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236.776 Trabalhos sobre Outras. Documentos 52.171 - 52.200
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Caso 01
CASO CONCRETO:01 Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesserepresentar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto àcobrança e circulação do crédito? Segundo Fábio Ulhoa existem três aspectos que diferenciam. Em primeiro lugar, ele se refere unicamente a relações creditícias. Não se documenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 25/6/2014 -
Caso 01 Direito Do Trabalho 01
Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 28/4/2013 -
Caso 01 Empresarial 2
AULA 01 CASO CONCRETO R: Sim, conforme o art° 1.158 CC, § 1, fala que a firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social. O que não era o caso, já que o nome adotado foi VIDA SAUDÁVEL LTDA. Podendo ainda ter a segunda hipótese do §2 A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela configurar o nome de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013 -
Caso 01 LEI DE TRUD
FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ – FAP CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II PROF. JUAREZ GADELHA ALUNO: JOSÉ GERALDO MENEZES ARAÚJO (MAT. 200401209396) CASO CONCRETO 01 CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Caso 03 - Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO AULA 03 1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos: a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
CASO 03 CPC
CASO 03 CPC: 1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário. Indaga-se: a) Pode o réu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
CASO 03 DE DIREITO EMPRESARIAL
Caso Concreto: Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual ? Sim, pois ela adquiriu a emancipação com o casamento, o que a tornou capaz, e para exercer a atividade de empresário é necessário estar em pleno gozo da capacidade civil. Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 28/3/2014 -
Caso 05 Civil II
Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. A obrigação de dar coisa incerta é aquela na qual é a entrega de coisas não consideradas em sua individualidade, mas o gênero (art.243), expressão coisa incerta indica que a obrigação tem objetivo incerto, mas não totalmente, já que deve ser indicada oelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2015 -
Caso 05 Direito Civil
semana 05 (MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira, nos seus respectivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Caso 05-constitucional
CASO 01 RESPOSTA: Sim, pois para excluir seus sócios deveria ter corrido um processo judicial e se o juiz sentenciasse a favor da empresa, deveria ter esperado o processo transitar em julgado. CASO 02 Segundo o principio do Sopesa mento, deve-se estabelecer o peso concreto, a relevância específica de um principio em relação ao outro que lhe seja conflitante, levando em consideração o peso abstrato de cada um deles, em caso de realização do outro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Caso 06 A 16
Caso 05 1. Antônia é sócia de uma sociedade empresária limitada, com sua irmã Adalgisa, no ramo de vendas de roupas e acessórios multi marcas. A sociedade passa por uma crise financeira, devendo a vários fornecedores, embora seus impostos estejam em dia, bem como as suas obrigações trabalhistas. A sociedade foi executada por um dos fornecedores. Antônia possui bens particulares e consulta você, advogado (a) no ramo societário, se neste caso, responderá com seus bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 13/6/2014 -
Caso 06 Civil II
Semana 06 Caso Concreto 1 (TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são coproprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda por descuido de Teotônio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Caso 08 Filosofia Juridica
O Direito caracteriza-se por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório[grupo alvo a ser influenciado pela argumentação do orador] da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.338 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2014 -
Caso 08 TGP
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Bacharelem Direito Teoria Geral do Processo – CCJ0053 008 Respostas Caso Concreto 106820 1ª Questão -O Ministério Público instaura um processo coletivo em face do Município do Rio de Janeiro, em que se discute um direito indisponível (por exemplo, ofensa ao meio ambiente perpetrada pela Fazenda Pública). O demandado, após ter sido regularmente citado, não apresenta qualquer resposta. O magistrado, por este motivo, decreta arevelia do demandado e em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2014 -
Caso 09 - Direito Civil II
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 STJ Analista Judiciário - adaptada) Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. Correta, Caso Concreto 2 (CESPE Analista judiciário TRF 1ª Região/2008) José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
Caso 1
