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236.812 Trabalhos sobre Outras. Documentos 70.531 - 70.560
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Crime de roubo
1) tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; 2) a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito. Ex.: do revólver usado em um crime de roubo; 3) a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Crime de seqüestro
Leandro, com medo de ladrões, coloca em sua residência um muro alto com cerca eletrificada. Uma semana depois, um bandido tentando escalar o muro para invadir a residência de Leandro é pego pela descarga da cerca, vindo a sofrer lesões corporais graves. Com isto, Leandro responderá criminalmente por algo? Justifique sua resposta analisando as descriminantes. Caso o muro fosse baixo e a voltagem da cerca fosse muito superior a permitida e viesse a matar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2014 -
Crime de tortura
O crime de tortura engloba toda ação praticada pela autoridade, que venha constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; ou para aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Há vários agentes do Estado (especialmente os policiais), no exercício das suas cotidianas funções, que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 28/7/2014 -
CRIME DE TORTURA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO:
FBB – FACULDADE BATISTA BARASILEIRA CURSO: DIREITO DISCIPLINA : DIREITO PENAL III - 6 º SEMESTRE - 2013.2 PROFESSORA : ISABELA SILVEIRA CRIME DE TORTURA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: Estudo crítico da Lei 9.455/1997 Salvador – Bahia Novembro 2013 FBB – FACULDADE BATISTA BARASILEIRA CURSO: DIREITO DISCIPLINA : DIREITO PENAL III - 6 º SEMESTRE - 2013.2 PROFESSORA : ISABELA SILVEIRA CRIME DE TORTURA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: Estudo crítico da Lei 9.455/1997 EQUIPE ARLEIDE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.146 Palavras / 29 PáginasData: 19/4/2014 -
Crime De Trânsito
Código de trânsito brasileiro (Lei 9503/97) Crimes em espécie (art. 302/312) Considera-se crime de trânsito, a conduta que envolve, que guarda relação com o trânsito, com a direção de veículo automotor, prevista nos arts. 302 ao 312 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 302 – Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.273 Palavras / 14 PáginasData: 10/5/2014 -
Crime de usar um documento falso
ALEGAÇÕES FINAIS Colaboração: Dra. Sueli Cristina S Neres Questão: Policiais Militares, em razão de denúncia sobre tráfico de entorpecentes efetuaram diligência na residência de “A”, encontrando em determinado armário apenas uma cédula de identidade falsa, com a foto de “A”. Em razão desse fato, “A” foi denunciado por uso de documento falso. “A” sempre negou a prática delituosa. Responde a processo em liberdade, sendo certo que a instrução já foi concluída e em alegações finais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 31/7/2014 -
CRIME DE VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL
1. Conceito Os direitos autorais, também denominados de propriedade intelectual, caracterizam-se pela tutela jurídica que engloba a relação entre o autor e a obra intelectual produzida, inserindo-se, ainda, no âmbito de proteção autoral os direitos morais, patrimoniais e os direitos conexos aos direitos autorais. Os direitos morais configuram-se pelo vínculo pessoal e íntimo existente entre o criador e a obra intelectual. Já os direitos patrimoniais, referem-se aos proventos econômicos auferidos pela utilização da produção autoral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2014 -
Crime Do Colarinho Branco
“O termo ‘white collar crimes’ – expressão inglesa a designar os cognominados ‘crimes do colarinho branco’ – foi cunhado por Edwin H. Sutherland, a 27 de dezembro de 1939, quando de sua exposição perante a ‘American Sociological Society’. De trânsito comum em todos os idiomas, o termo batizou a clássica obra de Sutherland – “White Collar Crime’ – em torno da delinqüência do ‘colarinho branco’. Conquanto construída, em meados do século XX, a partir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.150 Palavras / 37 PáginasData: 30/9/2014 -
Crime Doloso
Crime Doloso Dolo é a intenção do agente em cometer a conduta querendo obter o resultado. César Roberto Bitencourt (2013, p.355) define que o “dolo é a consciência e a vontade de realização da conduta descrita em um tipo penal”, ou seja, o indivíduo quer cometer um ato ilícito e quer obter o resultado. Teorias do dolo Há três teoria que procuram estabelecer o dolo: a da vontade, a da representação e a do assentimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
Crime Doloso, Culposo E Preterdoloso
CRIME DOLOSO – CULPOSO E PRETERDOLOSO CRIME DOLOSO – Código Penal – art. 18, I Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Três teorias explicam o dolo: Teoria da vontade: Dolo é a VONTADE de realizar a conduta e PRODUZIR o resultado ( dolo direto) Teoria da representação: Dolo é a vontade de realizar a conduta, prevendo a possibilidade de produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.807 Palavras / 8 PáginasData: 9/4/2014 -
Crime E Castigo
