Diversos
216.622 Trabalhos sobre Outras. Documentos 120.031 - 120.060
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José Affonso DALLEGRAVE NETO
Já em sentido estrito, segundo José Affonso DALLEGRAVE NETO (2008, p. 26) relação jurídica é: “a relação da vida social disciplinada pelo Direito, mediante atribuição a uma pessoa de um direito subjetivo e a imposição a outra pessoa de um dever jurídico ou de uma sujeição”. Assim, a relação jurídica é uma relação social regulada pelo direito tipificada por norma jurídica, ditando ao titular do direito subjetivo e o titular do dever jurídico por um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2015 -
JOSÉ ALVES, (nacionalidade), (estado Civil), (profissão), Residente E Domiciliado Na Rua __, Neste Ato Representado Pelo Membro Da Defensoria Pública Do Estado De __ Que Esta Subscreve, Independentemente De Mandato Na Forma Do Artigo 16, Parágrafo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ JOSÉ ALVES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua __, neste ato representado pelo membro da Defensoria Pública do Estado de __ que esta subscreve, independentemente de mandato na forma do artigo 16, parágrafo único, da Lei n. 1.060/50 c/c o artigo __ da Lei Complementar Estadual n. __, artigo 128 da Lei Complementar n. 80/94 e artigo 134
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2013 -
José Bispo
Caso Concreto Web 01 - Estacio de Sá - Direito Administrativo 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 28/6/2014 -
Jose Bocardo
A IMPORTÂNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESUMO Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento por meio de argumentos de empresários, economistas, juristas, políticos e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. A reforma tributária depende da fixação de limite de crescimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2013 -
JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR
Explique qual a diferença entre Hardware e Software 2) Identifique os tipos de equipamentos existentes em seu ambiente de trabalho, bem como os seus respectivos periféricos. Descreva-os, levando em conta as leituras realizadas na Unidade 1. (Adicione fotos se possível) 3) O que são Sistemas de Informação e como podemos classificá-los de acordo com o material estudado? UNIDADE 2 4) Suponha que você está responsável por renovar o site da Câmara de Vereadores da sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 16/2/2014 -
JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR
1) Explique qual a diferença entre Hardware e Software O hardware pode ser definido como o componente físico dos computadores, ou seja, a parte palpável, o equipamento em si Os softwares constituem os conjuntos de comandos que fazem as máquinas (hardware funcionarem). 2) Identifique os tipos de equipamentos existentes em seu ambiente de trabalhos, bem como os seus respectivos periféricos. Descreva-os levando em conta as leituras realizadas na Unidade 1. (Adicione fotos se possível). 3)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 16/2/2014 -
Jose Celso de Mello Filho
Entrevista: José Celso de Mello Filho Por Márcio Chaer As leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade. Prova disso é a freqüência com que o Judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Quem afirma é o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Celso de Mello Filho. Essa precariedade é uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da Constituição,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.741 Palavras / 11 PáginasData: 3/4/2014 -
Jose De Alencar
José Martiniano de Alencar (Messejana, 1 de maio de 1829 — Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1877) foi um jornalista, político, advogado, orador, crítico, cronista, polemista, romancista e dramaturgo brasileiro.[1] Formou-se em direito, iniciando-se na atividade literária no Correio Mercantil e Diário do Rio de Janeiro. Foi casado com Ana Cochrane. Era filho do senador José Martiniano Pereira de Alencar, irmão do diplomata Leonel Martiniano de Alencar, barão de Alencar, e pai de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 22/6/2014 -
José De Tal
osé de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro, Bahia, em 07/09/1938, residente e domiciliado em Planaltina DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso, II, e, amos do CP. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 04/04/2008, em Planaltina, DF, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
José De Tal, Brasileiro, Divorciado, Primário E Portador De Bons Ante
DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL De PLANALTINA DO ESTADO DE DISTRITO FEDERAL. AUTOS nº. _________/_______ Jose de tal __________________, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta abandono material base no artigo 244c/c artigo 61 II, do Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: MEMORIAL DE DEFESA Com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2014 -
Jose E Maria
Para ser titular de empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI, alguns requisitos legais devem ser preenchidos por aquele que deseja constituir ou abrir uma EIRELI. Seguem abaixo requisitos e impedimentos para ser titular e administrador.estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha adquirido economia própria. IMPEDIMENTO PARA SER TITULAR Não pode ser titular de EIRELI a pessoa jurídica, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2014 -