Semana 07 1) a- Não, para a escola de natação seria necessária Art. 96-3 A casa alugada para diversão voluptuárias E no caso da escola útil O possuidor de boa fé tem o direito de ser indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis mesmo sem ter pedido autorização para tanto; ja o que realizou a benfeitoria voluptuária não tem o direito conforme o Art. 1219 cc entretanto , a lei do inquilinato, lei 8245/91 nos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
CASO 1
CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? R: O contrato privado existe autonomia da vontade, tendo em vista que as partes o objeto lícito não são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Caso 1
Defesa do consumidor: a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Também são direitos básicos do consumidor conforme o artigo 6°, inciso IV do Código de Defesa do consumidor: a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 3/3/2015 -
Caso 1
O Direito caracteriza-se por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório[1] da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos quais poderá desenvolver seu raciocínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 6/3/2015 -
Caso 1
O Direito caracteriza-se por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório[1] da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos quais poderá desenvolver seu raciocínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 6/3/2015 -
Caso 1 - A Polícia Militar Do Estado Do Rio De Janeiro Abriu Edital Para Concurso público Para O Provimento De Vagas Para Primeiro-Tenente, médico E Dentista, Do Seu Quadro De Oficiais De Saúde. De Acordo Com As Regras Do Edital Seriam Admitidos Ape
DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS Objetivos • Analisar o rol dos direitos fundamentais em espécie previsto na Constituição da República de 1988; • Compreender a aplicação e tutela desses direitos. Estrutura do Conteúdo 1. Direito à vida 2. Integridade física 3. Princípio da Isonomia 4. Princípio da Legalidade 5. Direito de Reunião 6. Direito de Associação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.207 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2013 -
Caso 1 - Interpretação Constitucional
Ronaldo, militar do exercito, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade localizada no município do Rio de Janeiro. por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou a sub-reitoria de graduação da UERJ, transferência do curso de direito da referida universidade particular para o mesmo curso na universidade do Estado do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
Caso 1 - O filósofo e a justiça
Assunto: Caso concreto 1 Caso 1 - O filósofo e a justiça Com questões práticas sobre riqueza, impostos, crimes, prêmios e castigos, o professor americano Michael Sandel transforma aulas de filosofia em eventos disputadíssimos (Adaptado Revista Época). MARCOS CORONATO Dissecar dilemas morais e éticos, sem nenhuma preocupação em definir o lado certo e o errado, é um dos programas de verão mais disputados por estudantes da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, desde 2004. À frente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 24/8/2014 -
Caso 1 - Penal
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram aresidência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapsotemporal, os agentes vasculharam toda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.400 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2014 -
Caso 1 - Penal III
Aplicação Prática Teórica QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2013 -
Caso 1 - Tema: Fontes Materiais E Fontes Formais Do Direito
A seguir, responda: a) O caso acima faz referência a uma Súmula do STF. Afinal, o que é uma Súmula? Resposta: Súmula é o resumo do entendimento jurisprudencial baseado em decisões reiteradas no mesmo assunto. “Uma coisa é a lei; outra, a súmula. A lei emana do Poder Legislativo. A súmula é uma apreciação do Poder Judiciário, que interpreta a lei em sua aplicação aos casos concretos. Por isso, a súmula pressupõe sempre a existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2014 -
Caso 1 Aula 4 Responsabilidade Civil
Antonia teve o seuveículoapreendidoemação de busca e apreensãomovidapelo Banco X. Pagas as prestaçõesematraso, seismesesdepois o veículolhefoidevolvido, masinteiramentedanificado, inclusive com subtração de peças e acessórios. Alegatambém Antonia quenãopoderáusar o seuveículo, enquantonão for consertado, no fornecimento de quentinhasparacerca de 80 pessoas, o quelhedaria um ganhodiário de R$ 120,00. Emaçãoindenizatória contra o Banco X o que Antonia poderápedir? R: ANTONIA PODERA PEDIR DANOS MATERIAIS: DANO EMERGENTE (VALOR GASTO PELO CONSERTO DO CARRO) , LUCRO CESSANTE (O VALOR QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Caso 1 Civil 1
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2013 -
Caso 1 Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL 3 AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2014 -
Caso 1 Constitucional 2
- Semana 1. 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados membros e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2014