Professora Orientadora: Hani Vida e Obra Fiódor Mikhailovich Dostoiévski Adriene Bernardes de Souza Ana Paula Dantas Danilo Silva Pereira Flavio Leonel Neris do Santos Noemia Francisca Lima Carapicuiba 2014 Professora Orientadora: Hani Adriene Bernardes de Souza Ana Paula Dantas Danilo Silva Pereira Flavio Leonel Neris do Santos Noemia Francisca de Lima Vida e Obra Fiódor Mikhailovich Dostoiévski Sumário 1. INTRODUÇÃO_______________________________________________PÁG. 04; 2. BIOGRAFIA_________________________________________________ PÁG. 05, 2.1. PRINCIPAIS OBRAS DE DOSTOIÉVSKI_________________________ PÁG. 06; 2.2. CRIME,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.100 Palavras / 41 PáginasData: 6/6/2014 -
Crime E Castigo
O porquê escolheu ler esse livro? É importante ressaltar a forma com que Dostoiévski narra, permeando a história com tramas paralelas, fazendo suas personagens se perderem em raciocínios que dão voltas na cabeça do leitor, mas que sempre retomam o tema principal do livro. Por meio de diálogos e transcrevendo pensamentos, o autor caracteriza as personagens, mostrando seu real caráter e conduzindo a trama com seus apontamentos. Certamente, uma forma bem cansativa de narrar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 14/11/2014 -
Crime Falimentar
CRIMES FALIMENTARES CONCEITO Há na doutrina grande divergência quanto á natureza do crime falimentar, sustentando uns tratar-se de crime contra o patrimônio, como sucede entre nós com Carvalho de Mendonça. Outros, como Galdino Siqueira, consideram – no crime contra fé pública, não faltando aqueles que, como Oscar Stevenson, o julga um crime contra a atividade empresarial. Estas divergências doutrinárias como não podiam deixar de ser, refletem-se nas diversas definições, que retratam, antes de tudo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2013 -
Crime Falimentar
Analisam-se os crimes falimentares, em uma abordagem interdisciplinar, com o intuito de apresentar uma abordagem geral do tema, em sua perspectiva empresarial, penal, processual e recursal. Por Camilla Barroso Graça 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho trataremos dos crimes falimentares, da sua definição, de seus sujeitos, seus elementos, sua classificação, em que casos se tipificam, como são punidos, como prescrevem e os recursos cabíveis para cada caso. Sabemos que o tema abordado é muito complexo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.816 Palavras / 20 PáginasData: 10/7/2014 -
Crime formal no direito penal brasileiro
Crime formal no Direito penal brasileiro ocorre quando a intenção do agente é presumida de seu próprio ato, que se considera consumado independentemente do resultado, como por exemplo, a falsidade de moeda, ainda que o objeto do delito (a moeda falsa) não venha a circular. Considera-se consumado independente do resultado naturalístico, isto é, não exige para a consumação o resultado pretendido pelo agente ou autor. No crime formal, o tipo — descrição do crime feita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2014 -
Crime Hediondo
Crimes hediondos são os crimes entendidos pelo Poder Legislativo como os que merecem maior reprovação por parte do Estado. No Brasil, encontram-se expressamente previstos na Lei Nº 8.072 de 1990. Os crimes hediondos, do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvaloração axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à coletividade. Segundo Fátima Aparecida de Souza Borges,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Crime Hediondo
Crimes hediondos e direitos humanos Embora a nossa legislação para crimes hediondos é única tanto para crimes ¨leves como para crimes ¨gravíssimos privando dos direitos constitucionais que os assiste. Alguns direitos básicos dispostos pelos artigos da constituição federal como os de que todos têm direito ao respeito de sua integridade física, psíquica e moral não devem ser submetidos a penas ou tratos cruéis, desumanos e degradantes. Nossa constituição define os crimes hediondos sem qualquer distinção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Crime Hediondo
Objeto Jurídico Tutela-se a fé pública que recai sobre a moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no País ou no estrangeiro. Elementos do Tipo Ação Nuclear. Objeto Material Consubstancia-se no verbo falsificar, isto é, imitar, reproduzir, fraudulentamente, o objeto verdadeiro, de forma que cause engano. O objeto material do crime é a moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no País ou no estrangeiro. Não se considera como tal a moeda que, não tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 17/11/2013 -
Crime Impossível
Crime impossível, na conceituação de Fernando Capez, "é aquele que, pela ineficácia total do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto material é impossível de se consumar ". (CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Volume 1: parte geral - 11 Edição revisada e atualizada - São Paulo: Saraiva, 2007, p. 256). O renomado jurista Antonio José Miguel Feu Rosa (1995, p.312) convencionou chamar de crime impossível "a atitude do agente, quando o objeto pretendido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Crime infantil e adolescente e sua libertação da punição
EDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Marcos Victor A. Gaspar e Deborah Maria C. S. de Macedo. RESUMO: O estudo apresentado relata a discussão quanto à criminalidade de crianças e adolescentes e a sua isenção da punibilidade. Sendo um tema polêmico e abrangente entre os juristas e a população, havendo conflitos e debates de ideias sobre o apoio ou não da Proposta de Emenda da Constituição (PEC’S) apresentado ao Supremo Tribunal Federal. O método apresentado é fundamentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
Crime militar