Jose Junior
Compartilhada publicamente - 22/10/2012 Governador nomeia policiais civis O governador Beto Richa assinou hoje a nomeação de 245 escrivães, 46 papiloscopistas e 80 investigadores da Polícia Civil. Também foi assinado o almanaque com as promoções de policiais, possibilitando assim a abertura de um novo protocolo para o chamamento de mais investigadores. “O governo cumpriu uma etapa importante do compromisso que assumiu com a segurança pública. Agora, temos maios disposição e entusiasmo para batalhar por novas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2013 -
José Maria
Excelentíssimo (a) Senhor(a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de Campinas-SP. JOSÉ MARIA, brasileiro, estado civil (...), profissão (...), cédula de identidade nº (...), inscrito no CPF de nº (...), residente e domiciliado na (...), São Paulo, vem através de sua advogada que esta subscreve, constituída na forma do incluso instrumento de procuração ad judicia, (doc. em anexo), com escritório profissional sito à(...), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2015 -
JOSE MARTI FRENTE A LA MODERNIDAD HISPANOAMERICANA: LOS VACIOS Y LAS RECONSTRUCCIONES DE LA ESCRITUTA MODERNA
JOSE MARTI FRENTE A LA MODERNIDAD HISPANOAMERICANA: LOS VACIOS Y LAS RECONSTRUCCIONES DE LA ESCRITUTA MODERNA En su Obra Ivan A. Schulman señala las bases del modernismo hispano americano, las razones para el desarrollo de dicho movimiento y que características de este movimiento se puede observar en la Obra de Jose Marti. Schulman observa en Martí , la preocupación por el desarrollo social delante de la indutrialización de los poderes económicos como Europa y los
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2015 -
Jose Martins
Responder tarefa • Nome da Tarefa: Atividade complementar I • Descrição: Atividade não avaliativa ATIVIDADE COMPLEMENTAR I – UNIDADE II 1. De acordo com as leituras realizadas durante esta unidade, comente a seguinte citação: “Por educação entendemos, antes de mais, a influência intencional e sistemática sobre o ser juvenil, com o propósito de formá-lo e desenvolvê-lo. Mas significa também a ação genérica, ampla, de uma sociedade sobre as gerações jovens, com o fim de conservar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
José Murilo de
Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB – Campus Oeste – Liliane Barbosa Alunos: Marlon Gutemberg Alencar de Moraes - 14211150001 Cristiane Alencar da Silva - 14211150016 Curso: Serviço Social – 1º Semestre - Noturno – Disciplina: Formação Política e Econômica do Brasil Professor: Sérgio Coutinho Data: 25/09/2014 RESENHA CRÍTICA 1 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. 2 CREDENCIAIS DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.076 Palavras / 13 PáginasData: 7/2/2015 -
José Paulo Balthazar Da Silveira Junior
NA: DIREITO PENAL II – PARTE ESPECIAL PROFESSOR: ___________________________________________________DATA: ____________ TURMA: ______________ | QUESTIONÁRIO Instruções: a) o objetivo do presente questionário é fixar alguns pontos relativos ao tema “dos crimes contra a vida”; b) as questões abaixo deverão ser respondidas de forma fundamentada; c) o aluno procederá à entrega das respostas em meio físico, de forma manuscrita; c) as respostas deverão ser entregues, impreterivelmente, até o dia 15/03 (terça-feira), no início da aula de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 28/5/2013 -
Jose Pereira
José Pereira da Graça Aranha nasceu no dia 21 de junho de 1868, no Maranhão. Cursou Direito em Recife e foi trabalhar como juiz no Rio de Janeiro e no interior do Espírito Santo. Em 1902 publicou o romance Canaã e viajou durante 20 anos percorrendo a Europa, onde teve contato com os rumos que a arte moderna passou a tomar. Apoiador dos novos rumos artísticos modernistas, Graça Aranha participou da Semana de Arte Moderna,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2014 -
Jose Sarney
JOSÉ SARNEY José Ribamar Ferreira de Araújo Costa nasceu na cidade de Pinheiro, Maranhão, em 24 de abril de 1930. Adotou o nome de Sarney em homenagem ao pai. Formado em direito, ingresso na política como suplente do deputado federal pela UDN. Foi eleito por dois mandatos como deputado federal. Em 1964 fez oposição ao golpe militar que depôs o presidente João Goulart. Em 1965, aderiu ao partido governista; a Arena. Havia acordos a cumprir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Jose Vieira
Julgada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, a progressividade do IPTU do Município do Rio de Janeiro, teria direito o contribuinte, que foi parte no processo, de reaver o que foi indevidamente pago ou, por outro lado, ser-lhe-ia apenas facultado deixar de pagar, daquele momento em diante, o tributo em questão da forma progressiva? Julgada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, a progressividade do IPTU do Município do Rio de Janeiro, teria direito o contribuinte, que foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 20/8/2014 -
JOSE VIEIRA DOS SANTOS
