Outras
Você não encontrou o que procurava nas seções do site? Dê uma olhada, pode estar aqui.
236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 53.341 - 53.370
-
Caso Concreto Constitucional 2
41.º Exame de Ordem de Ordem 1- Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: A) A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B) Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, o aproveitamento energético
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Caso Concreto Constitucional 3
DIREITO CONSTITUCIONAL - A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Caso Concreto Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Caso Concreto Constitucional Aula 5
Caso 1-A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe o art. 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Caso Concreto Constitucional I - Aula 7
Caso – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão então indiciado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 28/5/2013 -
Caso Concreto Constitucional I Aulas 1,2,3 Estacio
DIREITO CONSTITUCIONAL I aula 1 caso concreto a)como o pluralismo principioloógico pode favorecer a estabilidade a CRFB/88? R:Por não haver necessidade de mudanças do texto constitucional quando houver mudança de ideologia no poder (MUDANÇA DE PARTIDO) b)Diante de tal caracteristica,como a douttrina classificaria a CRFB/88? R:como heterodoxal DIREITO CONSTITUCIONAL I EXERCÍCIO AULA 2 ALUNO: PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA (201201091608) CASO 1 – TEMA:Aplicabilidade das normas constitucionais R:Não.Pois a lei nº 9.099/95 em seu Art.9º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
CASO CONCRETO CONSTITUCIONAL II
Plano de Aula: Poder Legislativo: Estrutura e Funções DIREITO CONSTITUCIONAL II Título Poder Legislativo: Estrutura e Funções Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Poder Legislativo: Estrutura e Funções Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. - Enunciar as Casas que compõem o Legislativo Federal. - Enumerar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Caso Concreto Constitucional Ii
Casos concretos AULA 01 corrigido Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2014 -
Caso Concreto Controle Penal 1
controle penal e portanto, devendo ser utilizado como última forma de controle social. 3) Assinale a alternativa incorreta: Resposta > a)A prevenção da vingança privada (na medida em que o Direito penal tenha incidência evita que a vítima assuma por si só a tarefa de “castigar” o infrator) e o fato de servir como conjunto de garantias para todos os envolvidos no conflito (e no processo) penal são algumas das finalidades do Direito penal. (PREVENÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Caso Concreto D. Constitucional
QUESTÃO 60 - É constitucional medida provisória que discipline o trâmite da ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho, desde que se atente para os limites materiais da CF, tais como a ampla defesa e o contraditório. De acordo com o art. 62, caput, da CF/88, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar Medidas Provisórias (MP) com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Desta forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Caso Concreto D.civil II
Plano de Aula: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Direito das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito das Obrigações Objetivos Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2015 -
Caso Concreto Da AULA 01 - Direito Tributário III
“ ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COM SEDE NO RIO DE JANEIRO “ ABC INDÚTRIA E COMERCIO LTDA., pessoa jurídica devidamente constituída, inscrita no CNPJ/MF nº ...., com sede na Rua ...., representada por seu sócio( Qualificá-lo) com poderes, conforme cópia do contrato social, em anexo, vem propor o presente recurso de IMPUGNAÇÃO Nos termos do art. 14 e seguintes do Decreto Lei 70.235/1972 c/c art. 151, III, C.T.N. , em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 5/11/2013 -
Caso Concreto Da Narrativa Juridica
Caso Concreto 7 1. Caso O Sábio Aristóteles pensava e classificava as formas de governo em duas : Puras e Impuras Formas de Governo Puras Impuras Monarquia Tirania Aristocracia Oligarquia Democracia Demagogia O Ponto de partida do pensamento aristotélico seria o número de pessoas legitimadas no poder. Montesquieu também via Monarquia, Aristocracia e Democracia como forma de governo, mas com o diferencial no critério que seriam os valores honra, virtude e ética de forma respectiva.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Caso Concreto Da Semana 4
DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título SEMANA 5 Descrição Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Analise o relato a seguir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Caso Concreto Da Semana 4 De Ciencia Politica
Caso concreto da Semana 4 de Ciência política Caso concreto 1 Tema: Estado para Max Weber Analise a expressão "monopólio legítimo da força" utilizada por Max Weber para caracterizar o Estado, a partir da leitura de trecho do texto “Estado em questão” de Maysa Rodrigues.“(...) Max Weber e o conceito de Estado definição weberiana de Estado é talvez uma das mais famosas na Sociologia. No artigo Política como Vocação,o autor afirma que o Estado é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2014 -
Caso Concreto De Ciência Politica