Apelação Criminal n. 2009.033134-2, da Capital Relator: Des. Sérgio Paladino CRIME MILITAR. PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO. GRAVAÇÃO DE CONVERSA INFORMAL ENTRE INDICI-ADOS E AUTORIDADE POLICIAL. DELAÇÃO DOS COR-RÉUS. VALIDADE NO TOCANTE A ESTES. PREFACIAL REPELIDA. A gravação de conversa informal mantida entre os indici-ados e a autoridade policial não pode ser levada em conta para incriminá-los. Contudo, é válida no concernente a ter-ceiros, por eles delatados. AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA. ADVOGADOS CONSTI-TUÍDOS. PROCURADORES QUE PRATICARAM TODOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.123 Palavras / 17 PáginasData: 1/5/2014 -
Crime Moeda Falsa
10.1. DA MOEDA FALSA 10.1.1. Moeda falsa Art. 289. Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena — reclusão, de três a doze anos, e multa. 10.1.1.1. Objetividade jurídica Tutelar a fé pública nas moedas em circulação. 10.1.1.2. Tipo objetivo A conduta típica consiste em falsificar, que pode dar-se pela fabricação (cria- ção da moeda falsa) ou alteração (modificação de seu valor para maior). A conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 19/2/2015 -
Crime na tela
CPP6 Daniele Duarte, fazendeira de vultosas posses, em virtude de uma viagem de longa data que fará para o exterior, resolve deixar, no terreno de seu vizinho Sandro Santos , sem o conhecimento deste, 2 (dois) cavalos da raça Mangalarga para que o vizinho os cuidasse. Todavia, Sandro Santos percebeu que os referidos animais acabaram danificando toda sua coleção de orquídeas raras, gerando assim evidente prejuízo econômico. Ante o exposto, Sandro comunicou o fato à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Crime Nas Relaçoes De Consumo
1. No que consiste a atribuição da competência tributária? Resposta: A competência tributária é a parcela de poder conferida pela Constituição a cada ente político (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para instituição de tributos. Apenas os entes políticos, pois, são titulares de competência tributária.” Podemos concluir que competência tributária é a competência legislativa que os entes políticos possuem de criar tributos, e competência legislativa é a competência de criar leis, então, competência tributária é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2012 -
Crime Omissivo Próprio E Impróprio
A conduta de Natália, pelo dever de garantidora, se subsume ao dispositivo que prevê o tipo omissivo impróprio, (desde que todos os requisitos para a sua configuração se observem). Assim, a resposta estatal, nestas situações é dada com base no resultado da conduta do agente. Contudo, se Natália “fez tudo o que podia para proteger o filho das supostas agressões perpetradas pelo padrasto Guilherme que culminaram com a sua morte”, um importante pressuposto que configura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.615 Palavras / 7 PáginasData: 28/6/2014 -
Crime Organizado
Crime Organizado O que você entende por Crime Organizado? A pergunta aparentemente tão fácil, feita a diversas pessoas, se mostrou complexa e bastante difícil de conceituar. De todas as respostas colhidas ao longo de nossa pesquisa, entre membros da sociedade, a definição que melhor conceituou, nos diz que: “É um grupo de indivíduos que visam o alto poder aquisitivo resultado de atividade ilícita, que por sua vez tem um único mentor, cabendo a ele somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2013 -
Crime Organizado
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo fazer uma análise do crime organizado e/ou organização criminosa como um todo, incluindo sua história, evolução e definição legal, principalmente com o advento da lei 12850/2013, promulgada em 02/08/2013 que entrará em vigor 45 dias após a publicação, que trouxe diversas alterações e inovações. Para tanto buscou-se conceituar organização criminosa através de seus aspectos históricos, ou seja, buscamos a origem da organização criminosa no mundo e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.081 Palavras / 33 PáginasData: 10/11/2013 -
Crime organizado
AULA 10 A criminalidade organizada é um dos fenômenos de maior notoriedade mundial, seja no estudo doutrinário ou na vida cotidiana, como podemos perceber pelas notícias na mídia. Este fenômeno não se manifesta apenas no Direito Penal Econômico. O conceito de criminalidade organizada nos conduz à análise proposta pela União Europeia, ao conceito posto de organização criminosa, pela Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo, que foi promulgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.827 Palavras / 12 PáginasData: 3/3/2014 -
Crime Organizado
PT e outros partidos de esquerda resistem à proposta com medo que manifestantes que atuam em protestos – entre eles o MST – sejam enquadrados O Senado se prepara para votar um projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. A proposta preenche uma lacuna na legislação brasileira, especialmente quando o país se prepara para sediar as próximas edições da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Mas o debate para levar adiante o texto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
CRIME ORGANIZADO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Direito DEISY MARA PERUQUETTI O CRIME ORGANIZADO ARARAQUARA – SP 2010 DEISY MARA PERUQUETTI O CRIME ORGANIZADO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA Orientador: Prof. Silvio Luiz Maciel ARARAQUARA – SP 2010 DECLARAÇÃO Eu, Deisy Mara Peruquetti, declaro ser a autora do texto apresentado como monografia de bacharelado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.077 Palavras / 37 PáginasData: 26/4/2014