o reconhecimento do fim da relação de emprego (rescisão indireta).

d. acolhe o pedido do autor e impõe ao vencido a obrigação de praticar um ato consistente em pagar algo, entregar coisa certa ou abster-se de fazer alguma coisa. Correto

e. sentença na qual o juiz se atém aos limites do pedido constante da reclamação trabalhista.

Resposta correta: acolhe o pedido do autor e impõe ao vencido a obrigação de praticar um ato consistente em pagar algo, entregar coisa certa ou abster-se de fazer alguma coisa.

Comentário resposta correta: Parabéns! Você aprendeu os tipos de sentença trabalhista

Question3

A respeito das Homologações, leia atentamente as assertivas abaixo:

I) a homologação de jurisdição voluntária, ocorre quando as partes chegam ao juiz já com o acordo pronto e o julgador apenas o formaliza, adaptando-o aos ditames da lei.

II) a homologação contenciosa ocorre durante a audiência, em meio ao processo.

III) um dos tipos de homologação é aquela que homologa os cálculos na liquidação da sentença.

IV) extrajudicialmente, as homologações são feitas por sindicatos, ou outro órgão competente, nos casos de demissão ou pedido de demissão de empregados com mais de 12 meses de empresa.

V) a homologação de acordo tem os mesmos efeitos da sentença transitada em julgado, não cabendo mais recursos.

Identifique a alternativa que apresenta as afirmativas verdadeiras sobre a Homologação.

Escolher uma resposta.

a. I e II, III e V

b. I e IV

c. I e III

d. I, II, III, IV e V Correto

e. III, IV e II

Resposta correta: Todas as assertivas são verdadeiras.

Comentário resposta correta: Parabéns! Com efeito, todas as assertivas são verdadeiras.

Question4

Estão isentos do pagamento de custas processuais:

Escolher uma resposta.

a. Os Sindicatos de trabalhadores, os sindicatos Patronais, o Ministério do Trabalho e Emprego e as Autarquias.

b. O Reclamante, a Reclamada, todas as Organizações Sindicais e o Ministério Público do Trabalho.

c. Sindicatos, Federações e Confederações, além das Centrais sindicais.

d. os beneficiários da Justiça Gratuita, a União, os Estados e Municípios, as Autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho. Correto

e. Os sindicatos, os beneficiários da Justiça Gratuita, a União, os Estados e Municípios, as Centrais sindicais e as Federações com representação em pelo menos 10 estados.

Resposta correta: os beneficiários da Justiça Gratuita, a União, os Estados e Municípios, as Autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho.

Comentário resposta correta: Parabéns! Quem está isento de custas são os beneficiários da Justiça Gratuita, a União, os Estados