Qual o espaço social que a palavra política ele se refere? Não é espaço geográfico especificamente, refere-se aos espaços de discussão, de persuasão, de decisão. A qual tipo de discurso político ele se refere? Discursos de ideias, pois dizem respeito as verdades. Resenha do filme Germinal: O filme germinal caracteriza perfeitamente o processo de produção do trabalho do modelo capitalista, a expansão do chamado capital, mostrando assim de uma forma bem clara os opostos entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Caso Concreto De Ciências Políticas
Aluno: Douglas do Nascimento Topini Matrícula: 201301850012 2º período de Direito Campus Queimados Aplicação Prática Teórica Caso Concreto:1 Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? Resposta: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 25/8/2013 -
Caso Concreto De Civil
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Procedimentos de ensino 1.1. Conceito e gênese Conceito - Orlando Gomes: negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que a regulam. (Contratos. 17.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. p. 10) - Roberto Senise Lisboa: trata-se do ajuste de vontades por meio do qual são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.176 Palavras / 13 PáginasData: 24/2/2014 -
Caso Concreto De Civil 1
ESTUDO DE CASO 16 01-A) Não é possível a declaração da morte presumida do engenheiro. Conforme disposto no art. 7º, II, do código civil brasileiro determina que a morte presumida possa ser declarada, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado em até dois anos após o término da guerra. A morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas todas as buscas e averiguações, devendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.314 Palavras / 10 PáginasData: 24/6/2014 -
Caso Concreto De Civil I 1ª Semana
AULA 1 CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2013 -
Caso Concreto De Constitucional
32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 32, as medidas provisórias: 1. não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, perdendo sua eficácia, automaticamente, quando completados 60 dias de vigência, vedada a prorrogação em qualquer hipótese. 2. não podem ser reeditadas na mesma sessão legislativa, mas o seu prazo inicial de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Caso Concreto De Constitucional
Caso Concreto 4 Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Art. 3º - A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
Caso Concreto De Constitucional 1
Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembléia Revisora. É legítima tal proposta? Resposta:Não. De acordo com o art. 3º da ADCT, a revisão será feita após 5 (cinco) anos da data da promulgação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Caso Concreto De Constitucional II
Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Caso Concreto De Direito Civil 1
Questão objetiva 1 Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que: a. O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dos direitos. b. A (re)personalização do Direito Privado permite que se considere que a pessoa serve ao Estado e não o Estado à pessoa. c. O mínimo existencial em nada influencia o Direito Civil, uma vez que considerado categoria exclusivamente constitucional. d. Tratando-se de um código que representa o Estado Social,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2014 -
Caso Concreto De Direito Civil Ll - Aula
(CESPE Petrobrás 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Correto, pois o credor ao emitir recibo dando plenaquitação, renuncia ao direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Caso Concreto De Direito Constitucional 1
Caso concreto 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Caso Concreto De Direito Penal I
Caso concreto 7 Frente ao exposto, conclui-se que marcos responderá de acordo com os artigos 302 e 303 do CTB, ou seja, por homicídio e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, sendo a lei clara e objetiva, explicitando que os crimes relacionados com estes artigos recaem sobre a modalidade de crime culposo, visto que, se fossem dolosos se enquadrariam ao artigo 18, I do código penal e consequentemente nos artigos 121 e 129
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.236 Palavras / 9 PáginasData: 7/11/2014 -
Caso Concreto De Direito Processual Civil I
1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário. Indaga-se: a) Pode o réu recusar o ingresso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
CASO CONCRETO DE EMPRESARIAL
PLANO DE AULA 07: CASO CONCRETO: João de Barros, Carlos Fernandes e Alfredo Souza, constituíram em fevereiro de 2013, uma sociedade anônima com o objeto social de construção de imóveis em Maceió, Alagoas. A confiança entre eles é tão grande, que resolveram incluir no estatuto social a limitação à circulação das ações nominativas, regulando no ato constitutivo tais limitações. Pergunta-se: Qual o tipo de Cia., Aberta ou Fechada? R = Fechada, conforme art. 36 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 28/11/2014 -
Caso Concreto De Empresarial - Estácio
Caso Concreto: Massas da Serra Ltda constituiu-se com dois sócios: Maurício, com 51% do capital social e Israel, com 49%. Israel faleceu, deixando três herdeiros. Ao verificar o contrato social, Maurício verificou que não existe nenhuma menção às leis que se lhe aplicam supletivamente, nem há cláusula que mencione as conseqüências jurídicas do falecimento de sócio. Diante disso, considerando essa situação, analise as opções que a lei reserva ao sócio remanescente para solucionar os problemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013