De acordo com a Lei 8.072/90, assinale a alternativa que não apresenta um crime considerado hediondo. (Secretaria de Estado de Administração Concurso Público para Delegado de Polícia ? 2010/FGDe acordo com a Lei 8.072/90, assinale a alternativa que não apresenta um crime considerado hediondo. (Secretaria de Estado de Administração Concurso Público para Delegado de Polícia ? 2010/FGV)V)De acordo com a Lei 8.072/90, assinale a alternativa que não apresenta um crime considerado hediondo. (Secretaria de Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 21/8/2014 -
JOSE VIEIRA DOS SANTOS
Questão 1. No que concerne à distinção entre as condutas previstas, respectivamente, nos art.28 e 33, da Lei n.11343/2006, analise as seguintes situações hipotéticas e responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação a ser dada: Situação 1: Anacleto possui na varanda de um sítio em Teresópolis, região serrana do estado do Rio de Janeiro, três vasos contendo “pés de maconha” (cannabis sativa) que não excedem à altura de 25 cm. Situação 2:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014 -
Jose Vieira Dos Santos
Julgada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, a progressividade do IPTU do Município do Rio de Janeiro, teria direito o contribuinte, que foi parte no processo, de reaver o que foi indevidamente pago ou, por outro lado, ser-lhe-ia apenas facultado deixar de paJulgada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, a progressividade do IPTU do Município do Rio de Janeiro, teria direito o contribuinte, que foi parte no processo, de reaver o que foi indevidamente pago ou, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 21/8/2014 -
Joseph Moses Juran
SUMARIO 1.0. Vida e Carreira de Joseph Moses Juran 2.0. Planejamento, Controle e Melhoria 3.0. Certificado ISO 9000:2005 4.0. Conceito de cliente interno e externo 5.0. Referenciais Bibliotecárias 1.0. Vida e Carreira de Joseph Moses Juran Joseph Moses Juran, mais conhecido como Juran, nasceu em 24 de dezembro de 1904 na cidade de Braila, na Romênia. Em 1912 migrou com sua família para os Estados Unidos. Engenheiro elétrico formado na Universidade de Minnesota em 1925,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2013 -
Joseph Schumpeter
O economista Joseph Schumpeter diz que “o empreendedor é aquele que destrói a ordem econômica existente pela introdução de novos produtos e serviços, pela criação de novas formas de organização ou pela exploração de novos recursos e materiais” (DORNELAS, 2001, p.37). Embora existam diferentes conceitos para a expressão empreendedorismo ou para empreendedor, uma das definições que melhor expressa esses termos na atualidade é a apresentada por Dornelas (2001, p.37), fundamentada em tantas outras definições: “O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2013 -
Josew
1) Letra Financeira do Tesouro (LFT) O provável aumento da taxa Selic beneficia a aplicação em Letras Financeiras do Tesouro (LFT), títulos públicos pós-fixados que acompanham a variação da taxa de juros. A compra do título é indicada para investidores mais conservadores e que têm pouco dinheiro para investir. A parcela mínima de compra dos títulos públicos é de 10% do valor do título, desde que esses 10% não sejam inferiores a 30 reais. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2015 -
Josiah Wedgwood
Josiah Wedgwood (12 de Julho 1730-3 janeiro 1795) era um oleiro Inglês que fundou a empresa Wedgwood. Ele foi talvez o mais famoso oleiro de todos os tempos e é creditado com a industrialização do fabrico de cerâmica; "... foi através da intensificação da divisão do trabalho que Wedgwood provocou a redução de custos que permitiu sua cerâmica para encontrar mercados em todas as partes da Grã-Bretanha, e também da Europa e América." [1] Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2015 -
Josiane
LEIA COM ATENÇÃO A DESCRIÇÃO DO TRABALHO: I. O aluno deverá realiza-lo em grupo de no mínimo 3 e no máximo 7 alunos; II. Será considerada a habilidade de escrita por meio da coesão, coerência, objetividade e clareza da redação do texto. III. O texto deverá seguir as normas da ABNT. IV. O trabalho deverá ter de 15 a 20 parágrafos além das referências; V. Poderá ser incluído no texto foto ou imagem. VI. Apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 28/10/2014 -
Josilene
Quais são as condições e prazos para o cancelamento de uma NF-e? Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo "Autorização de Uso") e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento. Atualmente o prazo máximo para cancelamento de uma NF-e é de 168 horas (7 dias), contado a partir da autorização de uso. Conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 12/3/2015 -
Josilenemariadeoliveira
ANEXO I Partilha do Simples Nacional – Comércio Receita Bruta em 12 meses (em R$) ALÍQUOTA IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP CPP ICMS Até 120.000,00 4,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 2,75% 1,25% De 120.000,01 a 240.000,00 5,47% 0,00% 0,00% 0,86% 0,00% 2,75% 1,86% De 240.000,01 a 360.000,00 6,84% 0,27% 0,31% 0,95% 0,23% 2,75% 2,33% De 360.000,01 a 480.000,00 7,54% 0,35% 0,35% 1,04% 0,25% 2,99% 2,56% De 480.000,01 a 600.000,00 7,60% 0,35% 0,35% 1,05% 0,25% 3,02% 2,58%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2015